Governador sanciona lei para captação de US$ 580 milhões destinados a programas ambientais e sociais

O governador do Pará, Helder Barbalho, sancionou a Lei nº 10.053, que permite ao Estado contratar operações de crédito externo em instituições financeiras internacionais, com a garantia da União, no valor de US$ 580 milhões, para estruturação dos programas “Descarboniza Pará” e “Avança Pará”. A sanção ocorre após a aprovação, em turno único, do Projeto de Lei enviado pelo Executivo à Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa).

De acordo com a nova Lei, o Governo do Pará poderá contratar até US$ 300 milhões no Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), na modalidade empréstimo, baseado em políticas específicas, para o Projeto de Reforma Política para o Desenvolvimento Sustentável da Amazônia - “Descarboniza Pará”. A legislação também autoriza o Executivo a contrair empréstimo no Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), o Banco Mundial, no valor de até US$ 280 milhões para investimentos no Programa de Combate à Fome, Conservação Ambiental e Aceleração de Aprendizagem do Estado do Pará - Programa Avança Pará.

Para a efetivação dos contratos que garantirão os recursos, após a sanção da lei os próximos passos serão as negociações entre o Governo Federal e os bancos (BID e Banco Mundial), e o envio dos projetos ao Senado Federal. A perspectiva é concluir essas etapas até o final deste ano.

Compromisso - “Em ambos os casos, estamos trabalhando em parceria com o corpo técnico e administrativo do Estado, de forma conjunta e colaborativa, para estruturar esses dois programas, trazendo benefícios não só para as ações de sustentabilidade e preservação do meio ambiente, mas também para educação e assistência social, entendendo que essas áreas estão conectadas. Com esse movimento, o Estado não só reafirma seu compromisso com a sustentabilidade, mas também se compromete com reformas estruturantes de políticas públicas, de forma progressiva, com o objetivo de garantir a transição para uma economia de baixo carbono, ou seja, sem emissões líquidas de gases poluentes, os chamados gases do efeito estufa”, explicou o secretário de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Mauro O’de Almeida.

Agenda climática - Aprovado no ano passado pela Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), do Ministério da Economia, atual Ministério da Fazenda, o “Descarboniza Pará” foi desenvolvido pela Semas e secretarias de Estado da Fazenda (Sefa) e de Planejamento e Administração (Seplad), e Procuradoria-Geral do Estado (PGE), com o objetivo de acelerar a agenda climática no Estado, por meio de reformas estruturantes e políticas públicas que promovam desenvolvimento econômico sustentável e eficiente, e sustentabilidade fiscal alinhada à descarbonização da economia.

Diferente dos financiamentos tradicionais, o tipo de operação autorizado, denominado PBL (Policy-Based Loan - empréstimo baseado em políticas públicas, em tradução livre), é condicionado à prévia performance do Pará em compromissos de atualização de políticas públicas estruturantes, assumidos antecipadamente com o agente financiador – neste caso, o BID - e a União.

O projeto está em consonância com a Política Estadual sobre Mudanças Climáticas (PEMC), instituída pela Lei Estadual nº 9048/2020, e com o Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA) - Decreto Estadual nº 941/2020). Tem reflexos nas metas climáticas do Brasil no âmbito do Acordo de Paris, da Agenda 2030 (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - ODS) e da Campanha Race To Zero, da Organização das Nações Unidas (ONU).

Avança Pará - O Programa Avança Pará, iniciativa do governo do Estado, é uma agenda intersetorial, com ações voltadas prioritariamente ao Arquipélago do Marajó. Suas ações envolvem, além da Semas, as secretarias de Estado de Educação (Seduc) e de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster) com ênfase em três componentes principais: Assistência social e combate à fome, para reduzir a insegurança alimentar; Aceleração da aprendizagem, para diminuir o percentual de crianças não alfabetizadas, e Meio Ambiente Floresta em Pé, visando à redução do desmatamento no Pará.

Na área de Meio Ambiente, o objetivo do “Avança Pará” é intensificar o uso de tecnologias e a conectividade para fortalecer o combate ao desmatamento, além de reforçar o apoio à bioeconomia em locais estratégicos do Estado, além do “Bolsa Floresta”.

Alfabetização - Na área educacional, o projeto vai fomentar a alfabetização na idade certa, a partir de avaliações diagnósticas e formações frequentes, garantia de materiais estruturados, formação de professores e colaboração com os municípios, por meio do ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias e serviços).

Além disso, pretende acelerar a aprendizagem com ensino no nível certo, formação de tutores, aplicativos de correção de manuscritos, sistema de Alerta Preventivo de Evasão (SAP) e Busca Ativa, além de infraestrutura escolar sustentável, a partir da construção e adaptação de escolas, considerando aspectos de sustentabilidade ambiental em localização estratégica (demanda e vulnerabilidade social).

Segurança alimentar - Na proteção social, o “Avança Pará” permitirá a ampliação do atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade, priorizando o combate à insegurança alimentar grave, e criando uma rede de cooperação para enfrentar a fome com a promoção da adesão dos municípios ao Plano Estadual de Segurança Alimentar, e também investimentos em infraestrutura, incluindo equipamentos de órgãos de assistência social em áreas vulneráveis.