Semas e ICMBio estabelecem parceria para inscrição do CAR Coletivo de Reservas Extrativistas
Resex localizadas no Marajó e na costa atlântica paraense vêm recebendo suporte técnico sobre o CAR Coletivo, que inclui diálogo com as comunidades
A Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas) promoveu uma agenda de orientações sobre a realização do Cadastro Ambiental Rural Coletivo (CAR/PCT) de reservas extrativistas (Resex) com a realização de reuniões com lideranças extrativistas e o planejamento da capacitação para técnicos do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) sobre a inscrição do CAR Coletivo a partir da utilização da ferramenta Módulo Povos e Comunidades Tradicionais (PCT) do Sistema Nacional de CAR (Sicar/PA).
As ações do programa "Regulariza Pará", direcionadas às comunidades extrativistas das Resex, foram pactuadas em janeiro passado, entre Semas e ICMBio, momento em que foi estabelecido o compromisso da Semas em realizar reuniões informativas nas reservas extrativistas que indicaram ao ICMBio o interesse no CAR Coletivo. Na oportunidade, o ICMBio se comprometeu em realizar o levantamento dos beneficiários junto às lideranças extrativistas. Após a indicação e validação da Resex, a lista de beneficiários do CAR/PCT é informada à Semas.
Atualmente, as equipes do "Regulariza Pará" realizam o apoio técnico à inscrição do CAR Coletivo da Resex Terra Grande Pracuúba, que possui área de 194.695 hectares, abrangendo os municípios de Curralinho e São Sebastião da Boa Vista, na região do Marajó. O suporte técnico também está sendo prestado às Resex Marinhas Chocoaré-Mato Grosso e Maracanã, ambas na costa atlântica paraense, nordeste do estado, respectivamente com áreas de 2.783,16 hectares e 30.179,20 hectares. As três reservas extrativistas têm o ICMBio como instituição gestora do território tradicional. Dessa forma, o órgão federal é responsável por fazer a inscrição do CAR Coletivo dialogando o processo informacional com as comunidades extrativistas da Resex.
Reuniões - No último dia 19 ocorreu a primeira reunião da coordenação do programa "Regulariza Pará" com as lideranças da comunidade Três Bocas, da Resex Terra Grande Pracuúba, no município de Curralinho. No mesmo dia, os servidores da Semas também se reuniram com lideranças da comunidade quilombola de São José da Povoação do Rio Mutuacá, também em Curralinho, realizando as orientações iniciais sobre o CAR/PCT. Na ocasião, foi apresentada a metodologia de construção do CAR coletivo de componente quilombola.
No processo de realização do CAR Coletivo quilombola é a própria comunidade que realiza a inscrição do CAR, após decidir iniciar a realização de reuniões informativas, assembleias de lideranças, treinamento do uso da ferramenta, entre outras meios participativos decididos pela comunidade quilombola.
"É um sonho que a gente tem é a questão da regularização ambiental rural da comunidade quilombola São José da Povoação. Que essa seja a primeira reunião de muitas que virão. Por isso, eu gostaria de agradecer a presença dos técnicos da Semas, tanto estadual quanto municipal, e de toda a sua comitiva. Para nós foi muito proveitoso", declarou Morisalberte de Jesus Carvalho, presidente da Associação de Remanescentes de Quilombolas Comunitário e Extrativista do rio Mutuacá e Afluentes (Arquirma).
Resex marinhas - As reuniões com os representantes das comunidades das Resex marinhas Chocoaré-Mato Grosso e Maracanã ocorrerão a partir do mês de maio. Para o mês de junho está agendado o início das reuniões prévias à capacitação dos técnicos do ICMBio. Como o Instituto iniciou o processo de levantamento e validação da lista de beneficiários das Resex, ocorrerá a preparação dos insumos para a utilização da ferramenta de inscrição do CAR, o que será seguido da capacitação do órgão federal.
"A gestão das Resex é do ICMBio, por isso, a inscrição do CAR é feita pelo Instituto que dialoga com as lideranças extrativistas nas diferentes fases do processo. Por sua vez, no território quilombola é a comunidade quem dirige todo o processo. Nestes territórios tradicionais do município de Curralinho realizamos reuniões informativas sobre o CAR Coletivo. A partir desse momento, as comunidades decidirão se querem dar continuidade à ação e nos informam. Só então, se consentido, prosseguiremos com o apoio às demais fases do processo", afirmou Rodolpho Zahluth Bastos, secretário adjunto de gestão e regularidade ambiental da Semas.
Sobre o processo de condução do fazer das comunidades, Bastos complementa:
"A metodologia aberta de aprendizagem territorial respeita a autonomia e formas de organização social das comunidades. Respeita o processo decisório livre, prévio e informado com a condução definida pela comunidade tradicional, inclusive quanto à definição da lista nominal de comunitários que comporá o CAR do território. O CAR/PCT valoriza as formas de gestão ambiental coletiva que consideram o território como integral e não fragmentado".
Segundo Simone Albarado Rabelo, chefe do Núcleo de Gestão Integrada (NGI) de Breves, da Coordenação Regional de Belém (CR-4) do ICMBio "A atividade de apresentação da metodologia de elaboração do CAR-PCT, para os representantes da Resex Terra Grande Pracuúba foi muito importante para os comunitários obterem maior clareza do objetivo, dos limites e da importância do CAR coletivo da unidade de conservação".
Rabelo afirma que o evento abordou as etapas da construção do CAR das Resex. "Foi uma oportunidade para compreender as fases de elaboração do CAR, a importância da construção coletiva e responsável da lista de extrativistas que estará registrada no documento e os benefícios relacionados à seguridade de acesso a diversas políticas públicas que necessitam de comprovação de vínculo legal ao território especialmente protegido, tais como aposentadoria rural e fomentos de crédito financeiro".
"Muito boa a reunião, foi tudo muito bem explicado e as pessoas destas comunidades foram muito participativas relatando suas dúvidas. É um momento de diálogo que influencia na vida das pessoas porque vão passar a ter um CAR coletivo no qual estarão inseridas informações de quem realmente pertence ao território. Um momento ímpar, importante para quem até agora ainda não tem o título, mas teremos acesso a vários benefícios, como linha de crédito e financiamento, com titularidade ambiental para as pessoas da comunidade fortalecendo sua luta", destaca Esmael Lopes, secretário de Meio Ambiente de Curralinho.
"Regulariza Pará" - O programa foi regulamentado pelo Decreto Estadual n° 2.745, de 9 de novembro de 2022, e promove um conjunto de ações e instrumentos para cumprir a diretriz de manutenção, conservação e regularização ambiental de territórios coletivos de povos e comunidades tradicionais. Entre os seus objetivos está garantir o apoio a realização do CAR/PCT com respeito ao princípio da autonomia de povos e a autodeclaração do território de uso tradicional. Para saber mais acesse o Portal do Programa.
