Contratação de internos e egressos do sistema prisional é tema de audiência pública
Seap mostra em audiência pública o êxito de ações que vêm ampliando as oportunidades de trabalho para custodiados
Uma audiência pública exclusiva para discutir formas de contratação de internos e egressos do sistema penitenciário paraense foi realizada na segunda-feira (29), na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT), em Belém. Com o tema “Reinserção: um excelente negócio social”, a audiência promoveu o debate sobre trabalho e mão de obra de pessoas privadas de liberdade no Pará.
A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), por meio da Diretoria de Reinserção Social (DRS), apresentou os bons resultados alcançados na área de reinserção, a fim de gerar conhecimento sobre o tema e consolidar novas parcerias e negócios que utilizem a mão de obra carcerária.
Representantes dos setores público e privado se reuniram na sede do MPT para avançar com ações de ressocialização
A Diretoria de Reinserção Social é responsável por planejar, coordenar, supervisionar, executar, monitorar, promover, fomentar e avaliar as atividades para custodiados, promovendo atividades de educação e viabilizando oportunidades de trabalho aos internos, dois principais pilares da reinserção social. Por meio da Coordenadoria de Assistência ao Egresso e à Família (Caef), também acompanha e apoia egressos que já finalizaram o período de custódia e desejam uma oportunidade de acesso ao mercado de trabalho.
Visibilidade - De acordo com o diretor de Reinserção Social da Seap, Belchior Machado, a audiência pública é uma oportunidade de divulgar e incentivar o trabalho e a mão de obra carcerária. “Esse procedimento vem sendo realizado há algum tempo, e o Ministério Público do Trabalho tem sido um grande parceiro. Nossa expectativa é que outras empresas, além das que já temos parcerias, contratem a mão de obra prisional nos seus afazeres do dia a dia, nas suas unidades produtivas e nos seus serviços. É uma mão de obra com custo bastante reduzido, e que possui grande qualidade, pois são qualificados, inclusive com cursos internos”, ressaltou.
O Ministério Público do Trabalho desenvolve um projeto nacional no sistema penitenciário, por meio da Coordenadoria de Promoção da Regularidade do Trabalho na Administração Pública (Conap). Segundo o procurador do Trabalho José Carlos Azevedo, coordenador regional da Conap, a audiência pública atingiu o objetivo de dar amplitude às formas de contratação deste segmento, e também ouvir as dificuldades e necessidades específicas para a empregabilidade dos internos.
A coordenadora estadual do Programa “Fazendo Justiça no Pará”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Fernanda Almeida, informou que o Conselho assinou um Termo de Cooperação com o MPT visando à criação de um plano estratégico local no âmbito das políticas de trabalho para pessoas em privação de liberdade.
Autoridades que participaram da audiência pública
Trabalho digno - A Lei de Execuções Penais - nº 7.210/1984 - estabelece os direitos fundamentais a todas as pessoas privadas de liberdade, incluindo o direito ao trabalho digno e justo, com remuneração adequada e remição de pena, reforçando a finalidade de ressocialização.
Hoje, 3.344 mil internos estão envolvidos em algum tipo de atividade laboral, o que corresponde a 21,2% da população carcerária do Pará, que atualmente possui 16.302 custodiados, de acordo com dados da Diretoria de Administração Penitenciária (DAP/Seap).
Desde 2019, o governo do Estado investe na crescente recolocação de egressos do sistema penal no mercado de trabalho. De 2019 a 2022, o número de internos trabalhando passou de 1.919 para 3.344, um crescimento de aproximadamente 75%.
A implementação e o desenvolvimento dessas políticas públicas garantem uma custódia humanizada, voltada ao cumprimento da pena de forma digna e pautada na ressocialização.
Também participaram da audiência representantes do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Defensoria Pública do Estado (DPE), Defensoria Pública da União (DPU), Ministério Público do Pará, Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Superior, Profissional e Tecnológica (Sectet), Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), do setor privado – empresas Hydro e Sococo – e sociedade civil.
Texto: Paula Magalhães – NCS/Seap
