Semas oferece qualificação em gestão ambiental a 19 municípios do estado
A segunda fase da II Qualificação para Gestão Ambiental dos Municípios do Pará foi iniciada na segunda-feira (14), no Polo Castanhal (Região Metropolitana de Belém), para dar continuidade à capacitação de gestores e técnicos de secretarias municipais de Meio Ambiente e de integrantes de conselhos ambientais. O objetivo é oferecer conhecimento, visando ao pleno exercício da gestão do meio ambiente, para representantes de 19 municípios das regiões de Integração Guamá e Rio Capim.
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e o Programa Municípios Verdes (PMV), com apoio financeiro do Fundo Amazônia/Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), coordenam a programação, que ocorre até sexta-feira (18), na casa de recepções Estela, na sede municipal de Castanhal.
A primeira etapa ocorreu em Belém e atendeu 18 municípios. A terceira fase vai ser na Região Tapajós, no oeste paraense, de 21 a 25 de maio. A qualificação prossegue até o final de setembro, para atender os 144 municípios do Pará. A previsão é que cerca de 800 técnicos e gestores sejam capacitados em ordenamento ambiental, fiscalização, licenciamento, educação ambiental, outorga, rotinas administrativas e procedimentos de protocolo, dentre outros temas relacionados à gestão ambiental.
Uma reunião com cerca de 100 participantes - secretários municipais das regiões envolvidas -, com a secretária adjunta de Gestão e Regularidade Ambiental da Semas, Diana Castro, e com a diretora-geral do Núcleo Executor do PMV, Maria Gertrudes, precedeu o início da qualificação.
Na mesa de abertura estavam também a secretária de Meio Ambiente de Castanhal, Lúcia Porpino, representando a Região de Integração Guamá, e o secretário de São Domingos do Capim, Waldison Espíndola.
Inovação - Diana Castro resumiu as ações de inovações do Centro Integrado de Monitoramento Ambiental, vinculado à Semas, no combate ao desmatamento, no sistema de Licenciamento Ambiental Simplificado e no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Ela destacou a Instrução Normativa publicada recentemente, que possibilita a validação do CAR pelos municípios, desde que atendam às exigências de qualificação de pessoal e outras necessidades para implantação do sistema de licenciamento. “Essa evolução da gestão ambiental municipal se reflete também na melhoria da gestão em todo o Estado”, disse Diana Castro.
O secretário de Meio Ambiente de Igarapé-Açu, Manoel Pedro, ressaltou que as prioridades de licenciamento ambiental no município, até o final de 2018, incluem estâncias, na área de exploração madeireira; padarias, lava-jatos, reflorestamento de igarapés nas duas margens do rio que dá nome ao município e atuação no combate à poluição sonora.
Waldison Espíndola enumerou as dificuldades ambientais, com pastos desordenados e matas ciliares (margem dos rios) desmatadas, que resultam no assoreamento dos igarapés e do Rio Capim. “Já causam impactos no evento cultural e turístico da pororoca. Desde 2010, em alguns anos, as ondas não aparecem mais”, informou.
Secretário de Meio Ambiente de Inhangapi, Marcos Wilson declarou que manipulação do açaí, pesca e extração de argila para produção de cerâmica, estão entre as principais ações na área ambiental. Segundo ele, o apoio da qualificação é muito importante para o desenvolvimento dessas atividades no município, que tem ainda potencial para o turismo.
O vereador Francisco Chagas, de Castanhal, presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara de Vereadores e membro do Conselho Municipal de Meio Ambiente, reconheceu que “a qualificação vai nos dar conhecimento das leis que norteiam a questão ambiental, e será positiva nas orientações para os repasses do ICMS Verde e outros temas importantes, que abrangem os recursos hídricos e o CAR, para contribuir com todos os municípios da região”.
ICMS Verde - Genardo Oliveira, técnico da Coordenadoria de Ordenamento e Descentralização da Gestão Ambiental (Ceam), da Semas, destacou a importância do ICMS Verde, compensatório para municípios que abrigam Unidades de Conservação e fator de estímulo aos que adotam medidas para o uso sustentável dos recursos ambientais, recuperação de áreas degradadas e demais atitudes de proteção ao meio ambiente.
