Estrutura da Seap é apresentada à desembargadora do Tribunal de Justiça do Pará

Projetos desenvolvidos pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) foram apresentados à desembargadora Eva do Amaral, supervisora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Sistema de Socioeducativo (GMF), do Tribunal de Justiça do Pará. Na visita institucional, na última sexta-feira (31), ela foi acompanhada pelo titular da Seap, Marco Antônio Sirotheau Corrêa Rodrigues, e demais secretários adjuntos e diretores.

Reunião entre gestores do Executivo e Judiciário sobre projetos destinados à ressocialização de custodiadosO GMF é responsável, entre outras atribuições, pela monitoração e fiscalização do sistema carcerário e do sistema de execução de medidas socioeducativas no Pará. Entre suas principais atribuições estão o planejamento e execução de atividades voltadas ao diagnóstico e implementação de melhorias no sistema prisional. O órgão também trabalha pela erradicação do tratamento degradante aos internos, a fim de efetivar a ressocialização e aplicação de medidas alternativas.

Para Marco Antônio Sirotheau Corrêa Rodrigues, a parceria com o GMF é importante, porque a Seap tem interesse em manter essa relação de proximidade. No encontro, a desembargadora e o secretário trataram de ações priorizadas pela Secretaria, como a saúde mental dos presos, também uma das prioridades do Tribunal de Justiça.

'Fazendo Justiça' - Durante a reunião também foi retomado o diálogo sobre a implantação da Central Integrada de Alternativas Penais (Ciape), no âmbito do programa nacional “Fazendo Justiça”, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen). A implementação da Ciape terá ainda a parceria efetiva do TJ-PA.

A Ciape é um projeto voltado a internos que necessitam de cuidados, mas que não precisam estar efetivamente encarcerados. As ações da Central levam esses atendimentos para dentro do núcleo onde a pessoa convive, levando cuidados às comunidades com problemas sociais ou à família com algum  problema social. A Central Integrada possui uma proximidade da proposta das Usinas da Paz, criadas pelo Governo do Estado, mas aplicadas ao sistema penitenciário.

Secretário Marco Antônio Sirotheau Corrêa Rodrigues e a desembargadora Eva do Amaral“É uma ferramenta que já está implantada em quase todo o País. Nesse sentido, ela tem uma estrutura para atendimentos sociais, assistência social, psicólogos para pessoas que estão em conflito com a lei, mas não são infratores que apresentam periculosidade para a sociedade. A reunião de hoje foi importante para sensibilizar o Poder Judiciário, para que se consiga implantar essa política no Estado do Pará”, afirmou o secretário.

Segundo a desembargadora, a visita foi um momento para “conhecer as novas instalações, e também aproveitamos para tratar de alguns assuntos referentes a situações novas em relação à saúde mental dos presos”.

Texto: Márcio Sousa - NCS/Seap