Governo do Estado regulamenta transporte alternativo intermunicipal
O motorista Augusto Nogueira, de 50 anos, já trabalha com o transporte alternativo de passageiros em municípios da região nordeste há aproximadamente 10 anos. A renda do serviço é o sustento da família. Ele faz parte da categoria que comemorou, na manhã deste sábado (14), a assinatura oficial da lei que regulamenta o serviço de transporte alternativo intermunicipal de passageiros.
“É muito estressante ter que trabalhar em um serviço sem regulamentação. A partir de agora teremos mais apoio pra realizar nosso trabalho e lutar contra o transporte clandestino”, comemorou Augusto Nogueira.
A cerimônia ocorreu no ginásio Loyola Passarinho, em Castanhal. O governador Simão Jatene participou do ato de assinatura, que também contou com a presença do diretor geral da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon-PA), Bruno Guedes, do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), deputado Márcio Miranda, do deputado federal Wladimir Costa, do deputado estadual Milton Campos e outras autoridades do Estado e representantes dos motoristas autorizados.
Em agosto do ano passado, o Governo do Estado, por meio da Arcon-PA, assinou o decreto que regulamenta a nova lei, de nº 8.470/2017.
A nova legislação aumentou a capacidade dos veículos de 21 lugares para até 28 passageiros. A partir de agora, 70% das autorizações serão dadas a veículos com capacidade para até 25 lugares e os outros 30% serão para veículos de até 28 lugares. As melhorias devem garantir bem estar e segurança aos trabalhadores rodoviários e usuários, que dependem diretamente do transporte alternativo no Pará. Outra inovação trazida pela lei é a idade de utilização dos veículos, que passou de cinco para sete anos.
O governador Simão Jatene disse que a assinatura visa regularizar o transporte alternativo, assim como permitir que cada vez mais se ofereça um melhor serviço público à sociedade.
“O transporte alternativo tem uma grande importância para a mobilidade das pessoas, sobretudo para quem precisa se deslocar frequentemente. O projeto atende a categoria e atende também uma necessidade básica do cidadão”, ressaltou o governador.
“A Arcon-PA tem trabalhado para que a prestação dos serviços públicos seja feita com equilíbrio, em benefício dos consumidores. Para isso, mantém constante diálogo com todos os agentes envolvidos no serviço de transporte intermunicipal de passageiros, acolhendo as sugestões e reivindicações das categorias”, destacou o diretor geral do órgão, Bruno Guedes.
O presidente do Sindicato de Vans e Microônibus Alternativos do Pará, Mário Arouck, explica que assinatura significa um marco histórico no transporte de passageiros no Estado. Ele ressalta que o transporte alternativo foi criado em 1999, por uma regulamentação do ex-governador Almir Gabriel. “Com o passar dos anos, houve a necessidade de cada vez mais melhorar o serviço e dar uma condição melhor para o usuário do transporte alternativo”, concluiu.
Para o presidente da Alepa, deputado Márcio Miranda, o transporte alternativo complementa o transporte regular. “Nos últimos anos viemos reunindo com a categoria para criar uma lei que fosse justa, que protegesse o alternativo, mas não prejudicasse os outros segmentos”, explicou. Para o parlamentar, o benefício desta Lei é garantir ao usuário a segurança de entrar em um transporte que tem que cumprir regras e ser desenvolvido com segurança para a proteção da vida dos passageiros.
