Jatene reforça interesse do Pará em sediar campus da Universidade de Segurança da ONU
O governador do Pará, Simão Jatene, representou nesta segunda-feira (2), em São Paulo, os governadores dos estados brasileiros no Fórum Internacional para a Segurança Humana na América Latina. Jatene defendeu o interesse do Estado em receber um campus da futura Universidade Mundial de Segurança e Desenvolvimento Social da Organização das Nações Unidas (ONU), que está planejando instalar sua sede no Brasil. A instituição deverá disseminar o conhecimento internacional da segurança, a partir da troca de conhecimento, investimento em tecnologia, inteligência e inovação. O Fórum é realizado pelo Comitê Permanente da América Latina para Prevenção do Crime (Coplad), um programa do Instituto Latino-Americano da Organização das Nações Unidas para Prevenção do Crime e Tratamento do Delinquente (Ilanud).
“A questão da segurança humana tem uma caracterização mais ampla que a questão da segurança pública. Nos debates durante o evento, discutiu-se a necessidade de promover políticas públicas em conjunto com toda sociedade para o enfrentamento e combate da pobreza e desigualdade, que está na origem da questão do desafio da segurança pública. A Amazônia deve ser incluída nesse debate, por sua posição estratégica e pela sua importância no cenário nacional e internacional e, por isso, deixamos esta sugestão, que já havíamos apresentado em outras oportunidades”, destacou Simão Jatene.
O Pará está representado no Coplad, tendo o professor da Universidade do Estado do Pará (Uepa), Edmundo Oliveira, como coordenador geral do Coplad. “A proposta da Universidade é criar a sede central no Brasil, com a reitoria em Brasília, além de construir quatro campus em diferentes regiões: em São Paulo, um campus para a segurança humana; no Rio de Janeiro, um campus para a prevenção do crime; no nordeste, em Fortaleza, um campus para as cidades mais seguras e inclusivas; e um campus na Amazônia, com sede em Belém, para proteção ambiental e desenvolvimento sustentável”, detalhou Edmundo Oliveira, ao reforçar que essa é a primeira universidade mundial que será criada em toda história da humanidade.
“Com a universidade criada vamos promover a ciência, estudos e pesquisas que trarão certamente maior desenvolvimento social para o Brasil, com bem estar, qualidade de vida e status social para elevação da cidadania dos brasileiros”, complementou o coordenador geral do Coplad.
A estratégia que busca atrair o campus para o Estado faz parte do mecanismo adotado no âmbito do Pará Sustentável, através de parcerias com instituições reconhecidas em suas áreas de atuação. O Pro Paz, inclusive, chegou a ser reconhecido pelo Coplad como um dos importantes programas para combater a violência por meio da inclusão social das comunidades. O Pará também implantou o primeiro curso superior público da Amazônia em bacharelado em Relações Internacionais e Tecnologia do Comércio Exterior, através da Uepa, em parceria com a Escola de Governança Pública do Estado do Pará (EGPA).
Sobre a proposta de Jatene, o Coplad já estuda a possibilidade, dentro de uma perspectiva mais ampla da instalação da universidade especializada em segurança no país. “Sem dúvida que a Amazônia é uma parte importante da segurança do planeta. E não se pode pensar em desenvolvimento apenas pensando no produto, no que gera. Mas sim em como as comunidades se desenvolvem”, disse o presidente do Coplad e membro da Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos), Eugenio Raúl Zaffaroni.
Raízes da violência - Segundo o jurista argentino, o momento na América Latina exige que se faça uma reflexão séria sobre este tema "porque esta não é uma região segura". "Criar uma Universidade que trate da segurança é mais que uma boa ideia: é uma necessidade da nossa região. É preciso ter um centro acadêmico com este fim. Vivemos num continente com sérios problemas de subdesenvolvimento. E o custo pago pelos povos são mortes", disse Zaffaroni.
