ICMS Verde já repassou R$ 54 milhões a municípios paraenses somente em 2018
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e o Programa Municípios Verdes (PMV), realizam, durante uma semana, na capital paraense, a II Qualificação para Gestão Ambiental dos Municípios do Pará. O evento, que tem como objetivo capacitar gestores e técnicos de secretarias municipais de Meio ambiente e integrantes dos Conselhos Ambientais para o pleno exercício da gestão ambiental, foi aberto nesta segunda-feira, 7, e segue até a sexta-feira, 11, no Hotel Gold Mar, em Belém.
A programação conta com apoio financeiro do Fundo Amazônia do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e reúne cerca de 90 participantes das regiões Metropolitana de Belém, Tocantins e Rio Capim.
A mesa de abertura teve a presença da secretária adjunta de Gestão e Regularidade Ambiental da Semas, Diana Castro; da diretora geral do Núcleo Executor do Programa Municípios Verdes, Maria Gertrudes; da secretária de Meio Ambiente de Barcarena, Juliana Nobre, representando a região Tocantins; e dos secretários de Meio Ambiente, Ranieri Lima e Elival Faustino, representando as regiões Rio Capim e RMB, respectivamente.
Integrantes da Semas, do Fórum Permanente das Secretarias Municipais de Meio Ambiente e Secretários Municipais de Meio Ambiente também estiveram presentes à programação para debater as perspectivas, avanços e desafios na gestão ambiental nos municípios de Abaetetuba, Acará, Baião, Barcarena, Cametá, Igarapé-Miri, Limoeiro do Ajuru, Mocajuba, Moju, Oeiras do Pará, Tailândia, Belém, Santa Bárbara do Pará, Ananindeua, Marituba, Benevides, Tomé-Açu e Concórdia do Pará.
Para a secretária adjunta Diana Castro, a qualificação é uma ação imprescindível, por considerar temas relevantes e o contexto local dos municípios. "Desenvolvemos com o objetivo de fortalecer a gestão ambiental do município, direcionados para vários temas, principalmente, licenciamento e fiscalização", disse. "Buscamos todos os municípios do Pará, organizando a programação regionalizada visando atender as peculiaridades de cada região. A demanda da Região Metropolitana de Belém, talvez, não seja a mesma do sul e sudeste do Pará. A ideia da realização por polo é para privilegiar as demandas locais", assegurou.
A secretária de Meio Ambiente de Barcarena, Juliana Nobre, compartilha da opinião de que a qualificação dos técnicos viabiliza o fortalecimento da gestão ambiental municipal. "Temos diversos desafios: Barcarena cresce de forma acelerada, atraindo investimentos, e qualificar a equipe nos dá segurança para uma gestão municipal de forma correta. Quero parabenizar o Estado, por meio da Semas e Programa Municípios Verdes".
ICMS Verde
Os procedimentos para que os municípios tenham acesso ao ICMS Verde deram início à qualificação. O técnico da Coordenadoria de Ordenamento e Descentralização da Gestão Ambiental da Semas, Genardo Oliveira, deu orientações sobre a importância do ICMS Verde para municípios que abrigam Unidades de Conservação e/ou que adotam medidas para o uso sustentável dos recursos ambientais, recuperação de áreas degradadas e outras medidas de proteção ao meio ambiente. Segundo o palestrante, atualmente, 119 municípios estão aptos à gestão ambiental local.
O técnico explicou que para se tornar beneficiário do ICMS Verde, o município tem que apresentar um quadro técnico capacitado, Plano Diretor atualizado, leis de diretrizes urbanas e outras adequações, para receber os recursos financeiros desse imposto. A verba distribuída entre os municípios aptos tem crescido desde 2014, quando o programa foi implantado, com R$ 36 milhões. Em 2015, por exemplo, foi de R$ 77 milhões e em 2016, de R$ 120 milhões.
Em 2017, o recurso saltou para R$ 163 milhões e de janeiro a abril de 2018, já foram pagos R$ 54 milhões. Os números estão acessíveis no site da Semas, com índices, metodologias de cálculo e informações atualizadas todos os finais de mês.
Gerenciamento costeiro também teve destaque nas discussões
O segundo tema durante a capacitação foi o gerenciamento costeiro, via Projeto Orla, coordenado nacionalmente pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), juntamente com o Serviço de Patrimônio da União (SPU), e que atinge 17 estados do país. No Pará, a coordenação é da Semas.
Clésio Fonseca, gerente da Semas, disse que os municípios estão aumentando suas responsabilidades ambientais e o gerenciamento costeiro vem crescendo na gestão desse território. Também foram tratadas as ações da natureza e outras provocadas pelos seres humanos, como erosão por causas naturais e retirada da cobertura vegetal, mineração e outras atividades humanas que levam a processos erosivos.
Oficinas foram realizadas para orientação municipal sobre a problemática costeira. Discussões sobre o Plano de gestão Integrada da Orla, capacitação de pessoal, promoção de audiência pública, questões emergenciais e segurança jurídica já foram levados ao público dos municípios. Um próximo passo refere-se à ação da União para transferir aos municípios a gestão das praias, inclusive as atividades turísticas.
O secretário de Meio Ambiente do município de Benevides, Gean David, disse que o assoreamento das praias tem provocado a invasão de áreas de rios e igarapés pelo mar. “O resultado tem sido a salinização dos poços de águas subterrâneas, que interfere na saúde das pessoas, hipertensão é um exemplo”.
Do município de Moju, região Tocantins, o analista ambiental Danilo Monteiro, avaliou que além do conhecimento, está sendo feita uma reciclagem do que foi instruído antes, na primeira qualificação. “Novos temas para serem aplicados na secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente de Moju”.
Já o agrônomo de Oeiras do Pará, fiscal de controle ambiental Jeferson Campos, considera que a realidade do Baixo Tocantins é muito diferente da RMB e precisa de cuidados adequados à região. “Todas as ações estão pautadas na legislação e essas informações serão de grande importância para nós”, pontua.
As discussões permaneceram com dados e fundamentos da Política Estadual de Recursos Hídricos, desafios da gestão das águas – usos múltiplos: indústrias, hidrelétricas e outras utilizações dos recursos hídricos. As condições atmosféricas – hidrologia e meteorologia também foram debatidas.
A Diretoria de Ordenamento, Educação e Descentralização da Gestão Ambiental da Semas coordena a qualificação de técnicos e gestores em todas as regiões de integração, para fortalecer a gestão ambiental municipal de forma continuada, visando à melhoria e a eficiência na qualidade dos serviços prestados à sociedade.
As qualificações serão realizadas em Belém, Castanhal, Capanema, Marabá, Santarém, Itaituba, Redenção e Altamira, focando atender todos os 144 municípios paraenses. Serão cerca de 800 técnicos e gestores capacitados, até setembro deste ano, em ordenamento ambiental, fiscalização, licenciamento, educação ambiental, outorga, rotinas administrativas e procedimentos de protocolo, dentre outros temas relacionados à gestão ambiental.
Serviço:
Primeira fase da II Qualificação para Gestão Ambiental dos Municípios do Pará
Data – Até o dia 11 de maio
Local: Hotel Gold Mar (Rua Nelson Ribeiro s/n – próximo ao Curro Velho), em Belém.
