Pará avança na política de apoio ao CAR de Povos e Comunidades Tradicionais
Mais cinco territórios quilombolas da região do Baixo Amazonas, no oeste paraense, asseguram seus registros de Cadastro Ambiental Rural coletivo
O Pará avança na política de apoio à elaboração do Cadastro Ambiental Rural (CAR) de Territórios de Povos e Comunidades Tradicionais (PCT), com uma metodologia de aprendizagem territorial e construção coletiva, que garante apoio aos direitos territoriais de comunidades quilombolas, ribeirinhas e extrativistas. Já são 42 territórios inscritos no Módulo Povos e Comunidades Tradicionais do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar-PA), totalizando uma área de 885 mil hectares de territórios coletivos.
Apoiados por ação do Programa Regulariza Pará, do governo do Estado, cinco comunidades quilombolas da região do Baixo Amazonas, no oeste paraense, concluíram neste mês seus processos de inscrição de CAR coletivos no sistema CAR/PCT, garantindo a regularização ambiental rural de uma área declarada superior a 35 mil hectares.
Nesta ação foram inscritos os CAR/PCT das comunidades quilombolas de Maria Valentina e Pérola do Maicá, no município de Santarém, e Nossa Senhora das Graças do Paraná de Baixo, Muratubinha e Peruana, do município de Óbidos, beneficiando diretamente 1.466 quilombolas que vivem nos territórios. Com a inscrição dos novos CAR, já são 29 Cadastros de territórios quilombolas e 13 de Projetos de Assentamento Estadual Agroextrativista (PEAEX) concluídos com apoio do Programa Regulariza Pará.
Expectativa - Douglas Sena, quilombola da Comunidade Arapucu e assessor da Coordenação Estadual das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombo do Pará (Malungu), destaca as vantagens do cadastro para as populações tradicionais. "O CAR Quilombola vai proporcionar acesso a diversos recursos. Aqui no Baixo Amazonas a gente tem seis municípios com comunidades quilombolas, e existe uma expectativa muito grande por parte dos quilombolas e suas comunidades daqui pela regularidade ambiental de seus territórios. Assim, vamos conseguir acessar políticas públicas e possibilidades de melhoria da qualidade de vida das pessoas das comunidades quilombolas. Estamos trabalhando para que, no mais breve espaço de tempo, a gente já possa finalizar a subida de 100% dos CARs daqui do Baixo Amazonas", informa.
O secretário adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), Rodolpho Zahluth Bastos, afirma que 885 mil hectares de territórios coletivos já foram cadastrados, a partir da metodologia de aprendizagem territorial adotada pela Semas, que garante a autonomia e tomada de decisão das comunidades no processo de inscrição do CAR/PCT.
"Já são 42 CAR/PCT concluídos com apoio do Programa Regulariza Pará, o que representa 885 mil hectares de área de territórios coletivos registrados com lista de beneficiários atualizada. A metodologia aberta de aprendizagem territorial que adotamos no Programa respeita a autonomia e formas de organização social das comunidades. Respeita o processo decisório livre, prévio e informado com a condução definida pela comunidade tradicional, inclusive quanto à definição da lista nominal de comunitários que comporá o CAR do território. O CAR/PCT valoriza as formas de gestão ambiental coletiva que consideram o território como integral e não fragmentado", explica o secretário adjunto.
Gestão coletiva - O processo de elaboração do CAR de comunidades quilombolas é decidido pelos próprios membros das comunidades, que realizam procedimentos de consulta, como reuniões informativas e assembleias de lideranças, nas quais a comunidade pode deliberar se deseja receber o apoio da Semas para inscrever o cadastro coletivo no módulo PCT-Sicar/PA.
Quando a comunidade solicita apoio à Semas, por meio do Programa Regulariza Pará, componente do eixo Ordenamento Territorial, Fundiário e Ambiental do Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA), instituído pelo governo estadual, promove diversas atividades como parte da estratégia para contribuir com o processo informacional e auxiliar a realização dos cadastros, incluindo palestras e reuniões para fornecer orientações, treinamentos e estímulos a associações com organizações e entidades representativas das comunidades tradicionais, bem como ações em parceria com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (Emater), o Instituto de Terras do Pará (Iterpa) e outras organizações autorizadas pelas comunidades.
