Estado participa da entrega de vans para atendimentos itinerantes da Defensoria Pública do Estado
O governador Helder Barbalho participou, na tarde desta quinta-feira (27), em Salinópolis, no nordeste paraense, da entrega de três vans que serão utilizadas pela Defensoria Pública do Estado no projeto “Vans de Direito”, que tem como objetivo proporcionar atendimento itinerante do programa Balcão de Direitos em locais como abrigos, casa de passagens, centros comunitários, casas de acolhimento de idosos e atendimento de pessoas em situação de rua.
Durante o ato de entrega, o governador do Pará falou sobre a importância do serviço para a população paraense. “Hoje realizamos a entrega de equipamentos para a Defensoria Pública, para que ela possa estar presente em toda a parte e proteger e defender a população mais vulnerável do Pará”, pontuou.
O defensor público-geral do Estado, João Paulo Lêdo, destacou que “os equipamentos já estão preparados para servir todos os serviços da Defensoria Pública, como serviços documentais básicos de cidadania e também espaço para atendimentos dos defensores públicos à população”.
Estrutura - As vans entregues durante a programação são equipadas com duas smart tvs que vão servir para organizar o agendamento dos serviços, impressoras para emissão de RG na hora e impressões de fotos 3x4, além de um balcão de atendimento para orientação jurídica, quando um defensor estiver presente.
Balcão de Direitos - O Balcão de Direitos é um programa de Políticas Públicas da Defensoria do Estado do Pará que leva a cidadania ao alcance do cidadão, resgatando sua dignidade e garantindo seus direitos constitucionais.
SERVIÇOS OFERTADOS NAS 'VANS DE DIREITO':
Atendimento Jurídico Extrajudicial e judicial
• Registro de Extemporâneos (1ª via de Certidão de Nascimento realizado fora do prazo legal)
• Retificações de Registros de Nascimentos/Casamento/Óbitos;
• Reconhecimento Voluntário de Paternidade
Conciliações
Proposituras de Ações Judiciais (Óbito Fora do Prazo, Restaurações, Suprimentos, Justificações e outras de entendimento da coordenação de cada ação)
Atendimento para emissão de documentação básica
• Emissão de Registro Geral (RG) - em parceria com a Policia Civil;
• Emissão de CPF (em parceria com a Receita Federal);
• Emissão de Carteira de Trabalho Digitalizada (em parceria com o MTE);
• Emissão de Fotografia 3x4
