Emater prepara política interna para incrementar atendimento a povos tradicionais

Até setembro, a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (Emater) deve implantar uma gestão interna pioneira de atendimento especializado a indígenas, quilombolas e mulheres rurais. Em 57 anos de existência, O Órgão sempre trabalhou com esse público, mas agora visa a aperfeiçoar normativas e consistência de banco de dados. 

Com base na Constituição Federal, na Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pnater) e em Tratados Internacionais de Direitos Humanos, a proposta da Política de Interesses Difusos e Coletivos (PIDC) está sendo elaborada por uma comissão interdisciplinar e intersetorial, com membros da capital e do interior do Pará e destaque para a liderança feminina, com o objetivo de uniformizar a atuação sobretudo em relação a povos tradicionais e fortalecer a eficácia das políticas públicas.

A dirigente da Comissão é a engenheira agrônoma Luciana Moreira, do escritório Regional da Ilhas, cuja jurisdição é a Região Metropolitana (RMB). A servidora é especialista em Agroecologia e Desenvolvimento Rural e mestra em Agriculturas Familiares e Desenvolvimento Sustentável. 

O contexto de direitos difusos e coletivos, que na legislação brasileira contempla todas as pessoas e reconhecem as necessidades de categorias definidas, concretiza os princípios de cidadania, bem como meio ambiente e as particularidades da Amazônia, também com o impulso da Conferência do Clima da Nações Unidas (COP-30), a qual se realizará em Belém em 2025, pelo Governo do Estado. 

A ideia é, ainda, em tal processo a Emater fortalecer parceria com as recentes Secretarias de Estado dos Povos Indígenas (Sepi) e de Estado das Mulheres (Semu). 

Comissão

Na segunda-feira (10), a Comissão e o presidente da Emater, Joniel Abreu, reuniram-se no escritório central da Emater, em Marituba, para pontuar os principais objetivos. Um deles é criar uma Coordenadoria e Núcleos correlatos dentro da Empresa, para estabelecer, comunicar e monitorar diretrizes e metas.

Os documentos em composição serão apresentados no prazo dos próximos dois meses para a presidência da Emater e para o Conselho Administrativo (CA). Assim que entrar em vigor, a Política impactará de imediato os Programas de Assistência Técnica e Extensão Rural (Proateres) estadual, regionais e municipais já para o ano que vem. 

De acordo com o sociólogo Jorge Augusto Macêdo, especialista em Gestão Urbana e Desenvolvimento Local e membro da Comissão, o instrumento preconiza preencher lacunas sobre  exigências próprias de  indígenas, quilombolas e mulheres: “ Quanto a esses segmentos, existem questões étnicas, territoriais, culturais, às quais os serviços públicos precisam ser adaptados. Cabe relevar que o decorrer da Emater não é só técnico-científico, mas social: a Emater auxilia no encaminhamento e intermediação para acesso à saúde, saneamento, regularização fundiária e ambiental, aposentadoria, entre outras premissas”, explica. 

Panorama

Atualmente, conforme relatórios institucionais, a Emater considera, no Pará inteiro,  prestação direta e indireta a 125 áreas quilombolas, com média de dois mil atendimentos anuais, e a mais de cem aldeias, em benefício de cerca de 650 indígenas. 

O presidente da Emater, Joniel Abreu, diz  que as demandas envolvendo assistência técnica e extensão rural públicas na Amazônia requerem um planejamento especial: “Um planejamento que tire da invisibilidade agricultores familiares que merecem uma atenção diferenciada, como produtores familiares indígenas, quilombolas e demais populações tradicionais, pois o termo genérico de 'agricultor familiar', sem considerar as especificidades dos grupos amazônicos, descaracteriza-os, sem considerar suas diferenças culturais”, confere o mandatário, advogado especialista em Direito e Ciências Sociais, mestre em Educação com ênfase em Políticas Públicas e doutorando em Direito.  

Abreu reforça que é nesse sentido que a Emater propõe a criação de uma política institucional para alcançar interesses difusos e coletivos nas atividades de Ater: “Porque só assim a diversidade estará incluída efetivamente no planejamento e execução dos serviços de assistência técnica e extensão rural promovidos pela Emater”, completa. 

Texto de Aline Miranda