Governo realiza primeira audiência pública do PPA e LOA, em Marabá
O Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad), e da Secretaria Regional de Governo do Sul e Sudeste do Estado, realizou nesta terça-feira (28), a primeira audiência pública do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 e da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024, na Região de Integração (RI) Carajás, no município de Marabá. Com o objetivo de ouvir e debater as principais demandas e necessidades da sociedade local.
A realização dessas audiências públicas proporciona à população a oportunidade de expressar suas opiniões, sugestões e dúvidas sobre a elaboração do PPA e da LOA, e também fornecer informações relevantes para sua realização. Além disso, as audiências públicas têm um papel importante na promoção da educação cívica e na conscientização da população sobre questões que afetam a sociedade como um todo.
As audiências ocorrerão em todas as 12 Regiões de Integração com o objetivo de construir, integrar e fortalecer, junto com a sociedade, o planejamento regional e ações de governo. Em Marabá, as principais áreas em destaque foram educação, saúde e infraestrutura. Estas sugestões serão, devidamente registradas em relatório, e poderão vir a subsidiar as demais etapas de elaboração do PPA e da LOA.
Ivaldo Ledo, Secretário Adjunto de Planejamento e Orçamento da Seplad, reforça a importância da sociedade participar ativamente das audiências públicas. “Essa audiência pública, é muito importante tanto para a sociedade civil, quanto para as entidades públicas, pois juntos construiremos um instrumento que vai nortear as ações do governo no período de 4 anos. Apresentamos alguns investimentos já consolidados e aprovados pela gestão pública e que precisam ser discutidos pela sociedade. E são nessas audiências que a sociedade poderá contribuir com informações e investimentos que eventualmente possam estar fora do nosso plano inicial de governo”, explicou Ivaldo Ledo.
Falando sobre planejamento, o Secretário Regional de Governo do Sul e Sudeste do Pará, João Chamon Neto, explicou como vão suceder os retornos das reivindicações e demandas apresentadas pela sociedade local.
“Este é um evento que marca a principal estratégia do governo atual, que é ouvir as pessoas, e suas regiões. As demandas de todos, e de toda representatividade deste evento, foram registradas, e as reivindicações de cada pessoa sobre os pleitos que foram apresentados, serão respondidas pela Seplad. Esta é uma forma de mostrar que quando o governo chama para conversar com as pessoas, ele está fazendo isso de forma programada, de forma que a partir do momento que a audiência se materializa, tem uma interlocução permanente com as comunidades e suas representações”, afirmou o secretário regional.
A RI Carajás é composta por 12 municípios, sendo Bom Jesus do Tocantins, Brejo Grande do Araguaia, Canaã dos Carajás, Curionópolis, Eldorado dos Carajás, Marabá, Palestina do Pará, Parauapebas, Piçarra, São Domingos do Araguaia, São Geraldo do Araguaia e São João do Araguaia. As principais atividades na região são, produção de pecuária, indústria extrativa, indústria de transformação, agricultura, atividades imobiliárias, entre outras.
Durante a apresentação do balanço dos indicadores socioeconômicos e ambientais da região de Carajás, o Diretor de Estudos e Pesquisa Socioeconômicas e Análise Conjuntural da Fapespa, Márcio Lopes falou sobre o papel da Fapespa para as audiências.
“Esse é um momento importante, onde nós podemos participar e colaborar com as decisões do Estado. E para melhorar a qualidade dessa participação, a Fapespa sempre elabora um diagnóstico de quais indicadores socioeconômicos e ambientais da região em que está ocorrendo a audiência. E a descrição da economia de seu município ajuda a população a entender melhor sobre o assunto e assim poder escolher suas reivindicações com mais sabedoria”, informou Márcio Lopes.
Durante a oitiva, as diretoras Brenda Maradei, de Programação Orçamentária, e Socorro Castro, de Planejamento Estratégico, apresentaram as propostas de execução para o próximo período do PPA na região. “Na área da educação, temos a reforma de duas escolas em Piçarra; construção de três escolas, uma em Marabá e duas em Parauapebas e, implantação de creches pelo Programa “ Creches Por Todo o Pará”. Na área da saúde, a implantação da Policlínica de Marabá; a implantação dos serviços de Oncologia no Hospital Regional de Marabá, entre outras propostas para diversas áreas”, pontuou Maradei.
