No dia do aniversário da cidade, moradores de Santarém são contemplados com regularidade ambiental e fundiária
Ao todo, foram entregues 700 Cadastros Ambientais Rurais, de 10 CAR coletivos, além de Acordos de Pesca e títulos de terra
O Governo do Pará, por meio do programa Regulariza Pará, gerido pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), entregou, durante as comemorações pelo aniversário da cidade de Santarém, nesta quinta-feira, 22, o total de 700 Cadastros Ambientais Rurais para os moradores do município, 10 CAR coletivos para quilombolas da cidade e também do município de Prainha, realizados por representantes das comunidades. Na oportunidade foram entregues os Acordos de Pesca da área de influência da Reserva Extrativista Tapajós-Arapiuns e Floresta Nacional do Tapajós e de Pesca da região do Lago Grande do Curuai. As entregas ocorreram na avenida Pirelli S/N, próximo à Rodovia Fernando Guilhon.
José Maria Brandão trabalha com a agricultura familiar na comunidade São Jorge. No local são cultivadas verduras, maracujá, macaxeira, entre outros produtos utilizados para o consumo e também a comercialização. “Isso é muito bom pra gente, pra quem tá trabalhando e possui o cadastro”, afirmou o pequeno agricultor, com o CAR em mãos.
O governador do Pará, Helder Barbalho, fez a entrega dos cadastros e outros benefícios para o município. “É muito feliz, no dia do aniversário de Santarém, poder iniciar as obras da Usina da Paz Santarém. Além disso, também trazemos programas habitacionais, microcrédito, título de terra, regularização fundiária, Cadastro Ambiental Rural, e deixando um até breve para a entrega do Centro de Convenções da cidade”, anunciou.
CAR Coletivo - Aproximadamente 1.914 quilombolas são registrados no CAR/PCT, dos quais 1.064 são mulheres quilombolas beneficiadas com o início da regularização ambiental dos territórios tradicionais. Nestes 10 CAR/PCT, as comunidades quilombolas registraram a área total aproximada de 37 mil hectares, abrangendo cerca de 17 mil hectares de remanescentes de floresta protegida nos territórios da região do Baixo Amazonas. Estes territórios são Pérola do Maicá, Maria Valentina, Murumurutuba, Patos do Ituqui, Bom Jardim, Murumuru, Tiningú, Arapemã, Saracura e União São João.
Na comunidade quilombola Patos do Ituqui, distante 100 quilômetros de Santarém, o benefício do CAR também chegou. Josivan dos Santos, agricultor do quilombo, descreveu a emoção de receber o cadastro. “É um motivo de felicidade, é muito gratificante, agradecemos essa parceria com a Semas. Eu creio que isso vai nos ajudar em muitas coisas, muitos projetos e também porque a gente visa preservação da natureza”, enfatizou Josivan.
Aline Mota, presidente do quilombo Tiningú, ressalta os benefícios que o CAR Povos e Comunidades Tradicionais poderá trazer para a comunidade. “O CAR é uma ferramenta onde nós poderemos ter realmente o poder de extrair a pesca, o extrativismo, o açaí, nós vamos poder vender, financiar o nosso açaí e preservar o nosso território. Além de que o CAR pode trazer aposentadoria, benefícios sociais, políticas públicas, créditos rurais. Esse documento vai ser muito bom pra todos”, ressaltou.
A Semas, como órgão responsável pela gestão das áreas cadastráveis no Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar), possui, no âmbito do Regulariza Pará, a meta de avançar na regularidade ambiental do Estado. “Foi uma super entrega, a gente teve a entrega de dez CARs coletivos de territórios quilombolas, nove da região de Santarém e um da região de Prainha, que envolvem dois mil comunitários, que agora estão possibilitados de aderir a políticas públicas de crédito rural, aposentadoria rural, fornecimento de merenda escolar, vagas quilombolas em universidades, auxílio à maternidade rural. Então, nós temos um momento muito importante, porque mostra também a evolução da política do Regulariza Pará na região do Baixo Amazonas”, disse Rodolpho Zahluth Bastos, secretário adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental da Semas.
O Acordo de Pesca da área de influência da Reserva Extrativista Tapajós-Arapiuns e Floresta Nacional do Tapajós, beneficia mais de 100 comunidades pesqueiras do rio Tapajós e protege um território de pesca de 122.591,28 hectares. O Acordo estabelece as normas para desenvolvimento da atividade da pesca, objetivando a conservação dos recursos pesqueiros, a manutenção da renda e emprego das famílias pesqueiras e a proteção da biodiversidade associada aos territórios da pesca.
Já o Acordo de Pesca da região do Lago Grande do Curuai, localizado nos municípios de Santarém, Óbidos e Juruti, beneficia mais de 64 comunidades pesqueiras e protege um território de pesca de 222.777,56 hectares com a biodiversidade conservada para garantir o desenvolvimento da pesca sustentável como fonte de alimentação, emprego e renda de aproximadamente 5.000 famílias.
“Tivemos a entrega de mais dois Acordos de Pesca, em um alcance social extraordinário. Um deles, o Acordo de Pesca do Lago Grande do Curuá, envolve cinco mil famílias. Então estiveram aqui representantes da colônia de Pesca do Z-20, Z-37, também do Sindicato da Pesca, da Sapopema, Mopebam, Movimento dos Pescadores daqui do Baixo Amazonas, todos presentes neste momento de festa. E também houve a entrega do Acordo de Pesca dos Arapiuns, que foi homologado no ano passado, mas que hoje eles puderam receber das mãos do governador o certificado do Acordo de Pesca deles”, completou Bastos.
Títulos de terra - O governo do Estado, por meio do Instituto de Terras do Pará (Iterpa), vai entregar ainda títulos de terra a moradores do município. O documento reconhece legalmente a titularidade sobre os terrenos em que os moradores construíram as casas.
“A importância destas entregas é demonstrar, primeiro, que o serviço público de regularização fundiária, que foi estruturado pelo governador do Estado, alcança todas as regiões do Pará, de seu território, ou seja, não são ações concentradas em determinadas regiões, estão por todo o Pará. Estamos aqui para fazer a entrega do título, a entrega de um serviço público importante que é a documentação das terras dessas comunidades que estão há mais de 150 km de Santarém, de onde nós estamos. Não são populações que estão perto do centro urbano. O Iterpa, quando veio pra cá para fazer o seu trabalho, teve que ir mais de 150 quilômetros para atender essas comunidades tradicionais para poder dar garantia da segurança jurídica e documental para essas pessoas”, concluiu Bruno Kono, presidente do Iterpa.
