Agricultura Familiar conta com ampla contribuição popular e avança no REDD+ em Novo Repartimento

Famílias e lideranças da Agricultura Familiar participaram, entre os dias 5 e 7, no município de Novo Repartimento, região Sudeste do Pará, da Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI) sobre o Sistema Jurisdicional de REDD+ do Pará (SJREDD+). Realizada pela Secretaria  de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade, esta é a 24ª consulta, das 48 previstas, para a elaboração e concepção da política estadual de redução de emissões por desmatamento e degradação florestal.

A secretária-adjunta de Gestão de Águas e Clima da Semas, Renata Nobre, falou sobre a importância do processo e a forma como as contribuições vêm sendo incorporadas.

“A CLPI é uma etapa essencial para assegurar que a construção do Sistema Jurisdicional de REDD+ do Pará considere as contribuições das comunidades envolvidas. A dinâmica adotada favorece o compartilhamento de informações, o diálogo aberto e a escuta das diferentes perspectivas, permitindo que as propostas sejam formuladas de maneira conjunta. A presença de representantes de diversos municípios amplia esse processo, tornando-o mais diverso e alinhado às realidades locais”, concluiu.

O cronograma de ações foi pensado para incluir momentos informativos, consultivos e deliberativos, criando espaço tanto para a apresentação de conteúdos quanto para conversas e trocas de ideias entre os participantes. A construção das propostas aconteceu de forma coletiva, com a participação de representantes dos municípios de Novo Repartimento, Itupiranga, Tailândia, Tucuruí, Pacajá e Breu Branco, finalizando com 100% das assinaturas dos consultados para o termo de consentimento.

Dulcilene Santos, agricultora familiar do município de Tailândia, destacou a relação entre produção agrícola e preservação ambiental, ressaltando a necessidade de apoio estrutural.

“A gente sabe que depende das políticas públicas, seja no município, no estado ou no âmbito federal. Mas também sabemos que tudo isso precisa chegar até o homem e a mulher do campo. E quando falamos de produção, falamos também de preservação ambiental. A nossa intenção não é destruir o meio ambiente, mas sim preservar. Só que, para isso, precisamos de infraestrutura e apoio, para continuar produzindo com qualidade, sem precisar degradar.”, destacou Dulcilene.

Voz e escuta ativas

Prevista na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é integrante, a Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI) garante que povos indígenas e comunidades tradicionais tenham voz em processos e decisões que possam trazer impactos para seus territórios e suas formas de vida. Direitos também assegurados pela Comissão Estadual de REDD+ (CONAREDD+), que estabelece diretrizes para a implementação de programas jurisdicionais REDD+, projetos públicos e projetos privados de créditos de carbono florestal em terras públicas e territórios coletivos. 

No Pará, a iniciativa também é acompanhada e apoiada pela Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (SEAF), Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (FETRAF-PA) e pela Federação dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Pará (FETAGRI-PA), que colaboram na mobilização e intermédio com as lideranças da agricultura familiar.

O coordenador de Sociobioeconomia, Proteção de Territórios, Saberes e Comunidades Tradicionais da SEAF, Josimar Vasconcelos, destacou o papel estratégico da agricultura familiar na preservação ambiental e na produção de alimentos no Pará, além da importância da participação dos trabalhadores rurais na construção do Sistema Jurisdicional de REDD+ do Estado:

“A agricultura familiar tem uma importância muito expressiva no Pará. São famílias que produzem alimentos ao mesmo tempo em que cuidam da floresta. Por isso, é fundamental que agricultores e agricultoras familiares sejam ouvidos durante o processo de construção do Sistema Jurisdicional de REDD+ do Pará.”, disse Josimar.

Enfatizando a importância da escuta ativa por parte do poder público, Dulcilene reforçou o papel das consultas no fortalecimento das políticas voltadas ao campo.

“A gente já vem participando de várias ações, inclusive em Belém, e a CLPI tem sido algo muito importante na nossa vida hoje. Essas consultas representam a oportunidade do governo ouvir quem está lá no campo. É o momento em que a gente sai do sítio, vem até aqui e consegue falar das nossas dificuldades, dizer o que precisamos e como essas políticas podem realmente chegar até nós e fazer diferença na roça. Ainda temos muito a aprender, mas já é algo extremamente significativo para o momento que estamos vivendo.”, disse Dulcilene.

Francisco da Cunha, agricultor familiar do município de Itupiranga, ressaltou a importância do protagonismo dos próprios participantes na construção das propostas.

“É muito positivo ver que o Estado abre espaço para que a gente diga como quer as coisas. Não é algo imposto. Nós estamos aqui justamente para contribuir, para dizer o que queremos para o futuro, sempre pensando na preservação ambiental e no desenvolvimento sustentável.”, ressaltou Francisco.

Política pública de impacto

Ao falar sobre o significado da CLPI dentro da realidade da agricultura familiar, Valdenez Batista, conhecido como Nego da Rádio, destacou a relação direta da consulta com a rotina produtiva no campo.

“O mais importante desse sistema é que a gente não fica preso apenas ao que o governo determina. A CLPI nos dá liberdade para construir dentro da agricultura familiar e mostrar a nossa realidade. Lá na minha propriedade, por exemplo, a gente trabalha com cacau, arroz, milho, mandioca, frutas, legumes e banana. Então, a CLPI traz essa segurança de que podemos produzir pensando no nosso benefício, mas também no benefício da sociedade, sempre buscando trabalhar de forma correta e sustentável.”, projetou Valdenez.

Ao avaliar a participação na consulta sobre o REDD+, Valdenez destacou o aprendizado adquirido ao longo dos encontros realizados no município.

“Eu nunca tinha ouvido falar do REDD+ antes desses encontros. Então, participar dessa consulta aqui em Novo Repartimento foi muito importante para entender como esse sistema pode ajudar na nossa missão enquanto agricultores familiares. Foram três dias de muito aprendizado, onde recebemos informações que antes não tínhamos. Isso foi importante não só para mim, mas para todos os agricultores dos assentamentos que participaram.”

Francisco também apontou as possibilidades de geração de renda aliadas à conservação ambiental através da construção da Agricultura Familiar no REDD+ Jurisdicional.

“A partir dessas consultas, a gente entende que podem surgir mais oportunidades para os agricultores. O Estado pode trazer caminhos para que possamos preservar o meio ambiente. Essa relação entre preservação e geração de renda é algo que a gente vê como muito importante.”, apontou.