Estado assina acordo de negociação de dívidas da Cosanpa com o Governo Federal
Documento foi assinado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), representantes da Cosanpa e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Representantes da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e do Governo do Pará na assinatura do Termo TributárioO governo do Pará assinou, junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), na manhã desta sexta-feira (12), o Termo de Transação Tributária que reduz em 86% os débitos da Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa) inscritos na Dívida Ativa da União.
O documento foi assinado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), além de representantes da Cosanpa e da PGFN, durante encontro realizado na sede da PGE, em Belém.
“Este documento representa uma economia de cerca 1,1 bilhão de reais à Cosanpa e, consequentemente, aos cofres públicos, visto que o Estado do Pará é o principal acionista da companhia. Para entender melhor, desde a década de 90, a Cosanpa se manteve na lista da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional como uma das principais devedoras da Dívida Ativa da União, somando um débito de cerca de 1,3 bilhão em tributos que deixaram de ser pagos. A PGE do Pará conseguiu negociar este valor e garantiu a redução da dívida para 184 milhões aproximadamente. Uma grande conquista para o nosso Estado e para a nossa população”, explicou o procurador-geral do Estado, Ricardo Sefer.
O valor remanescente, de acordo com o procurador do Estado, Gisleno Cruz, responsável pelo Núcleo Consultivo da Administração Direta (NUCAD) da Cosanpa, será pago em até 60 e 120 meses.
“Estes débitos serão pagos parceladamente nos próximos meses. Aqueles que são de natureza previdenciária serão quitados em até 60 meses, já os débitos de natureza não tributária vão ser pagos em até 120 meses. Esta negociação incorre numa diminuição de dívidas para a Companhia e para o próprio Estado”, reforçou.
Marco histórico – Segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), foram negociados, ao todo, valores referentes a 89 processos judiciais, referentes a débitos da Companhia de Saneamento junto à União, acumulados por mais de 20 anos.
“Eu parabenizo a todos os colegas, por ser um marco histórico para o Estado. A PGFN fez uma regulamentação excepcional de transação, para trazer uma legislação realmente muito sedimentada e corajosa, porque estamos fornecendo mais de 85% de desconto em tudo que era devido. O mais importante nesta negociação é que ela vai ser o pontapé para uma série de revoluções na nossa economia, gerando empregos e a oferta de recursos para ser investido em saneamento. Afinal, este é o intuito realmente do novo Marco Legal do Saneamento. É o modelo que o Estado do Pará quer seguir em frente, já que os Estados tem até o final deste ano para demonstrarem as suas capacidades financeiras na prestação deste serviço”, complementou Bruno Pinheiro, Procurador da Fazenda Nacional.
O presidente da Cosanpa, José Fernando Gomes, ressaltou que a redução no débito deve refletir no balanço da Companhia já para o ano de 2024. “Um marco histórico hoje! Então, estamos tirando um passivo de mais de 1 bilhão de reais. Isso é de fundamental importância, porque afetava diretamente o balanço da companhia. Pro ano que vem, com certeza, este novo valor já estará refletido no balanço da companhia. Tudo através de uma gestão séria e comprometida, para que a gente possa produzir água de qualidade e entregar para a sociedade. E foi um trabalho de equipe, um trabalho de time. Quero agradecer muito à Secretaria da Fazenda (Sefa), também, e a todo o time do governo que, em menos de 100 dias, estamos podendo assinar esta transação com o governo federal”, finalizou o presidente.
