Governo debate medidas de combate ao trabalho escravo em seminário internacional
O Governo do Pará, por meio das secretarias de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh) e de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), integraram a mesa de abertura do II Colóquio Internacional sobre Trabalho Análogo ao de Escravo na Pecuária no Estado, iniciado nesta terça-feira (22).
O evento é organizado pela Fundação Pan-Americana para o Desenvolvimento (PADF), em parceria com Associação Americana de Advogados (ABA) e a Universidade Federal do Pará (UFPA), e tem como objetivo fortalecer a atuação da Comissão Estadual de Erradicação ao Trabalho Escravo (Coetrae), a partir da integração e troca de experiências baseadas em projetos desenvolvidos em outros estados, na Comissão Nacional e em órgãos de fiscalização do trabalho.
“Este encontro internacional visa não somente fortalecer a atuação da COETRAE, mas sobretudo, compartilhar o importante trabalho que o estado do Pará, historicamente, realiza no enfrentamento ao trabalho escravo. Reunimos especialistas, gestores, técnicos e a sociedade civil organizada para ampliar o debate e buscar os caminhos necessários para tirar o Pará do ranking dos estados com mais casos de trabalhadores em condições análogas às de escravo”, explicou Irina Bacci, diretora técnica da PADF.
Titular da Secretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos, Jarbas Vasconcelos disse ainda que o “encontro é um momento muito importante porque não há como pensar no Pará enquanto protagonista de uma agenda ambiental nacional e global se continuarmos tendo casos de trabalho em condições análogas ao de escravo”, disse o gestor acrescentando que as discussões irão fortalecer a rede de combate e atuação nas causas primárias desses crimes.
Uma das medidas apresentadas pelo Governo foi o “Selo Verde”, ferramenta gerenciada pela Semas para rastreabilidade de produtos da pecuária no Pará desde a origem, para identificar possíveis relações entre a produção e casos de desmatamento. “Nós últimos anos, temos ampliado nosso trabalho de comando de controle e o uso de ferramentas de inteligência favoráveis à nossa atuação enquanto órgão de fiscalização, uma vez que o desmatamento, quase sempre, está vinculado ao trabalho escravo, infantil e outras ilegalidades como tráfico de drogas e contrabando de mercadorias”, explicou o secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Mauro O’ de Almeida.
Assistente Social atuante na Comissão Pastoral da Terra (CPT), Francisco Alan acredita que o encontro é uma forma de impulsionar o trabalho de organização junto às comunidades, sensibilização sobre direitos e acolhimento pós-resgate. “Esse tema ainda é invisibilizado na Amazônia porque as pessoas não se vêem como vítimas de um crime. Então precisamos atuar em conjunto e cobrar de quem for necessário para eliminar essa prática criminosa dos chãos da Amazônia.
O evento contou ainda com a participação de representantes do Ministério de Direitos Humanos e Cidadania (MDH), da Comissão Nacional de Erradicação ao Trabalho Escravo (Conatrae), da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Amatra), do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (STRE), do Tribunal Regional do Trabalho (TRT/8ª Região), da Polícia Rodoviária Federal, Da Defensoria Pública da União e organizações não governamentais atuantes na causa.
