Reunião discute combate à violência, instalação do Centro de Inteligência e habitação para policiais
Conforme anunciado ontem pelo governador Simão Jatene, na tarde desta terça-feira (8), o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann recebeu o chefe do executivo paraense, acompanhado do secretário de Segurança Pública e Defesa Social, Luiz Fernandes, do senador Flexa Ribeiro e do deputado federal Arnaldo Jordy.
Durante o encontro, foram discutidas diferentes propostas e ações já em andamento para reforçar a presença e o esforço conjunto entre governo federal e estadual no enfrentamento da violência e criminalidade. “Diversos projetos, ideias e propostas foram tratadas e nós procuramos assumir compromissos de apoiar o Pará e a atual gestão do estado, porque isso é, sem sombra de dúvidas, interesse do povo paraense. Temos a convicção de que desse encontro surjam projetos e soluções para levar adiante o programa de trabalho do governo, para o bem do povo paraense”, destacou Jungmann.
Uma das medidas discutidas na reunião foi à ampliação da proposta de instalação do Centro Estadual de Inteligência pelo Governo do Estado, em fase de implementação, para abrigar – numa cooperação entre Estados da região Norte e União - também o Centro Integrado Regional de Inteligência, reunindo agentes de diferentes órgãos e Estados da região, com sede em Belém.
O prédio para receber o centro já foi definido pelo Governo do Estado e, em cerca de 30 dias, já deverá ter instalado o Centro Estadual, aguardando somente o andamento de instalação no mesmo local do Centro Regional, ampliando a cobertura e a troca de informação no combate ao crime organizado na região. No local, também vai funcionar a Divisão Especial de Investigação de Crimes contra Agentes Públicos, especialmente, policiais civis e militares.
“Este é um compromisso nosso com a região e vamos trabalhar juntos para que a instalação e início da operação ocorram o quanto antes”, destacou o ministro Jungmann, durante a reunião. De acordo com o secretário Luiz Fernandes, o diálogo com as representações do governo federal, em Belém, já foi iniciado e inclusive foram feitas visitas ao prédio que vai abrigar o Centro. “Hoje a inteligência atua não apenas na repressão do crime, mas sobretudo na prevenção. Então, atuar nessa linha no âmbito estadual e federal, em apoio aos municípios e em conexão com outros Estados da região será fundamental”, afirmou Simão Jatene.
Habitação
O governador Simão Jatene apresentou ainda a proposta de compra, por parte do Estado junto à Caixa Econômica, de cerca de 500 unidades habitacionais destinadas a dar mais segurança a policiais e seus familiares. A ideia, segundo o governador, é fazer essa compra em unidades localizadas em conjuntos financiados pela Caixa Econômica que estão praticamente prontos, mas paralisados por falta de recursos ou demanda, iniciando pela Região Metropolitana de Belém. A operacionalização da possibilidade será discutida na quarta-feira (9), em audiência já agendada com a diretoria da Caixa. Durante a audiência, o ministro Raul Jungmann comentou que chegou a pensar em algo semelhante enquanto foi Ministro da Defesa, mas com foco voltado aos militares das Forças Armadas. Mesmo na atual pasta, chegou a discutir o assunto. “Além de ser uma boa ideia, é uma ideia necessária. Temos que prover, valorizar os bons policiais e cuidar para que as condições sejam as melhores possíveis, pois eles, policiais civis e militares, além de ter papel fundamental na segurança, cuidam do patrimônio, das leis e da nossa sociedade”, disse Jungmann, que manifestou apoio integral ao projeto e também solicitou que a equipe técnica acompanhe a reunião.
“Foi um encontro extremamente positivo. Discutimos algumas questões fundamentais para o reforço da área de segurança, sobretudo na questão da inteligência. Entre elas, como podemos intensificar a parceria entre governo federal e estadual e como avançar em programas que têm coincidência. E um deles é comum, como a alternativa habitacional para os policiais. Eles são a própria expressão do Estado. Qualquer agressão ao cidadão é grave, mas contra o policial essa agressão é ainda maior, pois ele é o profissional que tem como missão constitucional a defesa do Estado. Então, uma agressão ao policial é uma agressão ao Estado e isso coloca em xeque a estabilidade de toda sociedade. E por isso precisa ter mecanismos diferenciados para maior proteção e estabilidade emocional, para desenvolver seu trabalho com mais eficiência”, destacou Jatene.
Reforço
Ainda durante o encontro, Simão Jatene entregou ofício com diversos pontos que podem gerar maior reforço para a área de segurança e combate à criminalidade no Estado.
Entre as propostas apresentadas, o Governo do Estado sugeriu que seja empregado efetivo do Exército Brasileiro para controle de entrada e de saída de materiais e de pessoas em unidades prisionais. A ideia é que, sendo agente externo e com rotatividade garanta maior controle e rigor nas vistorias antes da entrada de qualquer pessoa – seja visitante, novos presos ou mesmo funcionários – no interior dos presídios.
O efetivo do Exército não teria nenhum contato interno com os custodiados e nem cuidariam da segurança externa, ambas realizadas pelos órgãos do Estado. “Isso poderia ser operacionalizado e seria de grande contribuição, dificultando qualquer possibilidade de tráfico de equipamentos para dentro dos presídios, enfraquecendo o crime organizado”, destacou Jatene. O ministro observou como positiva a ideia e que irá debater com outros setores para checar a possibilidade de ser colocada em prática.