A verba distribuída aos municípios vem aumentando desde sua criação, em 2014, quando foi de R$ 36 milhões, chegando, em 2017, a R$ 137 milhões. Em 2018, até abril já foram arrecadados R$ 53 milhões, com expectativa de chegar a R$ 200 milhões no final do ano.
Segundo Genardo Oliveira, todos os municípios recebem esses recursos, mas critérios ecológicos aumentam os índices dos valores a receber. Redução do desmatamento, aumento da cobertura vegetal nativa, incentivo ao CAR e outras medidas de fortalecimento da gestão ambiental mudam o cálculo, visando ao ano posterior à ação.
O presidente do Conselho de Meio Ambiente de Tomé-Açu, George Júnior, questionou sobre a possibilidade da criação de Reservas de Patrimônio Particular Natural (RPPN) no município, para aumento da arrecadação municipal. Na resposta, o técnico da Semas disse que o instrumento é legal e o tamanho da área não é fator limitante para acesso ao ICMS Verde.
Erosão – A geógrafa Conceição Rosa, da Gerência de Zoneamento Ambiental e Gerenciamento Costeiro, mostrou imagens de processos erosivos que atingem a zona costeira do Estado, no município de Bragança - Praia de Ajuruteua, e na Ilha de Mosqueiro (Distrito de Belém) - Praia do Marahu, onde desabou um muro de contenção. “Isso mostra que as características geográficas têm que ser consideradas na solução de problemas costeiros”, observou a geógrafa.
O gerenciamento costeiro, por meio do Projeto Orla, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), em parceria com o Serviço de Patrimônio da União (SPU), atinge 17 estados. “No Pará, existem 39 municípios costeiros, e 40% da população vivem nessa área, causando uma grande pressão nos locais”, informou Conceição Rosa.
Engenheiro agrônomo da Secretaria de Meio Ambiente de Curuçá, Dewis Eduardo afirmou que a qualificação vai colaborar nas atividades de controle ambiental. “O gerenciamento costeiro, cultivo de camarão em cativeiro, reforço no treinamento do CAR e na fiscalização para combate a crimes ambientais serão estimulados no município”, garantiu.
A adesão dos municípios ao gerenciamento costeiro é voluntária e dá condições de arrecadação, fiscalização e gestão de ocupação. No Pará, já ocorreu uma audiência pública no município de Soure, no Arquipélago do Marajó, e outras três estão previstas, ainda para 2018, em Óbidos, Bragança e Salinópolis.
Gestão – As discussões continuaram com dados e fundamentos da Política Estadual de Recursos Hídricos, desafios da gestão das águas – usos múltiplos: indústrias, hidrelétricas e outras utilizações. A técnica Sonária Rebelo, da Diretoria de Recursos Hídricos (Direh), fez um histórico sobre a evolução jurídica da gestão das águas, apresentou a evolução da gestão participativa, os fundamentos da Política Estadual de Recursos Hídricos, e explicou o Plano Estadual desses recursos, além das etapas em fase de elaboração: diagnóstico e prognósticos, diretrizes, metas e demais necessidades no cenário atual, como capacitações e campanhas, seminários e palestras promovidos pela Gerência de Apoio à Gestão Participativa da Semas.
A outorga de direito de uso objetiva assegurar o controle quantitativo e qualitativo, e o efetivo exercício da utilização da água. “É um ato administrativo do poder público que autoriza o uso pelo requerente”, disse a técnica da Gerência de Outorga, Marielly Ferreira, que também enfatizou todo o arcabouço legal que protege esse recurso. Ainda foram abordadas a ação do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, a criação dos Comitês de Bacias e a cobrança pela utilização da água.
A palestrante chamou a atenção dos setores da agricultura e pecuária, e de empresas agrícolas, para solicitarem a outorga do uso da água à Semas, responsável pelas águas subterrâneas e superficiais no Pará, com nascente e foz dentro do Estado. As modalidades envolvem outorga prévia, declaração de dispensa, outorga de uso e declaração de reserva de disponibilidade hídrica, esta para o setor elétrico, solicitada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
