Polícia Científica orienta policiais civis sobre Procedimentos de Cadeia de Custódia
A Polícia Científica do Pará (PCEPA) iniciou o curso de Procedimentos de Cadeia de Custódia, no auditório Ione Coelho, na Delegacia Geral da Polícia Civil do Pará (PCPA). O curso visa capacitar delegados, entre outros agentes da PCPA, para o artigo 158 do Código do Processo Penal, que trata da regulamentação e normatização dos procedimentos de cadeia de custódia. O artigo faz parte da Lei 13.964, de 2019, conhecida como Lei do Pacote Anticrime, que trouxe aperfeiçoamentos para a Legislação Penal e Processual Penal.
A capacitação, dividida em dois dias, foi pensada com base em uma cartilha construída pela Comissão de Custódia, formada pelos peritos do Instituto de Criminalística, Gerência de Inteligência Forense e da Central Metropolitana de Custódia de Vestígios (CMMV).
A cartilha, disponibilizada no evento, visa instruir os agentes de segurança nas fases de coleta, acondicionamento e remessa de vestígios apreendidos em ocorrências, flagrantes ou não, como em casos de apreensões de substâncias entorpecentes, porte ilegal de arma de fogo, documentos apreendidos para análise grafodocumentoscópica, apreensão de equipamentos de informática, telefonia móvel e eventos similares.
O evento teve como objetivo instruir as autoridades policiais sobre os procedimentos de acondicionamento e transporte de vestígios a serem analisados pela Polícia Científica.
"A capacitação foi pensada para que a segurança pública tenha conhecimento sobre todos os procedimentos, para que se consiga, no judiciário, apresentar uma prova, uma evidência confiável, com transparência e integridade. Esse momento visa integrar as forças de segurança, conscientizando sobre a cadeia de custódia”, disse a perita Bianca Alcantara.
“A orientação é sobre acondicionamento e transporte de vestígios a serem analisados pela Polícia Científica, considerando que ainda no mês de junho os fluxos de recebimento serão atualizados com recebimento diretamente na Central Metropolitana de Custódia de Vestígios”, afirmou a perita Isabela Barretto.
O delegado titular da Diretoria de Polícia Metropolitana, Daniel Castro, destaca a relevância da capacitação para os agentes da PC. “É importantíssimo que todas as unidades operacionais tenham conhecimento de toda a dinâmica da lei que alterou a custódia da prova. Precisamos construir os esclarecimentos para que as dúvidas sejam sanadas, para, assim, proporcionar o engrandecimento profissional. Para se ter uma investigação de qualidade, é necessária uma construção probatória perfeita, e, nesse viés, precisamos garantir que esta prova cumpra todo o caminho corretamente”, afirmou o delegado.
O diretor-geral da PCEPA, perito criminal Celso Mascarenhas, reafirma a importância da integração das duas instituições. “Os órgãos de segurança pública precisam estar integrados, por isso, é importante repassar o conhecimento, de forma didática, e propiciar um momento para conversas, dúvidas entre as partes que trabalham, para que a população paraense seja bem atendida, e a segurança pública consiga cumprir o seu papel”, pontuou.
Como órgão de Perícia Oficial Criminal no Estado, a PCEPA é responsável por coordenar o cumprimento da Cadeia de Custódia, estabelecendo os procedimentos a serem obedecidos para garantir a documentação da história cronológica dos vestígios e a rastreabilidade da posse e manuseio. Por isso, em agosto do ano passado, foi inaugurada, nas dependências da PCEPA, em Belém, a Central de Custódia, colocando o Pará na colocação de quinto estado da federação a implantar o setor.
Texto: Amanda Monteiro - Ascom/PCEPA
