Semas se reúne com lideranças do Marajó para iniciar a formulação de acordo de pesca de camarão
A elaboração de um Acordo de Pesca específico para o camarão, firmado com comunidades pesqueiras, é inédita no estado do Pará
A Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas) firmou compromisso com lideranças de comunidades pesqueiras da ilha das Araras, no município de Curralinho, no arquipélago do Marajó, para apoiar a elaboração de um Acordo de Pesca específico para o camarão, inédito no estado do Pará. O objetivo é estabelecer regras para a pesca do camarão naquela região. O acordo de pesca consiste em uma estratégia de manejo comunitário do camarão, permitindo a gestão do recurso pelas populações pesqueiras do Marajó.
O compromisso foi anunciado durante reunião realizada na última segunda-feira (8) na sede da Secretaria, em Belém, com as lideranças da ilha das Araras, na qual também estiveram presentes pescadores do município de Melgaço, que atuam na mesma região. Os pescadores denunciaram a prática de pesca predatória de camarão no local, que foi apontada pela comunidade como um dos principais motivos que está causando a escassez da espécie na área.
As lideranças que participaram da reunião se comprometeram em atuar como multiplicadores junto aos demais ribeirinhos da comunidade, difundindo as orientações da Semas, que servirão de base para iniciar a construção do acordo. Elas também pactuaram em disseminar a informação em municípios da região de forma a envolver outras comunidades que compartilham da atividade pesqueira na região da ilha das Araras, sensibilizando-as para participar do acordo.
"Vamos iniciar os diálogos para estabelecer o primeiro acordo de pesca de camarão no estado, com definição de normas específicas conforme os interesses das comunidades que têm a pesca tradicional como principal fonte de renda. As regras do acordo de pesca devem considerar os saberes das comunidades sobre o ciclo de vida dos estoques pesqueiros existentes. Desta forma, apoiamos o manejo participativo que pode possibilitar a redução da pesca predatória e aumentar a produtividade pesqueira na ilha, com conservação dos estoques, podendo fortalecer a manutenção da economia local", afirma o secretário adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental da Semas, Rodolpho Zahluth Bastos.
O secretário adjunto avalia ainda que "seria muito interessante essa conduta na região do Marajó, por ser uma atividade que envolve comunidades de vários municípios, não somente Curralinho. Fortalecer a pesca comunitária também é uma forma de enfrentar a lógica da pesca comercial quando praticada de forma predatória, visto que o uso e aproveitamento do recurso pesqueiro do camarão, não deve prejudicar a manutenção de vida das espécies e a reprodução econômica das comunidades", finalizou.
AÇÕES - Após a reunião, deverá ser realizado um trabalho de informação com as comunidades, além do desenvolvimento de diálogos com as prefeituras e setor privado divulgando o conteúdo do acordo. A ideia é garantir maior efetividade com a ampla divulgação, tanto para fins de esclarecimento do acordo, quanto para fomentar o respeito às regras socialmente pactuadas.
"A ideia do acordo de pesca é inibir o desaparecimento das espécies. O município já vem sensibilizando para combater a pesca ilegal no município, mas ainda não é suficiente. Com o apoio da Semas do estado, e uma divulgação ampla para a população, será mais viável evitar o desaparecimento das espécies", afirma Esmael dos Santos, secretário municipal de Meio Ambiente de Curralinho.
As comunidades se mostraram preocupadas com a conservação do estoque pesqueiro na ilha.
"Estamos preocupados com a diminuição do nosso camarão que já percebemos ao longo dos anos. A Associação Pesca Marajó apoia ações de educação para diminuir a pesca predatória porque há o aumento demasiado do uso de apetrechos de pesca que estão diminuindo a qualidade e a quantidade do camarão. Ficamos preocupados de a espécie desaparecer em pouco tempo, pois é a pesca, a captura, que mantém o salário, a alimentação, escola, o sustento em geral”, declara Assunção Novaes, presidente da colônia de pescadores Z-37 de Curralinho.
Novaes afirma que o acordo de pesca será elaborado com a orientação da Semas. "O Estado, através da Semas, se colocou à disposição com seus engenheiros, seus técnicos, sua estrutura, para ajudar na formação do processo, na orientação, na qualificação, na formulação do projeto, naquilo que for possível na formação do acordo. Desde a conscientização nas reuniões simples até a formulação oficial de um projeto de lei para levar ao reconhecimento da legislação. Para esta discussão já estão sendo chamados agora representantes das comunidades pesqueiras de Melgaço, Breves, Oeiras e Bagre, que ficam no entorno da Ilha das Araras, que também pescam na região. Sabemos que nós, comunidades, devemos fazer a nossa parte", concluiu.
O presidente da Associação dos Pescadores da Ilha das Araras e região do Marajó, Pesca Marajó, José Carlos Neves, traça o cenário encontrado na comunidade e as necessidades das lideranças
"Está muito difícil a captura do camarão, mas a margem da nossa pesca não é a mesma há muitos anos. Por isso, estamos preocupados. Viemos buscar apoio e levar consciência para o povo, para que se chegue ao momento de preservar a captura do camarão. Nos preocupamos muito com o futuro de nossos filhos, nossos netos. A presença da Semas é importante para chegar junto a esses movimentos e dar apoio a essas lideranças para chegar num ponto de concluir e conscientizar a respeito do nosso acordo de pesca", afirmou.
A equipe da Gerência de Fauna, Aquicultura e Pesca (Gefap) da Semas vai visitar a localidade para explicar o funcionamento da legislação que determina os procedimentos do Acordo de Pesca, além de esclarecer dúvidas para a elaboração da minuta do acordo. O acordo proposto pela comunidade pesqueira após formalização, é analisado pela Semas, e havendo necessidade, a equipe voltará a se reunir com os pescadores e suas lideranças.
"Quando todos os itens ficarem bem definidos, será feita uma leitura da minuta final do acordo, no qual todos os participantes assinam lista de presença, ata de reunião e cópia da minuta. Então, analisaremos as peças técnicas, a minuta passa por análise jurídica, aprovação, assinatura e publicação. A partir de então, as regras do acordo apresentam os efeitos legais de uma norma", explica a gerente da Gefap, Talita do Nascimento Praxedes.
A gerente reforça ainda que "A análise pela equipe técnica leva no máximo 60 dias. No entanto, do início do processo até a homologação pode demorar mais tempo, conforme a comunidade definir as suas regras e concordar com o regramento proposto em um ambiente participativo", completa .
Para saber mais, conheça o Decreto Nº 1.686, de 29 de junho de 2021, que estabelece os critérios para a formalização dos Acordos de Pesca em comunidades pesqueiras no âmbito do Estado do Pará no site.
