Semas discute ações para reservas extrativistas em Soure e Marapanim
Governo prioriza a retomada da representação da Secretaria nos conselhos deliberativos das 12 Resex Marinhas existentes no Pará
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), por meio da Gerência de Gerenciamento Costeiro e Zoneamento Ambiental (Gercoz), participou de reuniões sobre as reservas extrativistas (Resex) com a Associação dos Usuários da Resex Marinha de Soure (Assuremas) e da Reserva Extrativista Marinha Mestre Lucindo, no município de Marapanim, Nordeste do Pará.
Na sexta-feira (31), no município de Soure (Arquipélago do Marajó), os participantes encaminharam a revisão e consolidação das normas de pesca, visando ao plano/acordo para essa atividade. A reunião contou com a participação de quase 100 pessoas, principalmente quem trabalha com pesca na reserva, e membros de instituições da área, incluindo Rare Brasil, Instituto Bicho D’Água, Universidade Federal do Pará (UFPA), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) e Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Soure.
Moradores das reservas apresentaram suas demandas aos conselheiros
A Semas, que compõe o Conselho Deliberativo da Resex Marinha de Soure, foi representada pelos conselheiros Artur Willen Corrêa e Luciana Souza, da Gercoz. Para acompanhar o processo, a partir da experiência dos acordos de pesca regulamentados pelo Estado, esteve a técnica Fernanda Henriques, da Gerência de Fauna, Flora, Aquicultura e Pesca (Gefap).
Regras específicas - No Marajó, a reunião foi dividida em dois momentos. O primeiro teve oficina, com os grupos divididos de acordo com artes de pesca e recursos pesqueiros - caranguejo, camarão, rede fixa, rede de emalhe -, para análise das regras específicas de cada grupo, e posterior debate em plenária.
No segundo momento houve a primeira reunião extraordinária do Conselho Deliberativo da Resex Marinha de Soure, quando foram aprovadas as regras, após a consolidação pelos pescadores e pescadoras locais. O próximo passo é a elaboração da minuta do plano para encaminhamento ao ICMBio, que deverá ser publicado no Diário Oficial.
Gestão integrada - Em Marapanim, a Semas participou da segunda reunião ordinária do Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista Marinha Mestre Lucindo, organizada pelo ICMBio (Núcleo de Gestão Integrada Salgado Paraense). A participação integra as ações realizadas pela Gercoz na zona costeira paraense.
Na reunião foram indicadas aos conselheiros as representantes da Secretaria no Conselho - Fabíola Azevedo e Iolene Freitas - como titular e suplente, respectivamente. Os nomes foram aprovados em votação.
De acordo com as servidoras, a participação da Semas no Conselho Deliberativo da Resex é fundamental ao processo de gestão compartilhada da zona costeira paraense. Também participaram do encontro representantes da Comissão nacional para o fortalecimento das reservas extrativistas e dos povos extrativistas costeiros marinhos (Confrem); Associação dos Usuários da Resex Marinha Mestre Lucindo (Aureluc), Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), Universidade Federal do Pará (UFPA) e Superintendência do Patrimônio da União no Pará (SPU).
Na reunião, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas (Sedop) apresentou ao Conselho da Resex o projeto de construção do muro de concreto e proteção do muro com enrocamento de pedra rachão na Praia do Crispim, por terem identificado que parte da estrutura prevista no projeto está dentro de área da Resex.
A participação da Semas em conselhos deliberativos das Resex Marinhas do Pará consolida a atribuição do Estado na gestão compartilhada da zona costeira. Nos últimos meses foi restabelecida a participação da Semas nos conselhos deliberativos das 12 Resex Marinhas no Pará, que são geridas pelo ICMBio.
Considerando as indicações oficializadas e as solicitações, há manifestação da Secretaria nos conselhos deliberativos das Resex Marinhas de Soure, Mocajuba, São João da Ponta, Mestre Lucindo, Maracanã, Cuinarana (no município de Magalhães Barata) e Mãe Grande Curuçá.
O gerente da Gercoz, Artur Willen Corrêa, enfatizou que “as Resex Marinhas são importantes espaços para a conservação ambiental e de garantias para as populações extrativistas, e certamente possuem uma função socioambiental primordial para toda a sociedade. As Resex também estão inseridas no contexto da gestão da zona costeira, que é compartilhada, integrada e participativa, e a Semas, ao integrar os conselhos deliberativos dessas reservas, desempenha um meio de fortalecimento da gestão ambiental e de consolidação do gerenciamento costeiro do Estado, por meio da Gercoz. Diante da situação que permeia a zona costeira paraense, tomamos como ação prioritária retomar a representação da Secretaria nos conselhos, assim como solicitar novas cadeiras para representação da Secretaria até conseguirmos estar nas 12 Resex Marinhas do Pará”, ressaltou.
Preservação - A Resex de Soure foi criada em 2001, sendo a primeira reserva marinha do Pará, na costa leste da ilha do Marajó, no município de Soure. O objetivo é garantir a conservação e preservação o ambiente das populações tradicionais que vivem no interior da reserva.
O Plano de Manejo da área foi aprovado em 2018, como instrumento de planejamento, e definiu o uso apropriado para a reserva. Ao longo dos anos, a população da Resex percebeu a necessidade do estabelecimento de regras para a pesca na área, por um instrumento específico. Foram realizadas reuniões e oficinas nas comunidades locais, no âmbito do Conselho Deliberativo. As primeiras discussões ocorreram em 2016.
