Estado atua na prevenção, repressão e assistência em casos de violência contra idosos
Dia 15 de junho marca o Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa. Qualquer pessoa pode fazer denúncia em casos de violações aos direitos nos canais da Polícia Civil
Violência física, psicológica, sexual, financeira, além de casos de negligência e abandono, estão entre os crimes mais combatidos pela Delegacia de Proteção à Pessoa Idosa (DPID), vinculada à Diretoria de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAV), da Polícia Civil do Pará (PCPA). O Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa, celebrado nesta quinta-feira (15), reforça o repúdio aos abusos cometidos contra as pessoas acima de 60 anos e a atuação do Governo do Estado na prevenção, repressão e assistência aos idosos.
Uma equipe multidisciplinar da DPID, composta por policiais civis e o corpo técnico de assistente social, recebe as denúncias de violações prevista no Estatuto do Idoso. De forma preliminar, os investigadores se deslocam até o local para fazer a verificação e junto com os assistentes sociais realizam visita domiciliar para ouvir os idosos.
“Os maus-tratos são as principais causas de denúncias, que podem ser desde a violência física à violência psicológica. Por exemplo, quando a equipe constata que o idoso vive em um local insalubre, mal alimentado, desnutrido, em condições de higiene precárias, isso se caracteriza em maus-tratos, e tem também com violência psicológica, quando ele é ofendido. Para cada tipo de delito existe uma penalidade. A maioria dos delitos previstos no Estatuto é considerada crime de menor potencial ofensivo, em que não cabe prisão, somente detenção de meses. No caso de desvio de proventos, a pena é de um a cinco anos, que é um delito mais grave”, explica a delegada da DPID, Cláudia Renata Guedes.
Em 2022, de janeiro a dezembro, foram registrados 17.753 casos de crimes contra idoso no Pará, uma redução de 5,52% em comparação com o mesmo período de 2021, em que foram computadas 18.792 ocorrências, de acordo com dados da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social do Pará (Segup). Em 2023, de janeiro a maio, foram registrados 7.496 casos no Estado.
“É muito importante que a Delegacia de Pessoas Idosas siga desenvolvendo um trabalho de conscientização sobre a proteção e ao combate à violência contra a pessoa idosa, orientando os idosos acerca dos seus direitos, principalmente à luz do Estatuto do Idoso, em que os crimes são bem claros e bem objetivos. O intuito é que os próprios idosos percebam que estão sendo violados em alguns dos seus direitos e denunciem, seja por telefone, na delegacia, na Defensoria ou no Ministério Público. Fazemos palestras, visitas domiciliares, visitas em Instituições de Longa Permanência para Idosos, entre outras ações”, informa a delegada.
Abrigos – Mais de 90 idosos em situação de vulnerabilidade, advindos de situação de abandono e (ou) violação de direitos, são acolhidos nos abrigos estaduais Lar Socorro Gabriel e Lar da Providência, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster).
“A maior parte dos idosos residentes nas Instituições de Longa Permanência para Idosos é oriunda das mais diversas vulnerabilidades e principalmente violência psicológica, física e financeira. Muitas famílias não arcam com os cuidados que os idosos necessitam, principalmente os acamados e que já são acometidos de demência senil, que não possuem proventos para seus gastos básicos. O nosso acolhimento ocorre via solicitação ao Ministério Público”, ressalta Aline Cordeiro, gerente do Lar Socorro Gabriel.
No abrigo, há uma equipe multiprofissional com assistente social, psicólogo, terapeuta ocupacional, fisioterapeuta, médico, enfermeiro, nutricionista, dentista e cuidadores que prestam assistência integral aos idosos.
Serviço: A Delegacia Especializada está localizada na rua Avertano Rocha, n° 417, entre as travessas São Pedro e Padre Eutíquio, bairro da Cidade Velha, em Belém. O atendimento é realizado de segunda a sexta. A população pode também acessar o canal do 190 do Ciop, para chamadas de urgências e o canal do Disque-Denúncia, pelo atendimento convencional, 181 ou pelo WhatsApp da Iara 91 98115-9181, além do formulário e chatbot presentes no site segup.pa.gov.br.