Em tom duro, Zaffaroni ainda refletiu sobre a condição dos países da região. "Isto (o subdesenvolvimento) não é à toa. Somos uma região colonizada. Somos parte de um capitalismo periférico. Os resultados letais desta violação massiva ao direito ao desenvolvimento é o sofrimento geral ao longo de toda a região, em todos os países. Criar um centro acadêmico é de vital importância e de suma necessidade fazer isto no Brasil. A localização aqui é vital, pois o Brasil é uma vítima do problema de segurança. E é a maior vítima pela dimensão de sua população", destacou. "Quando o problema da segurança é muito grande, como está, trata-se de uma questão nacional", pontuou Zaffaroni.
Ao encerrar, Zaffaroni apontou ainda que um centro de reflexão pode auxiliar a buscar soluções mais consolidadas e duradouras, indo além do senso comum e do discurso fácil. "Não estamos procurando culpados. Talvez sejamos todos. O Brasil passa por um problema sério. Temos que enfrentar ‘formadores’ de opinião, que na verdade são deturpadores de opinião, que promovem mais violência. Temos que enfrentar políticos inescrupulosos, que usam a violência para discursos rasos, interessados apenas no voto e no sensacionalismo", afirmou Zaffaroni.
Violência da corrupção – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, também presente na abertura do evento, destacou que o Brasil passa por uma onda de negatividade, mas “ela não me pegou”. “Conquistamos ao menos três eixos fundamentais: estabilidade constitucional, estabilidade monetária e expressiva inclusão social. Permanecem desafios, mas avançamos muito”, disse.
Em sua fala, Barroso citou o pronunciamento do governador Simão Jatene, que afirmou que era preciso que a Amazônia pudesse ser vista com o desafio de cumprir um duplo papel: ser prestadora de serviços ambientais em escala planetária, mas também base de vida digna para todos que ali vivem. “O Brasil ainda é o 10º país mais desigual do planeta. Concordo com o governador Jatene. A Amazônia foi explorada, mas não produziu PIB (Produto Interno Bruto), riqueza”, disse.
O ministro do STF destacou o esforço que vem sendo feito, que precisa de uma grande mobilização e perseverança, para enfrentar a corrupção no país, que também mata. “É que houve um modo de se fazer política e de se fazer negócios no Brasil. E significava mais ou menos o seguinte: o agente político relevante indicava o dirigente de ministério ou de estatal com metas de desvio de dinheiro. O dirigente contratava empresa por meio de licitação fraudada, que viria a ser parceira no esquema de desvio de dinheiro. A empresa parceira superfaturava os preços para gerar o excedente de caixa que iria ser distribuído para o agente político que nomeou o dirigente estatal e os seus correligionários. Este não foi um caso que se descobriu. Não foi um caso isolado. Este era e talvez ainda seja o modelo padrão de se fazer política e de se fazer negócios no Brasil. E nós precisamos enfrentar isso”, destacou Barroso.
Ao finalizar, Barroso destacou ainda que essa é uma luta que se ganha por pontos e não por nocaute. “Precisamos ter persistência, resistência, motivação. O trem saiu da estação. A história está ao nosso lado, mas nosso papel é empurrá-la para o curso certo. Encerro lembrando as palavras de um jovem, que me disse o seguinte, numa conferência que participei: eu não quero viver em outro país. Quero viver em outro Brasil", disse.
Esforço por políticas conjuntas – Também participou da mesa de abertura do evento o conselheiro especial do secretário geral da Organização das Nações Unidas para Assuntos de Segurança Humana e representante do Fundo das Nações Unidas para Segurança Humana, Yukio Takasu.
Em sua abordagem, Takasu ressaltou o esforço para maior acesso à justiça de forma igual para todos nos países da América Latina. Também disse que a ONU tem apoiado projetos na área da segurança e que possam estar alinhados com o desenvolvimento sustentável, uma vez que a questão da segurança está diretamente ligada à questão social e geração de emprego e renda. “A ONU tem um fundo criado há 20 anos e que apóia projetos nesse sentido. Certamente podemos construir parcerias e auxiliar, mas nunca faremos isso sozinhos. Precisamos do esforço conjunto de governos, da sociedade, de todos”, afirmou.
