Câmara técnica temporária é criada para discutir o licenciamento da atividade de lavra garimpeira

Nesta terça-feira (28), ocorreu 79ª reunião ordinária do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema), no Centro Integrado de Monitoramento Ambiental (Cimam). O órgão reúne mais de 20 componentes, entre representantes do poder público, do terceiro setor e de instituições privadas, e tem como presidente o secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará, Mauro O’de Almeida, que conduziu o encontro. A pauta principal foi o licenciamento da atividade de licenciamento de lavra garimpeira.

A discussão foi levantada a partir de uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF) emitida no último mês, em que o órgão sugere a anulação ou revogação da resolução n° 162/2021 do Coema, que atribui a tipologia de impacto local à atividade de lavra garimpeira (PLG) – minerais garimpáveis até o limite de 500 hectares. De acordo com texto, o licenciamento de atividades e empreendimentos que causem ou possam causar impacto ambiental de âmbito local deve ser feito pelos municípios, assim como o controle e fiscalização após o licenciamento. A normativa atual obedece a Constituição Federal, em sua lei complementar n°140 de 2011. Porém, o MPF recomenda que tais atividades sejam exercidas pelo Estado.

Durante o encontro, os participantes puderam expor os seus pontos de vista, elencando argumentos sobre o licenciamento que hoje é feito pelos municípios, favoráveis ou não. O representante do MPF, Rodrigo Magalhães de Oliveira, apresentou as características da atuação garimpeira ilegal que causa impactos ambientais e sociais e ultrapassam divisas municipais. O biólogo Marcelo Oliveira, da WWF Brasil; o perito da Polícia Federal Gustavo Geiser, de Santarém; e outros profissionais apresentaram os impactos registrados no Rio Tapajós e em outras regiões que sofrem influência dos garimpos ilícitos.

A defesa da atividade garimpeira partiu de secretários de Meio Ambiente de municípios como Itaituba e Santa Maria das Barreiras e ainda de instituições que agregam trabalhadores do garimpo. Eles expressaram os benefícios educacionais, ambientais, de segurança e saúde promovidos pelas ações dos garimpeiros nas regiões onde atuam.

Para um melhor aprofundamento sobre o tema, o presidente do Coema, Mauro O’de Almeida definiu a criação de uma câmara técnica temporária para discutir o assunto. “A ideia da criação da Câmara Técnica é justamente reunir atores que possam discutir o assunto e trazer uma sugestão para que o Conselho, diante de todos os seus integrantes, possa definir se mantém a decisão ou promove mudança sobre o tema”, pontuou. 

A Câmara Técnica Temporária é formada por cinco representatividades, sendo elas a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Universidade Estadual do Estado do Pará (UEPA), a Associação Profissional dos Geólogos da Amazônia (APGAM), o Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará (Ideflor-Bio) e a secretaria executiva do Coema, representada pelo secretário adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental da Semas, Rodolpho Zahluth Bastos.

A Câmara Técnica inicia o seu trabalho a partir da reunião do Conselho e trabalhará por 30 dias, podendo o prazo ser prorrogado por mais 30 dias. “Emitir sugestão de tema e nota técnica a respeito do licenciamento da lavra garimpeira nos municípios do Estado do Pará é o norte da Câmara Técnica que irá, ao final, apresentar estudos acerca do assunto, para levar a discussão ao Coema”, finalizou o secretário Mauro O’de Almeida.