Município de Castanhal recebe oitava Audiência pública para elaboração do PPA e LOA
Dando continuidade ao diálogo com a região e a sociedade paraense, o Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad), realizou mais uma audiência pública do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 e da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024, no município de Castanhal na Região de Integração Guamá, nesta sexta-feira (28).
A RI Guamá é composta por 18 municípios: Castanhal, Colares, Curuçá, Igarapé-Açu, Inhangapi, Magalhães Barata, Maracanã, Marapanim, Santa Isabel do Pará, Santa Maria do Pará, Santo Antônio do Tauá, São Caetano de Odivelas, São Domingos do Capim, São Francisco do Pará, São João da Ponta, São Miguel do Guamá, Terra Alta e Vigia, o que representa uma área de 11.524 km² e uma população com mais de 706.880 mil habitantes.
Nazaré Nascimento, secretária adjunta de Modernização e Gestão Administrativa, reforça a importância de manter um esforço conjunto na busca de soluções para os desafios enfrentados pela região durante os próximos quatro anos.
“É um momento muito importante para que a gente possa ouvir, discutir, conversar e trazer soluções. Tudo que for colocado aqui será levado para a secretaria, onde iremos chamar os órgãos que vão executar essas demandas ao longo desses quatro anos e vamos analisar, discutir e identificar quais são as competências de cada órgão e como nós iremos contemplar essas demandas e de que forma vamos fiscalizá-las. Então é um momento muito importante para a administração pública”, reforçou a Secretária.
Edivaldo Rayol, presidente do primeiro comitê de bacia hidrográfica do Rio Marapanim, cita a importância do PPA para o planejamento e desenvolvimento sustentável da região Guamá.
“É muito importante essa oportunidade de participar dando nossa opinião daquilo que nós precisamos, porque quem sabe das necessidades é quem vive. Então, nós fizemos recentemente um pré-diagnóstico para poder levantar essas demandas. Estávamos esperando realmente a questão do PPA para apresentar agora, para ajudar no desenvolvimento local sustentável. Porque apesar de ser um comitê de bacia que discute a questão do rio, nós discutimos também a questão do desenvolvimento sustentável. E toda aquela população precisa da questão de saúde e educação”, contou Edivaldo.
Rosa Maria Alexandre da Silva, coordenadora do Polo da Rota do Açaí do Nordeste do Paraíso, fala da importância das audiências para o fomento das cadeias produtivas da região.
“Essa audiência pública é fundamental para definir as diretrizes orçamentárias do governo para as cadeias produtivas, principalmente a do açaí. E nesse momento precisamos saber colocar nossas propostas como sociedade civil. Nós temos uma carteira de projetos já elaborada desde 2018 e foi revisada agora em 2021 na Conferência Nacional. Então, pra nós, esse é um momento muito importante e de muita troca, porque nós mostramos o que já temos consolidado e o governo vai dizer o que ele tem a nos oferecer, dentro do planejamento do estado”, falou Rosa Maria.
Durante a apresentação das propostas para o próximo PPA Socorro Castro, diretora de planejamento estratégico da Seplad, mostrou alguns dos projetos estruturantes já previstos para a região Guamá. “Estamos aqui hoje, em primeiro lugar, para ouvir as demandas e as colaborações da sociedade dessa região, para esse próximo ciclo do PPA e para a lei orçamentária anual que está sendo construída em conjunto entre governo, pelos órgãos, e principalmente pela colaboração e participação de toda a sociedade, de todas as regiões do Estado. O Foco hoje é a de escuta, mas para termos um melhor desempenho, um melhor entendimento, trouxemos alguns projetos já previstos para a região do Guamá. Temos previsto para a área da educação a ampliação e implementação de vagas de graduação e pós graduação, Implantação do Projeto forma Pará técnico e a Implantação da política de desenvolvimento e inclusão dos povos da floresta (PIQCIT – povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais). Para a área da saúde temos a Ampliação do hospital regional de São Caetano de Odivelas e a Implantação da agência transfusional do hospital regional de castanhal”, adiantou Socorro Castro.
Saúde e Segurança
Entre as principais demandas da RI Guamá estão os investimentos na área da saúde com a construção de um Centro especializado para pessoas com deficiência e Recursos para a secretaria de saúde de São Francisco do Pará. Na área de segurança pública estão o aumento do efetivo de policiais nos municípios da região e a construção da Casa de acolhimento para mulheres vítimas de violência.
O governo vai analisar a viabilidade de cada demanda apresentada. Após essa etapa, os pedidos serão encaminhados aos órgãos responsáveis, e todos receberão resposta de suas solicitações por e-mail até o segundo semestre deste ano, prazo de conclusão do processo de elaboração do PPA e da LOA.
Indicadores
Na exibição do balanço dos indicadores socioeconômicos e ambientais da RI Marajó, conduzida por Marcio Ivan Lopes, Diretor de estudos e pesquisas socioeconômicas e análise conjuntural da Fapespa, foram apresentados os principais dados da região.
Segundo ele, “o papel que essa apresentação cumpre é a de munir e trazer informações sobre a região de integração do Guamá para que a população possa selecionar ainda mais as suas demandas exigidas na audiência”.
Investimentos
O Plano Plurianual é um dos principais instrumentos de planejamento do Estado por estabelecer diretrizes, investimentos estratégicos e ações estruturantes, que servirão de norte à atuação do Governo nos próximos quatro anos. Sua elaboração é uma exigência prevista no artigo 165, parágrafo 1°, da Constituição Federal, e no artigo 204 da Constituição Estadual. O PPA passa a vigorar a partir do segundo ano do mandato governamental, e deve ser seguido até o primeiro ano do mandato seguinte.
O que é a Lei Orçamentária Anual (LOA)
A Lei Orçamentária Anual (LOA) estima as receitas e autoriza as despesas do Governo de acordo com a previsão de arrecadação. O objetivo da LOA, que resulta no Orçamento Geral do Estado, é concretizar as metas propostas no PPA, segundo o que foi estabelecido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). As contribuições on-line podem ser encaminhadas até 12 de maio, por meio do site “Planeja Cidadão”.
Contemplando a Região de Integração Guajará, o próximo município a receber a audiência pública será Belém, capital Paraense. A audiência será realizada no dia 02 de maio, às 09 h, no auditório Igepps (IGEPREV) – Av. Alcindo Cacela, 1962 Nazaré – Belém.