As demandas e necessidades da Região de Integração Carajás foram discutidas a partir do olhar da própria sociedade, durante a primeira audiência PPA 2024-2027 e LOA 2024. E entre as principais reivindicações apresentadas estão investimentos em educação, como a conclusão da escola Dr Gaspar Vianna, expansão do campus da UEPA em Marabá, e a construção de creches em tempo integral. Investimento na saúde, como a construção do hospital geral do sul e sudeste do Pará, para a abrangência da especialidade de oncologia, e a construção do hospital universitário de Marabá. A inclusão de políticas públicas para combater a violência doméstica, e a estruturação e ampliação da equipe patrulha Maria da Penha, foram algumas das inúmeras reivindicações apresentadas durante o decorrer da audiência.
Rosalina Izoton faz parte da ouvidoria popular: Mulher Conte Comigo. Um trabalho feito pela sociedade civil voluntária, e do movimento arco-íris, coletivo de mulheres de Marabá. “Tenho muitas expectativas em relação a essa audiência, tenho esperança que hoje, seja colhida nossas demandas de necessidade e prioridade, das políticas públicas para as mulheres e que realmente seja incluída na Lei Orçamentária do Estado as nossas prioridades, tanto na área da Saúde, como também na segurança pública para as mulheres e também para todos os cidadãos e cidadãs de Marabá. Então para nós é uma alegria estarmos participando desse espaço tão importante que o Estado está nos proporcionando para trazermos nossas demandas”, externou Rosalina Izoton.
Presidente de bairro e representante da comunidade da folha 01, Gino Fernandes, fez questão de participar e estar por dentro de todas as reivindicações que foram apresentadas na audiência. “Como cidadão e presidente de bairro, compreendo a importância que é estar atualizado a respeito das demandas que o Governo está realizando no nosso Estado, e se atentar em como o município pode estar nos auxiliando, nós somos uma folha em desenvolvimento, estou aqui como presidente do bairro para representar a nossa comunidade da Folha 01, e o coração está cheio de expectativa para que a gente possa estar atualizado de tudo que vai acontecer”, contou Gino.
Contribuindo no setor de planejamento, Adilson Soares é de Brejo Grande do Araguaia e faz parte da gestão do município.
“É uma grande satisfação poder participar deste evento, espero que a partir dessa escuta social possa vir estudos, investimentos, e qualificações no sentido de melhorias para nossa região Sul e Sudeste do Estado”, disse Adilson Soares.
Plano Plurianual – O Plano Plurianual é um dos principais instrumentos de planejamento do Estado, na medida em que estabelece as diretrizes, os investimentos estratégicos e as ações estruturantes que servirão de norte para a atuação do Governo nos próximos quatro anos. Sua elaboração é uma exigência prevista no artigo 165, §1° da Constituição Federal e pelo artigo 204 da Constituição Estadual. O PPA passa a vigorar a partir do segundo ano do mandato governamental e deve ser seguido até o primeiro ano do mandato seguinte.
Lei Orçamentária Anual (LOA) – A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o dispositivo que estima as receitas e autoriza as despesas do Governo de acordo com a previsão de arrecadação. O objetivo da LOA, que resulta no Orçamento Geral do Estado, é o de concretizar as metas propostas no PPA, segundo as diretrizes estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Além da participação presencial, a população também pode contribuir e enviar suas demandas e sugestões por meio do site “Planeja Cidadão”. As contribuições on-line podem ser encaminhadas até 12 de maio.
Próximo - O próximo município a receber a audiência pública do PPA 2024-2027 e da LOA 2024 será Santarém, contemplando a Região de Integração Baixo Amazonas. A oitiva será realizada no dia 31 de março, às 8h30, no auditório da UEPA de Santarém (Av. Plácido de Castro, 1399. Santarém -PA).