Um dos aspectos intrínsecos ao CAR coletivo inscrito no módulo PCT é a apresentação da relação nominal dos integrantes das comunidades enquanto beneficiários do território coletivo, adaptado à dinâmica da comunidade, quando houver necessidade de atualização da lista dos comunitários.
Na elaboração dos CARs/PCT das cinco comunidades quilombolas do Baixo Amazonas atuaram como parceiros de implementação a Federação das Organizações Quilombolas de Santarém (FOQS), a Regional Baixo Amazonas da Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará (Malungu), a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Santarém, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Óbidos, a Cooperação Técnica Alemã (GIZ), por meio do Projeto Regularização Ambiental/CAR, e a organização não governamental The Nature Conservancy (TNC).
A ação também contou com o apoio do Núcleo Regional de Regularidade Ambiental de Santarém da Semas (Nure/Santarém) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Benefícios - O registro dos nomes dos comunitários no CAR dos territórios coletivos proporciona diversos benefícios, como acesso a crédito rural de apoio às atividades econômicas sustentáveis, aposentadoria rural e inserção no programa de fornecimento de alimentos para merenda escolar.
A regularização também diminui a ocorrência de conflitos fundiários, e garante suporte à gestão e ao monitoramento ambiental de ativos florestais e recursos hídricos dos territórios, permitindo que as comunidades possam ser inseridas em políticas, programas e projetos sociais e de valorização de ativos ambientais.
Desta forma, o CAR/PCT é ainda um instrumento de planejamento ambiental destes territórios, cuja população exerce a gestão territorial coletiva dos recursos naturais.
Novas inscrições - O território quilombola Maria Valentina, em Santarém, foi registrado no CAR com uma área de 10.756,55 ha. Dos 209 quilombolas relacionados no CAR/PCT deste território, 103 são mulheres, representando 49% dos comunitários. Agricultura e pesca são as atividades tradicionais preponderantes na área.
O território quilombola Pérola do Maicá, também em Santarém, conta com 3,05 ha de área registrada no CAR, com a peculiaridade de se tratar de território quilombola em área periurbana. Pesca e agricultura são as atividades tradicionais que prevalecem no território, que tem 106 quilombolas na lista de beneficiários, sendo 68 mulheres, o que corresponde a 64% dos comunitários.
Dos três novos territórios quilombolas do município de Óbidos, o que possui a maior área registrada no CAR é Muratubinha, com 21.909,15 ha. O território tem 896 habitantes, sendo 442 mulheres, 49% do total de comunitários. As culturas preponderantes são agricultura, pesca, aquicultura e pecuária.
Nossa Senhora das Graças do Paraná de Baixo, por sua vez, possui área registrada no CAR de 576,28 ha. O território conta com uma população de 100 quilombolas, que desenvolvem agricultura e pesca como atividades principais, sendo que 49% dos comunitários registrados são mulheres.
Do território quilombola de Peruana foi declarada uma área de 1.946,04 ha, com registro de 155 comunitários, que se dedicam à agricultura e ao extrativismo como atividade preponderante do território, sendo 76 mulheres, que representam 49% dos beneficiários.
Regulariza Pará - O programa foi regulamentado pelo Decreto Estadual n° 2.745, de 09 de novembro de 2022, e promove um conjunto de ações e instrumentos para cumprir a diretriz de manutenção, conservação e regularização ambiental de territórios coletivos de povos e comunidades tradicionais. Entre os seus objetivos está garantir o apoio à realização do CAR/PCT com respeito ao princípio da autonomia de povos e à autodeclaração do território de uso tradicional. Para saber mais, acesse o Portal do Programa.
A Climate Policy Initiative (CPI/PUC-Rio) ressalta em seu recente relatório, "Radiografia do CAR e do PRA nos Estados Brasileiros", que o Pará desenvolveu e vem implementando com sucesso a metodologia de inscrição, que conta com a participação ativa das comunidades. O relatório enfatiza os avanços nessa agenda no Pará quanto à inserção da lista de todos os beneficiários no CAR de um território coletivo. Desta forma, as famílias não precisam mais apresentar um CAR individual para tomar crédito em uma instituição financeira, podendo apresentar o CAR do território.
