Oficina inicia atividades para validação do Plano Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo
A Oficina de Trabalho da Comissão Estadual de Erradicação ao Trabalho Escravo (Coetrae), da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) começou na manhã desta quarta-feira, 25, no Auditório Aluysio Chaves, no Tribunal Regional do Trabalho da 8° Região, em Belém. O evento, que tem como principal objetivo a validação do Plano Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo do Pará (Peete/PA), segue até esta quinta-feira, 26, com a participação de diversas instituições governamentais e não governamentais que compõe a Coetrae, além de representações da sociedade civil de diversos municípios do Estado.
De acordo com o titular da Sejudh, Michell Durans, durante a abertura da oficina, o evento é resultado de um esforço que vai servir de meio para avançar no enfrentamento ao trabalho escravo. “O dia de hoje é resultado de trabalho, do esforço que foi feito para que o Estado possa ter um instrumento legal para balizar esse enfrentamento ao trabalho escravo. Então esse evento é para que os municípios, através das representações, possam dar validade a esse plano estadual de erradicação ao trabalho análogo a escravidão.”
O coordenador do Programa de Combate ao Trabalho Forçado da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Antônio Carlos ministrou uma palestra com o tema “Panorama do Trabalho Decente e contexto trabalho escravo no Brasil”. Na ocasião, explicou que a sua abordagem é sobre a situação do trabalho decente no país antes e depois da crise. “Vou abordar o panorama do trabalho decente no Brasil e também o contexto do trabalho escravo, uma antítese do trabalho decente. Vou mostrar como o Brasil vinha avançando em termos de diminuição de déficit desse tipo de trabalho, conceitualizando esse termo e também mostrando no âmbito da crise que se inicia no país a partir de 2014, a decadência desse avanço e sugerir alguns encaminhamentos. Ao mesmo tempo, vou falar da situação do trabalho escravo no Brasil neste momento”, detalhou.
O Juiz do Trabalho em Marabá, Jonatas Andrade, também participou da oficina em uma roda de debate para falar sobre repressão ao trabalho escravo. Ele considera a iniciativa realizada na região como muito importante e explica que o plano estadual indica um rumo para onde se quer chegar nesse enfrentamento. “O trabalho na região sul e sudeste do Pará é mais do que importante, é necessário pela alta incidência de trabalho escravo. É um enfrentamento que se dá nesse momento e é um processo que tem sido desenvolvido lá há pelo menos sete anos. Nessa oficina estamos aqui para facilitar o diálogo na repressão ao problema. De um modo geral, estamos na oficina de formulação de um plano para o enfrentamento desse tipo de trabalho, onde o Pará infelizmente é o campeão nacional. Com o plano sabemos onde queremos chegar.”
Um dos representantes da sociedade civil foi Jersulino Barros. Ele esteve na oficina representando o município de Portel. Para ele, a participação no evento é de suma importância para o fortalecimento de parcerias e aprendizado no combate ao trabalho escravo. “Para nós, enquanto município é muito importante participar dessa oficina, pois aprimora nossos conhecimentos e fortalece nossas parcerias em relação ao enfrentamento ao trabalho escravo. Sabemos que o Pará é campeão em índices de trabalho escravo, mas também percebemos que as ações de combate estão sendo feitas e efetivadas. Enquanto município, nós poderemos levar para Portel o que aprendemos para colocar em prática as ações também na cidade.”
A Oficina de Trabalho da Coetrae segue com sua programação nesta quinta-feira, 26, com o fechamento de propostas para a validação do Plano Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo do Pará.
