Pará integra operação nacional “Shamar” e reforça enfrentamento à feminicídio e violência doméstica
No mês de conscientização pelo fim da violência contra à mulher, denominado ‘Agosto Lilás’, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, em parceria com os órgãos estaduais, idealiza a operação 'Shamar', que reforça a atuação integrada dos órgãos de segurança pública para prevenir e atuar em casos de violência doméstica e familiar contra à Mulher, e principalmente, contra casos de feminicídios. No Pará, a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Segup) coordena a ação deflagrada em todas as regiões do Estado, que ocorre durante 26 dias ininterruptos, tendo iniciado na última segunda-feira (21) e com data final para 16 de setembro.
No Pará, a operação ‘Shamar’ cujo nome, em hebraico, significa “cuidar, guardar, proteger, vigiar, zelar”, é coordenada pela Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Pará (Segup), por meio da Secretaria Adjunta de Gestão Operacional da Segup e da Diretoria de Politicas de Segurança Pública e Prevenção Social (DPS), em conjunto com as Polícias Civil e Militar, além do Centro Integrado de Operações, Disque-Denúncia, Secretaria da Mulher e as Guardas Municipais de Belém, Ananindeua, Marituba e Bragança.
Priorizar o atendimento das chamadas de urgência e emergência para casos de violência doméstica e atuar com ações educativas e preventivas está entre as principais práticas a serem intensificadas nos próximos dias, como pontua o Secretário de Segurança Pública e Defesa Social, Ualame Machado.
“Nós sempre tivemos como premissa garantir o direito das mulheres e a sua proteção. Para isso, ao longo dos últimos anos, temos trabalhado de forma integrada na ampliação dos canais de denúncia e no incentivo a elas, além de programas especificamente para o atendimento a elas, bem como ampliação no atendimento, a exemplo das novas delegacias especializadas, que foram implementadas para que se pudesse alcançar esse objetivo. Agora, em mais um ano, nós estamos juntamente com o Governo Federal e outros Estados, empenhados na operação “Shamar” para que a gente possa realmente, não só na Região Metropolitana de Belém, mas nas cidades que identificamos o maior número de ocorrências, dar uma resposta e reduzir os indicadores de crimes contra às mulheres. Vamos garantir o direito das mulheres, garantir a sua liberdade e principalmente garantir a sua integridade”, afirmou o titular da Segup.
A operação intensificará as ações preventivas e repressivas no enfrentamento à violência doméstica e familiar, com o especial objetivo de enfrentamento ao feminicídio, principalmente em razão do aniversário de 17 anos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), a qual criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
Visando a melhor atuação durante a operação e o atendimento especializado das mulheres vítimas de violência, qualificações integradas foram realizadas nos municipios que já foram contemplados pelo Programa Pró-Mulher Pará, como Abaetetuba, Altamira, Ananindeua, Barcarena, Belém, Bragança, Marituba, Marabá, Santarém e Tucuruí. E ainda, municipios como Paragominas e Dom Eliseu também receberam qualificações, para que nesse período tenham atendimentos como os executados no Pró-Mulher Pará.
Outras ações
As ações já iniciaram em todas as regiões do Estado com as capacitações, além das reuniões técnicas para as atuações, palestras visando a conscientização e também o maior acolhimento às vítimas, assim como campanhas em estádios durante partidas de futebol. Além disso, as forças de segurança estão atuando no patrulhamento preventivo e repressivo, tombamento de procedimentos policiais e cumprimentos de mandados de prisão.
Nos municipios contemplados pelo Pró-Mulher Pará, e ainda, em outras cidades como Castanhal, Capanema, Salinópolis, Itaituba, Parauapebas, Paragominas, Breves, Salinópolis e Conceição do Araguaia, também serão realizadas visitas preventivas às mulheres vítimas de violência doméstica, mediante cumprimento do Cartão Programa, mecanismo que vem sendo utilizado pelo Pró-Mulher Pará, o qual será produzido pelo Centro Integrado de Operações (CIOp), Núcleo Integrado de Operações (NIOp) e Central de Atendimento e Despacho (CAD), para atendimento preventivo nos endereços com maiores incidências de ligações para o número 190.
Serviços: Atualmente, o Estado dispõe de medidas contra a prática de crimes contra a mulher, como as operações desenvolvidas anualmente em parceria com o Governo Federal, a exemplo da “Shamar”; o aplicativo "SOS Maria da Penha" desenvolvido pela Polícia Militar, juntamente com a Patrulha Maria da Penha que monitora e acompanha mulheres com medidas protetivas.
Além disso, o Estado dispõe também do Sistema "Alerta Pará Mulher" que atende mulheres da Região Metropolitana de Belém com medidas protetivas cadastradas no "SOS Maria da Penha". A utilização do sistema ocorre no momento em que a mulher aciona o aplicativo, a chamada, imediatamente, é também direcionada para um atendente no CIOp, agilizando o atendimento, inclusive indicando a localização da vítima para o envio da viatura mais próxima.
O atendimento em algumas Delegacias Especializadas foi ampliado para 24h, além da implantação de uma nova "Sala Lilás" em Salinópolis e a criação da Delegacia Especializada em Feminicídio e Outras Mortes Violentas contra Gênero (Defem).
Denuncie - A denúncia pode ser feita por meio da Delegacia Virtual, que possui um botão específico para esse tipo de violência, ou acionando os canais do sistema de segurança como o 190 do CIOP, ou o Disque Denúncia, seja por chamada convencional, ligando para o 181 e ou falando com a IARA (Inteligência Artificial Rápida e Anônima) no whatsapp 91 98115-9181 que possibilita o envio imagens, localização e áudio, além do chatbot e formulário presentes no site da Segup. Todos os canais garantem o sigilo e o anonimato. E ainda, procurar a delegacia mais próxima ou uma especializada no atendimento a mulher.
