Mais de 2 mil Cadastros Ambientais Rurais validados são entregues em Castanhal

O Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), entregou 2.016 registros validados de Cadastro Ambiental Rural (CAR) no município de Castanhal, na Região Metropolitana de Belém, na sexta-feira, 19. Foram entregues 2.013 CARs validados da agricultura familiar e três cadastros de áreas acima de quatro módulos fiscais. A ação corresponde a mais de 50 mil hectares de área validada, em posses ou propriedades, abrangendo 46 municípios.

“É fundamental que nós possamos cuidar da agricultura familiar e do produtor rural. O produtor rural precisa de título de terra, de cadastro ambiental rural, de apoio ao fomento. E aqui nós estamos alavancando com oferta de centenas de títulos de terra, centenas de cadastros ambientais rurais, para que o talento do nosso produtor possa ser impulsionado e, através da produção com responsabilidade ambiental, nós possamos garantir renda para aqueles que estão no campo”, frisou o governador Helder Barbalho.Agricultora Maria Adelita Fonseca dos Santos é uma das contempladas

Maria Adeuzira dos Santos, produtora rural no município de Inhangapi, no nordeste paraense, trabalha com os dois filhos na comercialização de açaí para os municípios de São Miguel do Guamá e Castanhal, e paralelamente cultivam o cacau. “O nosso açaí tem uma grande produção, e é muito procurado. Com o CAR nas mãos, a gente vai poder conseguir verba pra gente trabalhar, pra produzir mais, porque a nossa área é bem extensa, mas o recurso às vezes é pouco, porque tem que limpar toda a área para produzir mais. Acredito que com esse CAR nas mãos as portas vão se abrir para que a gente consiga crédito pra trabalhar. É uma esperança, e com fé a gente consegue tudo”, disse a produtora.

Mutirões - A ação faz parte da estratégia da Semas, por intermédio do Programa Regulariza Pará, componente do Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA), para ampliação da regularização ambiental com mutirões de validação do CAR, em especial da agricultura familiar. Dos 2.016 CAR entregues validados, 952 beneficiaram agricultoras familiares.

“A gente escolheu Castanhal, mas na verdade abrange 46 municípios do nordeste paraense. É importante também destacar em diversos deles a presença de mulheres. Desses, 952 são mulheres, ou seja, 47% do total são de agricultoras familiares. É um sentido  muito especial para perceber também que as agricultoras estão liderando este processo dentro do modo rural, no desenvolvimento de suas culturas, e a gente está apoiando isso”, garantiu o secretário adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental da Semas, Rodolpho Zahluth Bastos.

A entrega é fruto da união de esforços da Semas, Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) e Instituto de Terras do Pará (Iterpa). “Isso é fundamental, porque além dos 45 títulos do Iterpa entregues hoje, entregamos também o CAR validado dessas pessoas. Ou seja, pessoas que não tinham nem CAR validado e nem título de terra receberam os dois ao mesmo tempo. Isso tem um sentido muito especial, porque mostra a ação integrada entre o trabalho da Semas, do Iterpa e da Emater dentro do Programa Regulariza Pará”, complementou o secretário após a entrega.

A Semas, como órgão responsável pela gestão das áreas cadastráveis no Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar), possui no âmbito do "Regulariza Pará" a meta de avançar na regularização ambiental. Entre os benefícios estão a diminuição de conflitos fundiários, a gestão e o monitoramento ambiental do território, de ativos florestais e recursos hídricos, e inserção em políticas, programas e projetos sociais de estímulo governamental.Rodolpho Zahluth Bastos, secretário adjunto da Semas, durante a entrega em Castanhal

Legitimidade - O CAR é a primeira etapa da regularização ambiental obrigatória para todos proprietários e posseiros rurais. Quando o CAR do imóvel rural é inscrito, cabe ao órgão ambiental analisá-lo com o objetivo de integrar as informações ambientais de acordo com as normas e parâmetros estabelecidos pelo Código Florestal. O proprietário ou possuidor rural deve fazer correções no cadastro para retificar inconsistências, para que o CAR seja regularizado. O cadastro dá legitimidade ambiental para que o pequeno produtor conquiste incentivos para produzir, em uma relação que beneficia produtor, meio ambiente e a sociedade.

O "Regulariza Pará" é um dos eixos componentes do Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA), dedicado ao fortalecimento da regularização ambiental e fundiária a partir do desenvolvimento de ações estrategicamente coordenadas e interligadas para estimular a regularização dos imóveis rurais. O objetivo é manter a vegetação nativa em conformidade com os critérios ambientais, além de apoiar a recomposição de áreas rurais degradadas e a manutenção de áreas protegidas.

Regulamentado pelo Decreto Estadual n° 2.745, de 09 de novembro de 2022, o Programa promove um conjunto de ações e instrumentos para cumprir a diretriz de manutenção, conservação e regularização ambiental. Mais informações estão disponíveis no Portal do Programa: https://www.semas.pa.gov.br/analisecar/index.php.