Governo do Estado auxilia famílias para a regularização fundiária urbana
O acesso ao projeto "Meu Endereço Certo” pode ser solicitado nas Usinas da Paz. Iniciativa é um piloto de política pública voltado à redução de conflitos socioambientais, sanitários, habitacionais e fundiários.
Uma iniciativa do Governo do Pará vem facilitando o acesso de pessoas que não possuem a documentação de endereço das áreas onde vivem. O projeto "Meu Endereço Certo” proporciona a assistência de engenheiros, arquitetos, advogados, geógrafos e sanitaristas, além de possibilitar aos beneficiários o acesso aos programas sociais do Estado.
Um dos resultados desse trabalho é a entrega do kit "Meu Endereço", que contém a planta do imóvel, localização e parecer de condições de habitabilidade de moradia e estrutural.
Reginaldo Siqueira, morador do bairro Jurunas, em Belém, é um dos beneficiados pela ação articulada pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Superior, Profissional e Tecnológica (Sectet) em parceria com a Comissão de Regularização Fundiária da Universidade Federal do Pará (CRF/UFPA). Reginaldo morava há cerca de uma década em um terreno do qual não possuía a documentação apropriada.
"Eu não tinha os documentos e sempre sofri por isso. Até para eu dar entrada ao cheque do "Sua Casa", do Governo do Pará, eu necessitava comprovar que eu morava ali. Felizmente, conheci esse projeto. A equipe da UsiPaz foi gentil e agora estou bem feliz", destacou.
Alcance - Cerca de 13.700 procedimentos envolvendo orientação, capacitação e assessoramento técnico e tecnológico já foram realizados pelas equipes do projeto presentes nas Usinas da Paz da Região Metropolitana de Belém (RMB). Já foram elaborados 1.748 kits de localização e entregues 211 kits de planta de lotes aos moradores, que auxiliam no acesso a crédito para melhoria habitacional.
"Primeiro, é preciso considerar o alcance social que esse programa tem na vida dessas famílias. Ele é mais do que um instrumento de regularização fundiária, é uma forma que o Governo do Estado, por meio da Sectet e com essa importante parceria com a UFPA, encontrou para atender essa demanda que garante não só a orientação das famílias na busca por seus direitos à moradia digna, mas também a promoção de cursos e capacitações", enfatizou o titular da Sectet, Hélio Leite.
O "Meu Endereço Certo" é um piloto de política pública estadual de assistência técnica, tecnológica e orientação institucional, profissional e comunitária, voltado à redução de conflitos socioambientais, sanitários, habitacionais e fundiários. O programa prioriza a assistência às mulheres que estão em situação de violência do direito patrimonial, como explica a coordenadora Myrian Cardoso.
"Existem vizinhos que querem avançar na área delimitada, unicamente por serem homens e se acharem no direito. Por questões de gênero, alguns homens acham que têm mais direito do que outras pessoas, geralmente mulheres, idosas, mães solo e pretas. É nossa equipe que acaba intervindo nesses casos, que, diga-se de passagem, são frequentes", destacou.
O projeto também já prestou assessoria em prevenção de conflitos a 437 moradores e encaminhou 10 casos para o Centro de Mediação Extrajudicial de Conflitos.
Atendimento - O serviço de orientação está sendo realizado em todas as UsiPaz da Região Metropolitana de Belém (RMB). O interessado pode ir até uma das seis unidades com os documentos pessoais e procurar a equipe do programa. Entre as ações oferecidas está a análise de endereço e de planta do imóvel.
