Conciliação ambiental assegura mais de R$ 3,5 milhões para investimentos em políticas públicas
Iniciativa é promovida pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e completa um ano com ações substituindo processos punitivos
O serviço de conciliação ambiental implementado pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) completa um ano, nesta quarta-feira (16), comemorando mais de 3 milhões e meio de reais arrecadados em pagamentos de infrações ambientais. O atendimento permite acordos para que processos punitivos que estão tramitando na secretaria possam ser encerrados com o pagamento de multas.
Neste primeiro ano de atuação, foram realizadas 508 audiências e os acordos fechados permitiram a arrecadação de R$ 3.756.881,18, em pagamentos à vista e parcelados. Somente este ano, já foram arrecadados R$ R$ 2.611.987,38.
O pagamento das multas vai para investimentos em monitoramento ambiental e fiscalização. A expectativa é que futuramente as multas possam ser convertidas em prestação de serviços ambientais.
Segundo o titular da Semas, Mauro O'de Almeida, os resultados positivos do serviço facilitam a aceitação e a definição de acordos conciliatórios. "Em um ano de atuação, o Nucam conseguiu arrecadar, em acordos, mais de R$ 3,5 milhões, em pagamentos à vista e de forma parcelada. Esses valores são oriundos de multas que foram aplicadas através de fiscalizações realizadas pela Semas. Somente à vista já tivemos uma arrecadação de mais de R$ 1,6 milhão. Nota-se uma grande aceitação por parte dos interessados, e hoje o setor é visto como uma forma muito mais fácil e resolutiva sobre os valores pecuniários. Isso é reflexo de um bom trabalho e de uma equipe que está disposta a realizar um trabalho com excelência e respeito", afirma.
O secretário também destaca a disponibilização on-line de informações sobre processos conciliatórios. "Atualmente, o Núcleo de Conciliação é composto por uma equipe de 12 servidores, com três salas para audiências, sendo uma delas somente para audiências virtuais. Também estamos estruturando um portal voltado somente para conciliação ambiental, em que o os usuários poderão tirar suas dúvidas e ter conhecimento do que foi feito até hoje”, complementa.
Para a advogada ambiental Bruna Grello Kalif, além do arcabouço jurídico, a atuação do Nucam foi fundamental para a consumação dos acordos. "A instituição da conciliação ambiental é um instrumento jurídico indispensável para evolução do processo administrativo ambiental de apuração das condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, em todas as esferas da administração pública. Mas não basta a simples criação e normatização da conciliação ambiental, é essencial que ela seja implementada de forma desburocratizada e munida de informações acessíveis e seguras, fazendo com que o instrumento deixe de ser apenas legal, mas que alcance sua legitimidade plena. É neste contexto que as iniciativas da Semas, por meio do Núcleo de Conciliação Ambiental (Nucam), foram essenciais e diferenciadas para a efetivação de muitas das conciliações que realizamos ao longo deste um ano", afirma.
"Juridicamente falando, existem diversas vantagens na adesão à conciliação ambiental da Semas. Sempre afirmamos isso aos nossos clientes, como os descontos relevantes e possibilidade de parcelamento das multas, evitando o custo de um processo punitivo, que muitas vezes leva anos para finalizar. Além disso, os valores pagos serão destinados em investimentos ao meio ambiente, sendo uma preocupação crescente de nossos clientes, que já consolidaram a importância de suas condutas no alcance da sustentabilidade ambiental", completa a advogada.
A conciliação ambiental traz benefícios não só para o interessado em encerrar seu processo, mas também para a sociedade e para o meio ambiente, já que além da opção de desconto e parcelamento, o mutirão terá como finalidade, de uma forma consensual, apresentar soluções legais que visem encerrar processos administrativos e infracionais, além de garantir a preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente.
Os atendimentos de conciliação ambiental podem ser agendados pelo site da Semas. Por meio do serviço, processos punitivos que estão em trâmite são cumpridos e o pagamento de multas pode ser realizado. O objetivo da Semas é agilizar as soluções. O serviço de atendimento presencial é realizado nas terças, quintas e sextas-feiras, a partir de 8h30 até 13 horas, na sede da secretaria em Belém, localizada na travessa Lomas Valentinas, nº 2717, bairro do Marco.
Mutirões - Os atendimentos também estão disponíveis no interior do Estado, através dos Núcleos Regionais (Nures) da Semas, visando a descentralização da gestão ambiental pública. Este ano, o Nucam da Semas também passou a realizar mutirões de atendimento pelo interior, efetuando acordos com produtores rurais dos municípios de Barcarena, na Região Metropolitana de Belém; Altamira, sudoeste do estado; Marabá, sudeste; e em Santarém, oeste. Em setembro, o Nucam vai iniciar uma nova etapa de mutirões pelo interior, a partir da região sudeste, na sede do Núcleo Regional do município de Paragominas.
