Projeto de Lei do Executivo, na área educacional, é aprovado na Alepa

Nesta quarta-feira (30) a Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou o projeto de Lei nº 425/2023, que institui o programa "Dignidade Menstrual nas Escolas". Iniciativa do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), o projeto prevê apoio financeiro para as escolas estaduais por meio da descentralização de recursos via Programa Dinheiro na Escola Paraense (Prodep) para aquisição de itens de higiene pessoal e aquisição de materiais para o desenvolvimento de atividades pedagógicas de conscientização sobre o tema. O projeto de Lei agora segue para sanção do governador Helder Barbalho. 

"Por muito tempo a discussão sobre menstruação passou despercebida, enquanto nossos alunos sofriam calados com algo que é natural, é do ser humano. Com o Dignidade Menstrual nas Escolas queremos que nossos estudantes que menstruam tenham todo suporte necessário para conviver com essa condição da forma mais natural possível, enquanto reforçamos a conscientização de todos sobre o tema. Não podemos isolar o debate apenas com quem sofre, todos precisam fazer parte da discussão para que tenhamos um ambiente mais acolhedor e harmônico, em conjunto. Esse é um programa que combate sobretudo a evasão escolar", esclareceu Rossieli Soares, secretário de Estado de Educação do Pará.

Segundo dados da Organização das Nações Unidas (Onu), 1 entre 10 pessoas em idade menstrual no mundo sofrem com o impacto da pobreza menstrual na vida escolar. No Brasil, a Fundação das Nações Unidas para a Infância (Unicef) estima que esse número seja de 1 em 4. Ainda há preconceitos e tabus e a menstruação é vista por muitos como algo que deve ser escondido, gerando desconforto e constrangimento. 

Com cerca de 200 mil estudantes atendidos, o programa Dignidade Menstrual nas Escolas garantirá a dignidade menstrual às pessoas que menstruam e que estejam matriculadas na rede pública estadual de ensino. Para tanto, visa à conscientização acerca da menstruação, por meio de ações ou campanhas educativas nas escolas, à implementação do acesso a absorventes e outros produtos relacionados à higiene menstrual, à promoção da saúde, atenção à higiene e desenvolvimento social nas escolas públicas. 

Ainda busca evitar que o estudante falte às aulas, combatendo a evasão escolar e eventuais prejuízos à aprendizagem e ao rendimento escolar por motivos relacionados à pobreza menstrual; formar profissionais da educação da rede pública estadual, nos temas relativos à saúde das pessoas que menstruam, pobreza menstrual e suas consequências no contexto educacional; construir canais de comunicação nas unidades escolares por meio dos profissionais da educação, a fim de garantir uma rede de apoio às pessoas que menstruam; promover o acesso à informação sobre saúde e higiene menstrual, por meio de ações ou campanhas educativas, no âmbito do programa.

Investimentos - Visando a melhoria da infraestrutura física, avanço pedagógico e manutenção das unidades escolares, a Seduc lançou o programa Dinheiro na Escola Paraense (Prodep), uma iniciativa que potencializará e dará autonomia para o desenvolvimento de ações nas escolas. Com o projeto, a gestão escolar, na figura do(a) diretor(a) e em parceria ativa com Conselho Escolar terão maior autonomia e protagonismo para investimentos alinhados às necessidades específicas de cada realidade.

Com repasse superior a R$200 milhões, o projeto contempla pequenas obras e reformas, melhoria de infraestrutura física, melhoria pedagógica, manutenção contínua da unidade escolar, sustentabilidade ambiental, garantia de materiais pedagógicos e equipamentos tecnológicos e alimentação escolar. Além disso, com os subprogramas, o Prodep permite maior assertividade em políticas públicas desenvolvidas pela Seduc, tais como a implementação da Política Pública de Educação para o Meio Ambiente, Sustentabilidade e Clima e o programa Dignidade Menstrual nas Escolas. Saiba mais aqui.

Texto de Marcelo Júnior / Ascom Seduc