Defensoria Pública promove serviço de reconhecimento paterno com 'Pai Legal'

O governo do Estado, por meio da Defensoria Pública do Pará, promove nos dias 10 e 11 de agosto o Programa Pai Legal, nas escolas municipais “Inácio de Souza Moita” e “Prof. José Flávio Alves de Lima”, em Marabá, sudeste estadual. A iniciativa será gratuita e prestará o serviço de reconhecimento paterno de crianças e adolescentes, de modo espontâneo ou por meio de teste de DNA.

De acordo com o defensor público José Erickson Ferreira Rodrigues, coordenador da Defensoria Pública, em Marabá, foi identificado junto à Secretaria Municipal de Educação – Semed, que cerca de cinco mil crianças e adolescentes da rede pública de Marabá não têm o nome do pai no registro.

“O papel da Defensoria foi de identificar as escolas com maior incidência e é por elas que será iniciado o projeto. O reconhecimento será por meio espontâneo (sem exame de DNA), em caso de dúvida será realizado o exame de DNA, para posterior reconhecimento. E em casos de não reconhecimento será feito o ajuizamento da ação de investigação de paternidade junto ao Ministério Público do Estado”, explica o coordenador.
 
O secretário regional de governo do sul e sudeste do Pará, João Chamon Neto, enfatiza que o Programa Pai Legal promovido pela Defensoria Pública do Estado é de suma importância para a população: "A Secretaria Regional além de apoiar é parceira do projeto. Vamos estar juntos nesta busca incessante do governo do estado e da nossa Defensoria Pública, em favor da cidadania das nossas crianças e adolescentes", destacou.
 
Pai Legal- O programa Pai Legal tem por objetivo garantir a cidadania plena da criança ou do adolescente por meio do reconhecimento paterno. Direito estabelecido como princípio da dignidade humana, conforme estabelece a Constituição Federal/88, efetivo no Art. 27 do Estatuto da Criança e Adolescente.

No próximo dia 10 de agosto, a ação acontece nas escolas da Inácio de Souza Moita, localizada no Km 07 Rua D Quadra Norte Lote Especial, Nova Marabá, no horário das 9 h às 17 h e no dia 11, na escola José Flávio Alves de Lima, que fica à Avenida Araguaia, Quadra Especial – Bairro Araguaia, também das 9 às 17 h.  

A ação é feita em parceria com Ministério Público do Pará, Secretaria de Educação de Marabá e Cartório de Registro Civil de Marabá.

Serviço:

Minha Certidão. Minha Cidadania – Programa Pai Legal

Telefone para maiores informações

Emef. Inácio de Souza Moita – Km 07

Telefone (94) 99134-9931

Emef. Prof. José Flávio Alves de Lima –Bairro Araguaia –

Telefone (94) 99261-3850

Texto de Alana Silva, estagiária da Secretaria Regional de Governo do Sul e Sudeste do Pará, com supervisão de Emilly Coelho.