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FISCALIZAÇÃO

Adepará apreende meia tonelada de camarão clandestino no arquipélago do Marajó

Apreensão foi realizada em parceria com as Polícias Civil e Militar e ocorreu na Base Antônio Lemos, em Breves

Por Ivana Barreto (EMATER)
13/07/2023 14h04

Agentes fiscais apreenderam 500 kg de camarão processado que não estavam com documentação sanitária e selo de serviço de inspeção. A ação da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará) aconteceu na Base Fluvial Antônio Lemos, no município de Breves, arquipélago do Marajó, e foi realizada em parceria com as Polícias Militar (PM) e Civil, na quarta-feira (12). 

“Foram constatadas, na carga de camarão, várias irregularidades, como péssimas condições de transporte e ausência de nota fiscal e documentação sanitária que comprovasse a origem e sanidade do produto, e garantisse a segurança alimentar do consumidor”, comentou o agente fiscal Renato Rodrigues, que participou da ação. 

Os camarões estavam pré-cozidos, e encontravam-se no porão de uma embarcação vinda do município de Almeirim com destino à Belém. Segundo a legislação sanitária, todo pescado, para ser transportado, precisa apresentar documento fiscal contendo o local de origem e o destino, e os estabelecimentos também precisam estar autorizados pela inspeção oficial. 

“A Adepará está presente na Base Fluvial Antônio Lemos, compondo as equipes e garantindo uma fiscalização integrada na região. O resultado desta apreensão demonstra a efetividade da Base, que dentre suas inúmeras responsabilidades, agora possui a equipe da Agência de Defesa para assegurar a fiscalização agropecuária no local, impedindo que cheguem ao comércio e à mesa do consumidor, produtos produzidos de maneira clandestina, sem padrões de higiene e que representam uma ameaça à saúde da população”, ressaltou o gerente de trânsito Paulo Bastos.  

Por não se enquadrar na legislação sanitária, a carga foi considerada imprópria para o consumo. Os agentes fiscais lavraram os autos de infração e apreensão, e o termo de inutilização do produto, que foi destruído no município. 

A Agência de Defesa vem intensificando as fiscalizações para coibir a comercialização de produtos sem inspeção oficial, que garante a qualidade deles, e assim assegurar a saúde do consumidor.