Em Santarém, Fasepa propõe debate com órgãos integrados sobre melhorias na execução de medidas socioeducativas
Na 28ª Reunião da Comissão Sinase, Fundação pôde conhecer a realidade dos municípios e acompanhar a aplicação das políticas públicas em cada um deles
A Coordenação da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (Fasepa), por meio da Comissão Interinstitucional de Acompanhamento e Avaliação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) do Pará - criada para construção e monitoramento do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo - realizou no auditório do Ministério Público de Santarém, a 28ª Reunião da Comissão Interinstitucional do Sinase para discussão e contextualização de temas referentes à socioeducação dos municípios do Baixo Amazonas. O evento ocorreu de forma híbrida, nos últimos dias 28 e 29 de junho.
O Sinase tem como um dos pilares uma política pública destinada à promoção, proteção e defesa dos direitos humanos e fundamentais de adolescentes e jovens responsabilizados pela prática de ato infracional, regulamentando a forma como o poder público deverá prestar o atendimento especializado. Dessa forma, o objetivo da comissão é orientar os estados e municípios a estruturarem seus sistemas estaduais e municipais de atendimento socioeducativo.
A Comissão Sinase é coordenada pela Fasepa, e formada também por integrantes de instituições governamentais, Ministério Público, Poder Judiciário e pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedeca), Tribunal de Justiça do Estado (TJPA), Promotoria de Justiça do Estado, Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), Secretaria de Estado de Segurança Pública (Segup), Secretaria de Estado de Educação (Seduc), e Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa).
“A discussão socioeducacional tem a necessidade de que o Estado, através da Secretaria Social se aproxime, pois necessitamos que sejam disponibilizados cursos profissionalizantes nos municípios porque a medida socioeducativa, conforme a legislação do Sinase necessita ter, ao mesmo tempo, a oferta da profissionalização. Falar da socioeducação sem que tenhamos a profissionalização junto é não falar da eficácia do sistema socioeducacional”, pontuou a titular da 15ª Promotoria de Justiça de Santarém, Maria Raimunda Tavares.
A comissão busca uma gestão integrada, articulando com os três níveis de governo para o desenvolvimento desses programas de atendimento, considerando também a corresponsabilidade da família, comunidade e Estado. O presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA) e Comissão da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PA), o advogado Ricardo Melo também participou do evento, destacando a importância da reunião.
“A elaboração do novo Plano Decenal é fundamental para garantirmos a implementação de novas propostas e monitoramento do que tem sido feito pela socioeducação do estado, pois é possível, dessa forma, conhecer a realidade dos municípios e acompanhar o que cada um está fazendo”, ressaltou.
Debate - Entre os temas discutidos, foram destacadas a implantação das unidades de atendimento socioeducativo no interior do Pará, educação profissional, criação de escolas estaduais de socioeducação, a elaboração do novo plano decenal de atendimento socioeducativo referente ao período de 2023-2032, proposição de regimento interno da Comissão Sinase, execução integrada do plano de trabalho referente ao programa estadual de apoio e acompanhamento aos adolescentes e jovens em pós-cumprimento de medida socioeducativa “Fique de Boa no seu Município”, entre outros Diagnósticos Situacionais de Medidas Socioeducativas dos Municípios.
A programação também contou com uma oficina para os 13 municípios da região do Baixo Amazonas.
"Hoje estamos em Santarém cumprindo uma agenda que foi proposta pelo Plano de Trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ, para lançar a primeira oficina regional sobre o programa estadual de pós-medida socioeducativa, para aprimorar a execução da política de atendimento socioeducativo nos municípios. Lançar esse Programa Estadual é um compromisso tanto da Fasepa como dos municípios paraenses", destacou Jane Gareth, técnica da Coordenadoria de Regionalização e apoio à Municipalização (CREAM) da Fasepa.
A Fundação realizará a próxima reunião em Marabá, onde possui uma unidade de internação mista que executa as medidas de internação provisória e internação, levando também as discussões sobre a execução das medidas socioeducativas aos municípios da região do Carajás.
“Levar a presença do Governo do Estado, através da Fundação, aos municípios do Baixo Amazonas, para entender e dialogar sobre as particularidades que cada um enfrenta na execução das medidas de atendimento socioeducativo, permite o diálogo com representantes do Ministério Público, Judiciário e Defensoria Pública da região, trazendo também proposições e desafios para um cenário de gestão, para que todas as proposições fiquem dentro de um radar de possibilidades de execução das medidas socioeducativas e coordenação da política socioeducativa, que também é responsabilidade da Fasepa”, destacou Carlos Alberto Rodrigues Júnior, presidente da Fundação.
Texto: Dani Valente/Ascom Fasepa
