Seap habilita servidores para atender à população carcerária LGBTQIAPN+

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) concluiu na quarta-feira (17) a formação de mais uma turma do Curso de Capacitação em Tratamento Penitenciário para atendimento à população LGBTQIAPN+ privada de liberdade. A iniciativa tem como objetivo aprimorar o atendimento a esse público dentro das unidades prisionais. A oitava turma atendeu aos servidores do Centro de Recuperação Penitenciário do Pará IV (CRPP IV), no complexo de Santa Izabel, na Região Metropolitana de Belém.

Segundo Sônia Cardoso, diretora de Assistência Biopsicossocial da Seap, é preciso um entendimento amplo de saúde para garantir a humanização dos serviços e a reinserção social. “Nós estamos trabalhando para aproximar a Segurança e a Saúde. Isso passa pela educação continuada dos servidores, para que eles possam cada vez mais potencializar e aperfeiçoar as suas habilidades em relação às especificidades desse público”, informou a diretora.

Em 17 de maio é celebrado o Dia Internacional Contra a LGBTQIA+fobia. Nesta data, em 1990, a Organização Mundial da Saúde (OMS) retirou a homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças, lista que reúne diversas doenças e sintomas conhecidos.

Intolerância - A LGBTQIA+fobia pode ser definida como qualquer forma de intolerância às pessoas não heterossexuais. Leonora Bittencourt, gerente de Proteção à Livre Orientação Sexual, da Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), afirmou que a iniciativa da Seap demonstra preocupação com o trabalho humanizado em relação à população LGBTQIAPN+.

"Eu sou uma agente de transformação social para os servidores que lidam com o dia a dia dentro das unidades prisionais. Capacitar essas pessoas que estão dentro do contexto penitenciário é uma forma de coibir as LGBTQIA+fobias, não só dentro, mas fora do cárcere”, frisou Leonora Bittencourt.

O curso abrange temas importantes, como Conceitos de Orientação Sexual e Identidade de Gênero, Direitos Humanos, Políticas Públicas, Cenário Internacional e a Humanização, Procedimentos de Recebimento e Atendimento à População LGBTQIAPN+ nas Unidades Prisionais.

Direito e respeito - Lana Larrá, transfeminista e ativista LGBTQIAPN+, abordou as diferenças entre orientação sexual, identidade de gênero e a importância do respeito à população LGBT, em especial àquelas privadas de liberdade. “Não quero saber o crime que as pessoas cometeram; elas continuam sendo pessoas. Eu quero que elas tenham o seu direito garantido, como respeito ao uso do nome social. É preciso levar para a sociedade o respeito a essa diversidade da população que sofre diariamente. Parabenizo a Seap pela formação oferecida aos servidores”, disse.

Todos os servidores que atuam nas casas penais serão habilitados com disciplinas e palestras sobre o tema. Para a diretora do CRPP IV, Kelvia Araújo, a capacitação permite sanar dúvidas importantes em relação a direitos e deveres. “É de extrema importância, enquanto gestão, ter profissionais capacitados e aptos para receber o público LGBTQIAPN+ nas unidades prisionais, e garantir que tenham todos os seus direitos respeitados. Além disso, as palestras ajudam a esclarecer dúvidas”, ressaltou a diretora.

Texto: Yasmin Cavalcante - NCS/Seap