Detran cancela habilitações e alerta sobre processos fraudulentos
A Portaria de nº 831/ 2018 publicada no Diário Oficial de terça-feira (26) determinou o cancelamento de 26.224 Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) por constatação de fraude durante o processo de emissão.
Esta é a etapa conclusiva do processo administrativo especial, aberto internamente pelo Departamento de Trânsito do Estado (Detran/PA), com base no Art. 263 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que já cancelou 31.935 CNHs, em 12 portarias no todo.
O cancelamento das carteiras é resultado da Operação Galezia, deflagrada em 2015 pela Polícia Civil, com apoio do Detran/PA e do Ministério Público do Estado (MPE). A ação policial desarticulou um esquema fraudulento de emissão de CNH atuante no sul e sudeste do Pará, no qual estavam envolvidos servidores do Detran, despachantes e proprietários de Centros de Formação de Condutores, além de clínicas de exames.
Alerta
Esse é o tipo de fraude mais comum, no que diz respeito à emissão de carteiras de habilitação: o que não respeita as etapas de testes teóricos e práticos exigidos para o processo de habilitação. O corregedor chefe do Detran, Fábio Moura alerta para a importância da população de não cair nas armadilhas proporcionadas por quem oferece facilidades na emissão desse documento.
“O primeiro cuidado, que todo candidato precisa ter, é pensar na sociedade como um todo. Nela, na família, nas pessoas próximas. Quem não se submete aos exames e cursos obrigatórios, gera perigo de dano toda vez que conduz um veículo. Ao mesmo tempo, em que também é vítima, porque nunca se deixa de ser pedestre”, lembra o corregedor.
“Existem algumas pessoas que criam uma falsa sensação de que é impossível passar nos exames do Detran, se não for oferecida uma vantagem ilícita. Mas sabemos que isso não é verdade”, destaca Fábio Moura.
Caravela
Outra operação para investigar processos fraudulentos na emissão de carteiras de habilitação é a “Operação Caravela”. Iniciada no mês passado, ela investiga pessoas supostamente da nacionalidade portuguesa que estavam tirando habilitação no Brasil. Isso porque, dessa forma, é possível obter a primeira carteira de condutor somente com o exame médico e psicotécnico, sem a necessidade de passar por testes teóricos e práticos.
Esquema
A venda das carteiras de habilitação era articulada a partir de outros estados, principalmente do Tocantins, de onde eram enviados às Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) do Sul e Sudeste do Estado, falsos processos de mudança de endereço para emissão da habilitação no Pará.
As pessoas beneficiadas no esquema apresentavam documentos de comprovação de exames médicos e psicológicos, tirados supostamente em outros estados. Por isso, eram enviados prontuários de exames às Ciretrans paraenses para obter a carteira de habilitação. No Pará, os Centros de Formação de Condutores expediam de forma fraudulenta os certificados de conclusão do curso de formação de condutores. Os servidores das Circunscrições, por sua vez, expediam os certificados para comprovar que havia sido feito às provas teóricas e práticas de direção.
A operação foi realizada nos municípios de Redenção, Xinguara, Conceição do Araguaia, Santana do Araguaia, Ourilândia do Norte, São Félix do Xingu e Tucumã, no sudeste do Pará; em Paragominas, nordeste do Estado, e na cidade de Pedro Afonso, no Tocantins.
As investigações constataram, ainda, que cada carteira de habilitação custava R$ 3.000,00 mil, em média.
Durante o período da investigação, o Detran publicou a portaria nº 1422/2016, criando as regras para cancelamento voluntário ou desbloqueio das CNHs. Com isso, seria permitido aos usuários comprovar a regularidade da emissão de suas carteiras, apresentando comprovantes de todas as etapas do processo de habilitação, além de residência nos municípios nos quais haviam iniciado o processo.
As pessoas envolvidas no processo fraudulento vão poder se submeter novamente aos exames para tirar a carteira de habilitação, mas não estarão livres de responder a um processo criminal perante o Ministério Público.
Já os servidores envolvidos na fraude respondem a cinco processos administrativos disciplinares, que devem ser concluídos ainda neste primeiro semestre.
