Secretaria de Estado da Fazenda apreende retroescavadeira no valor de R$ 700 mil
Máquina, com documentação irregular, saiu do Rio de Janeiro e era transportada para o município de São Félix do Xingu
Durante uma operação de fiscalização conduzida pela coordenação de controle de mercadorias em trânsito da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) do Araguaia, situada no km-15 da PA 447, sudeste do Pará, foi apreendida uma máquina retroescavadeira nova, no valor de R$ 700 mil. O destinatário era uma pessoa física. A máquina vinha de Itatiaia, no Rio de Janeiro, com destino a São Félix do Xingu, no Pará.
“O condutor do caminhão apresentou documentação fiscal referente a retroescavadeira. A natureza da operação estava descrita como "remessa de bem por comodato". Além disso, foi apresentado um contrato sem registro em cartório, não cumprindo a previsão da Lei Federal 6.015/73, no artigo 129", informou o coordenador da unidade do Araguaia, Cincinato Oliveira.
Cincinato Oliveira também informou que, "o remetente, dentre as diversas atividades descritas em seu CNPJ, não possui a de locação de equipamentos. Dessa forma foi caracterizada a internalização do equipamento no estado do Pará, o que implica na aplicação da cobrança do Diferencial de Alíquota (DIFAL) do ICMS”.
Foi emitido um Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$ 145.185,18, referente a imposto e multa.