Ainda sobre o sistema prisional, foi apresentada ao ministro uma listagem com 11 projetos de novas unidades prisionais no Estado, o que garantiria abertura de 3.058 novas vagas, representando um investimento da ordem de R$180,2 milhões. Com isso, a capacidade do Estado seria aumentada, uma vez que o Pará possui atualmente aproximadamente 17 mil presos em unidades que somam 8 mil vagas e outras cerca de 4 mil vagas estão com construção de unidades prisionais novas em andamento.
Também foi solicitada a colaboração da Força Nacional com equipes especializadas em inteligência e investigação. O ministro Jungmann garantiu que irá dar andamento interno para reforçar o trabalho que já vem sendo executado pelos órgãos estaduais, conforme destacou Luiz Fernandes, pela Polícia Civil e pelo Instituto de Perícias Científicas Renato Chaves.
No documento entregue ainda consta a reabertura da Base Candirú, no município de Óbidos, extremo oeste do Pará, que fazia importante trabalho de fiscalização e combate ao tráfico de armas e drogas pelos rios da região, sobretudo da produção vinda de países vizinhos.
Da mesma forma, o ofício ainda reforçou a solicitação de um aumento do efetivo da Polícia Federal no Estado e da reabertura de postos da Polícia Rodoviária Federal ao longo das rodovias federais no Estado, intensificando o trabalho de fiscalização e combate ao tráfico e circulação de quadrilhas e crime organizado interestadual.
O documento incluiu ainda solicitações de apoio para capacitação e pesquisa de inteligência com informações sobre crimes violentos letais intencionais; consolidação com informações para banco de dados específico de projéteis e cápsulas balísticas para aperfeiçoar a resolução de investigações de crimes praticados por arma de fogo; fortalecimento de um núcleo de investigação e repressão à lavagem de dinheiro; articulação junto ao Conselho Nacional de Justiça para integração de banco de dados de mandados de prisão em todas as unidades da federação e a criação de banco nacional para ações de combate ao tráfico de armas e drogas.
Investimentos
A reunião de Simão Jatene com o ministro Raul Jungmann, em Brasília, foi anunciada ontem pelo governador, em pronunciamento feito através das redes sociais. Na ocasião, Jatene ressaltou as ações concretas já em curso para reforçar a área de segurança, implementadas pelo Governo do Estado, para combater a criminalidade no Pará. Dentre elas, está por exemplo, o aumento imediato do efetivo, com as seguintes medidas: realização de concurso público, capacitação e nomeação de 600 novos policiais civis (leia mais aqui), incluindo delegados e investigadores e que já estão em ação nas unidades de todos os municípios; a manutenção do sistema de duas promoções anuais aos policiais, o que garantiu quase 15 mil promoções nos últimos sete anos; a etapa final da conclusão de formação para 2 mil novos policiais militares e que estarão em breve já atuando nas ruas de todo o Estado; aumento em dobro do valor da jornada extraordinária, objetivando reduzir a exposição dos policiais nos chamados “bicos”. Além disso, Jatene ainda informou que “estamos substituindo 400 policiais da ativa que estão em trabalho interno e administrativo, por policiais da reserva e aumentando o apoio e integração com as Guardas Municipais, disponibilizando veículos e equipamentos”, disse. Além disso, o Estado está realizando concurso público para a área prisional. São 969 vagas para nível médio e superior (veja aqui), com 500 vagas para o cargo de agente prisional. As provas teóricas já foram realizadas.
Além das promoções, mantidas mesmo durante a crise econômica, Jatene destacou a renovação da frota de veículos das forças de segurança (clique aqui), inclusive com aeronaves; a construção de cerca de 70 novas delegacias no modelo Unidades Integradas Pro Paz (UIPP); a compra de coletes e armamentos para todos os policiais e realização permanente de cursos de qualificação, treinamento e capacitação.
Simão Jatene encerrou o pronunciamento afirmando que “o Governo do Estado reconhece a gravidade da situação e tem dedicado toda a atenção ao aparato de Segurança para reverter esse quadro, que deve preocupar todo cidadão de bem”.
“Não recuaremos na luta contra a criminalidade e estamos tomando medidas para reverter a situação que em certos momentos podem gerar reação e até aumentar a tensão, mas, tenho certeza que, com a compreensão e apoio de todas as pessoas de bem e do bem, o estado superará esse momento, contribuindo para que no País e, particularmente em Belém e no Pará, volte a reinar a paz”, concluiu o governador.
Durante o pronunciamento, Simão Jatene destacou o lamentável avanço do crime organizado que gerou impactos em todo o país, com reflexos maiores nos estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, os quais "tem vivido nos últimos tempos um lamentável e inaceitável crescimento da violência, fruto, principalmente, do avanço do crime organizado ligado ao tráfico em todo território nacional, agravado pela dramática crise que expôs as entranhas de um País tomado pela corrupção, que vai do aparentemente inocente suborno para evitar uma multa, a histórica impunidade de políticos que enriqueceram na vida pública e utilizam seus impérios inexplicados para intimidar e manipular a população, dando o péssimo exemplo de que o crime compensa", afirmou Jatene.
O governador Simão Jatene criticou ainda a postura daqueles que pregam a política do “quanto pior, melhor”, tentando se aproveitar do momento com objetivo de obter dividendos políticos, ainda que sobre a desgraça alheia”, disse.
