Semas promove treinamento a servidores municipais do Baixo Tocantins
As atividades de treinamento e capacitações em CAR realizadas estão entre as estratégias de ação do Programa Regulariza Pará
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) promoveu na última semana o treinamento em inscrição do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para servidores municipais da região do Baixo Tocantins. O treinamento ocorreu no período de 17 a 20 de abril.
Participaram da capacitação servidores das Secretarias Municipais de Meio Ambiente de Barcarena, Abaetetuba e Castanhal, além de técnicos da Secretaria de Agricultura e da Secretaria de Regularização Fundiária de Barcarena. Ao todo, 20 técnicos municipais receberam capacitação para as atividades de inscrição de CAR. O objetivo é apoiar a regularidade ambiental de imóveis rurais da agricultura familiar nestes municípios.
A regularização ambiental das posses e propriedades, estabelecida no Código Florestal, é iniciada pelo CAR. Nesse contexto, o município é um grande aliado na implementação da política, visto a proximidade dos agricultores e agricultoras com os serviços municipais, os quais podem ser estruturados para a orientação e divulgação de ações destinadas à regularização ambiental, bem como implementação de atividades de preservação, conservação de recursos naturais, o que demanda a capacitação dos servidores municipais para esta atuação.
“Apoiar a qualificação de gestores e técnicos municipais por meio de capacitações e treinamentos cumpre a estratégia de fortalecimento da gestão ambiental nos municípios paraenses, priorizada como política pública do Governo desde 2019. Continuamos consolidando esta política pois estruturamos um programa contínuo de valorização do servidor municipal. Os técnicos locais são agentes fundamentais da prestação dos serviços públicos de fomento à regularização ambiental da agricultura familiar, segmento importante para o abastecimento e a economia paraense”, ressaltou o secretário adjunto de gestão e regularidade ambiental da Semas, Rodolpho Bastos.
“Em 2023, a Semas já capacitou 110 técnicos de 24 municípios de diferentes regiões do estado do Pará. Nos próximos meses a previsão é atender as regiões do rio Caeté, Lago de Tucuruí, Guamá e Marajó com capacitações nas diversas agendas de regularidade ambiental, com destaque àquelas relacionadas ao CAR que são objeto de constante demanda dos municípios. Até o final do ano, todas as regiões de integração do estado do Pará serão contempladas com diferentes formações, que envolvem ainda licenciamento, fiscalização e educação ambiental”, afirmou a gerente de articulação e municipalização ambiental da Semas, Sheila Bonifácio.
As atividades de treinamento e capacitações em CAR realizadas pelas Semas estão entre as estratégias de ação do Programa Regulariza Pará, institucionalizado pelo Decreto Estadual nº. 2745/2022. Através das atividades de capacitação, o Programa busca oferecer auxílio técnico aos servidores das secretarias municipais de meio ambiente e demais órgãos conveniados com a Semas, que prestam apoio na elaboração do CAR de pequenas propriedades rurais, em especial agricultoras e agricultores familiares responsáveis pela produção de alimentos que são disponibilizados para o consumo da população paraense.
O Programa Regulariza Pará é o conjunto de ações e instrumentos de implementação do componente estrutural “Ordenamento Fundiário, Territorial e Ambiental” do Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA). Para saber mais acesse o Portal do Programa Regulariza Pará.
