Acesso à cidadania é eixo central das discussões do 17° Fórum Brasileiro de Segurança Pública

O primeiro ciclo de debates e palestras do 17° Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, realizado na manhã desta quarta-feira (21), no Hangar, Centro de Convenções e Feiras da Amazônia, em Belém, teve como principal pauta os reforços às políticas públicas desenvolvidas pelo governo para a redução da criminalidade no Estado. Nas mesas, encabeçadas por representantes da Segurança Pública paraense, o eixo central das discussões foi a descentralização das ações governamentais e a integração entre vários segmentos da sociedade.

O secretário adjunto de gestão operacional da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Pará (Segup), Luciano de Oliveira, ressaltou a importância da construção de projetos adequados e personalizados para as áreas na cidade onde há altos índices de insegurança e, usou como referência, a implantação do "Territórios pela Paz" (TezPaz) nos bairros da Região Metropolitana de Belém (RMB) e a presença do Estado nessas localidades.

"A prioridade das áreas contempladas são territórios onde há carência de urbanização, lazer, reforço escolar, esporte, cultura e formação profissional. O resultado da ausência estatal é um terreno fértil para a criminalidade. Onde o Estado não está presente, o crime está presente, e, na maioria das vezes, de forma organizada, construindo uma verdadeira realidade paralela", declarou Luciano de Oliveira.

Durante o discurso, também foi abordada a implantação de uma política de segurança pública sustentável, que se caracteriza por uma mudança de paradigmas, a qual propõe a descentralização de ações integradas das forças de segurança, em sinergia com outros órgãos e secretarias, além da ampliação do debate sobre segurança para toda a sociedade. 

O mediador da discussão sobre a aproximação entre as ações de segurança pública e políticas sociais para redução da criminalidade, foi o professor da Insper e ex-secretário nacional de segurança pública, Ricardo Balestreri. Ele pontuou que o programa parte do princípio de difundir a autonomia popular através do acesso aos projetos de inclusão social. 

"É necessária a criação de uma experiência coordenada entre as secretarias do Estado. As pessoas precisam ter condições de acesso à serviços de qualidade", afirmou Balestreri.

Política Pública Territórios Pela Paz - TerPaz

O "Territórios pela Paz" foi implantado no Pará em 12 de junho de 2019, sendo feita a primeira ocupação no bairro da Cabanagem, em Belém, com o choque operacional. As ações de segurança posteriores adotadas foram a estabilização nos bairros e aproximação entre a população e o Estado.

As questões sobre segurança pública estão atreladas a vários segmentos sociais, conforme pontuou o secretário adjunto, que completou afirmando que o crime causa destruição, perda de vidas e sofrimento. Além de que a economia e a educação não se desenvolvem.

Texto: Emilly Melo / Ascom Segup