Encontro nacional debate segurança de barragens na região Norte
Terminou na quarta-feita, 9, II Encontro sobre Segurança de Barragens: Região Norte, que ocorreu na sede da Agência Nacional de Águas (ANA), em Brasília, e debateu a implementação da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB). O encontro começou na terça-feira, 8, e reuniu integrantes da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), dirigentes de órgãos gestores estaduais de recursos hídricos, empreendedores de barragens, técnicos fiscalizadores de segurança de barragens e secretários estaduais de Recursos Hídricos.
Na abertura, diretores da ANA falaram sobre os objetivos do Encontro e sobre a implementação da PNSB. A abordagem do evento se deu por meio de articulação com lideranças de órgãos fiscalizadores e com os principais empreendedores do setor. Este é o segundo dos quatro eventos programados pela ANA para este ano. O primeiro aconteceu em Natal (RN), em 17 de abril, com foco no Nordeste brasileiro. Outros dois encontros estão previstos para outubro e novembro de 2018.
O Pará foi representado pelo secretário adjunto de Recursos Hídricos da Semas, Ronaldo Lima, que apresentou o cenário atual e as novas perspectivas para o monitoramento e fiscalização de barragens, que estão sob a responsabilidade do Estado. “Para balizar os procedimentos e critérios para elaboração e apresentação dos Planos de Segurança de Barragens de acumulação de água e de disposição de Resíduos industriais foi recentemente publicada a IN n° 02/2018”, explicou.
O secretário adjunto da Semas ressaltou ainda a necessidade de atualização do cadastro estadual de barragens, já em andamento, e de implementação de um Plano estratégico de fiscalização nas barragens, que tem também o objetivo de identificar os barramentos existentes sem os devidos licenciamentos e outorgas, além de exigir as respectivas responsabilidades técnicas dessas estruturas. O secretário destacou o novo Sistema de Gestão de Recursos Hídricos do Pará, que está em desenvolvimento, em parceria com a Universidade Federal de Lavras (MG).
A Diretora de Recursos Hídricos, Luciene Leão; a Coordenadora de Regulação Márcia Nascimento e o engenheiro da Diretoria de Licenciamento Ambiental, Alex Lobo, também representaram a Semas no evento nacional.
Os empreendedores falaram sobre os avanços e desafios para cumprimento da Lei nº 12.334/2010, que instituiu a Política Nacional de Segurança de Barragens.
Política Nacional de Segurança de Barragens - De acordo com a PNSB, é atribuição da ANA manter o cadastro das barragens sob sua jurisdição – aquelas em reservatórios e rios de gestão federal (interestaduais e transfronteiriços), com a finalidade de usos múltiplos da água e que não tenham a geração hidrelétrica como finalidade principal. Também cabe à Agência identificar e fiscalizar o cumprimento de regras pelos empreendedores responsáveis pelas barragens fiscalizadas pela instituição.
Os órgãos gestores estaduais de recursos hídricos possuem as mesmas atribuições da Agência no caso de barragens que acumulam águas localizadas em rios de gestão estadual - quando a nascente e a foz do corpo d’água estão dentro dos limites do estado. Segundo dados da Agência, no total, há 43 órgãos fiscalizadores no país, entre federais e estaduais.
