Comunidades quilombolas do Baixo Amazonas realizam inscrição do CAR Coletivo

Com auxílio técnico da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), através do programa Regulariza Pará, representantes de duas comunidades quilombolas dos municípios de Monte Alegre e Oriximiná, realizaram, entre os últimos dias 8 e 11, a inscrição do Cadastro Ambiental Rural (CAR) Coletivo no módulo PCT (Povos e Comunidades Tradicionais) do Sicar-PA, o Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural do Pará.

A ação garante apoio à inscrição do CAR/PCT de mais de 80 mil hectares dos territórios quilombolas Peafú e Área Trombetas, que irá beneficiar mais de 900 pessoas.

A inscrição do CAR Coletivo do território de Peafú, em Monte Alegre, de 1.525,5611 hectares, deverá beneficiar 196 pessoas da comunidade quilombola local.

Já o CAR de Área Trombetas, de Oriximiná, envolve a gestão de um território de 80.887,0941 hectares pertencente a sete comunidades quilombolas com população de 747 pessoas.

Neidiane Soares, liderança da comunidade quilombola de Aracuan de Baixo, do território Área Trombetas, de Oriximiná, afirma que o CAR ajuda na proteção dos territórios contra invasões e degradação ambiental. “O Cadastro Ambiental Rural (CAR) Coletivo é fundamental para nós, quilombolas, porque nos traz a possibilidade de registrar e regularizar nosso território de acordo com as nossas práticas e necessidades. E isso é de suma importância para nós, pois nos ajuda a proteger nossas terras contra invasões e desmatamento ilegal. O cadastro também nos possibilita o acesso a políticas públicas e a programas de apoio que são voltados para o desenvolvimento sustentável do nosso território. Além disso, o CAR Coletivo também contribui para a preservação de nossos patrimônios ambientais e culturais”.

Quando a comunidade decide que deseja receber o apoio da Semas para efetuar a inscrição do cadastro coletivo no módulo PCT-Sicar/PA, a Coordenadoria de Ordenamento e Descentralização da Gestão Ambiental (Comam), da Secretaria Adjunta de Gestão e Regularidade Ambiental (Sagra,) promove reuniões informativas na comunidade para contribuir com o processo participativo. Ocorrem atividades como palestras e reuniões para fornecer orientações, treinamentos para as associações, organizações e entidades representativas das comunidades tradicionais. 

Neidiane Soares também ressalta a importância do apoio dos técnicos da Semas no processo de inscrição do CAR de sua comunidade. “A reunião realizada pela Semas em nosso território teve muito êxito. Todas as nossas dúvidas foram esclarecidas. A base de fato foi consultada. Nosso povo está ciente do que é o CAR e de todos os seus benefícios. Posso dizer que tivemos um apoio muito grande de toda equipe da secretaria, em especial da técnica Layse Rocha, que tem sido parceira do nosso povo durante todo o trabalho e que está sempre à disposição.”

O CAR/PCT é um registro público eletrônico de âmbito nacional, que integra informações ambientais dos territórios, compondo a base de dados para monitoramento, planejamento ambiental e das atividades econômicas. O CAR Coletivo pode ser realizado em territórios titulados e não titulados e respeita a autodeclaração territorial. Outra características do CAR Coletivo inscrito no módulo PCT é o registro nominal dos integrantes das comunidades como beneficiários do território coletivo, que pode ser atualizada conforme a demanda da comunidade tradicional. 

O registro do CAR dos territórios coletivos possibilita inserção a benefícios, como acesso a crédito rural de apoio às atividades econômicas sustentáveis, aposentadoria rural, inserção no programa de fornecimento de alimentos para merenda escolar, entre outras políticas públicas. O CAR/PCT também fortalece a gestão e ao monitoramento ambiental de ativos florestais e recursos hídricos.

"A Semas apoia a comunidade na elaboração do CAR do território coletivo quando a comunidade nos solicita esse apoio. Ou seja, todos os cadastros coletivos que foram entregues e os demais que estão em processo de elaboração, foram as próprias comunidades que solicitaram apoio à Semas através do Programa Regulariza Pará. Respeitar a autonomia decisória das comunidades, seus processos de consulta e seus direitos territoriais são diretrizes do CAR Coletivo", afirma o secretário adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental da Semas, Rodolpho Zahluth Bastos.

A modalidade de CAR Coletivo também abrange territórios de Projetos de Assentamento Estadual Agroextrativistas (Peaex), de ribeirinhos, extrativistas e outras territorialidades específicas.