Municípios participam de capacitação para implementação dos Planos Diretores
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas (Sedop) dá continuidade a capacitação e apoio técnico aos municípios paraenses na revisão, elaboração e implementação dos Planos Diretores Municipais (PDM). Nesta quinta, 17, teve início, o II Seminário do Programa de Estadual de Ordenamento Territorial Urbano (Proturb), com tema voltado às orientações metodológicas para o processo de implementações de Planos Diretores Municipais.
A capacitação reúne no auditório da Escola de Governança do Estado do Pará (EGPA), mais de 30 representantes municipais até a sexta-feira (18), com programação de conteúdo relacionado às políticas de desenvolvimento urbano que fazem parte dos temas contidos nos Planos Diretores Municipais.
O Plano Diretor é a Lei Municipal que contêm a política de desenvolvimento urbano do município às áreas de habitação, saneamento, mobilidade, saúde, educação, entre outras, e é obrigatório para as cidades com mais de 20 mil habitantes. É o Plano Diretor que determina os limites das áreas rural, urbana, residencial, comercial dos municípios e estabelece as formas de ocupação do solo.
A programação contêm palestras e debates ministrados por representantes de instituições de ensino público e privado que a Sedop estabeleceu parceria. Esse trabalho em conjunto visa a troca de experiências nas diversas etapas do Programa, entre as quais, a Universidade Federal do Pará (UFPA), presente na abertura com o painel “Instrumentos de regularização fundiária urbana plena”, ministrada pela professora Myriam Cardoso.
O secretário adjunto de Gestão e de Desenvolvimento Urbano da Sedop, Márcio Viana, fez abertura do evento e destacou a importância do engajamento cada vez maior dos gestores públicos para que os Planos Diretores sejam pontos de apoio de consolidação da gestão.
Nessa ótica, o município de Eldorado dos Carajás já avançou em muitas etapas do programa. “Conseguimos a conclusão do Plano Diretor Municipal e a aprovação na Câmara pela Lei Municipal 141/2018”, informou a representante da cidade, Maria Conceição Cavalcante. O município já deu os primeiros passos rumo à regularização fundiária rural, inclusive com a entrega, este ano, de 100 títulos de terras pelo Governo do Estado por intermédio do Instituto de Terras do Pará (Iterpa). A próxima ação será a regularização fundiária urbana. Atualmente, a gestão está trabalhando na execução do plano de saneamento básico, com o acompanhamento da Fundação Nacional da Saúde – Funasa.
Entre os resultados obtidos pelo Programa, a coordenadora Semírames Silva destacou a realização de 14 seminários regionais (Belém, Tucuruí, Castanhal, Marabá, Santarém e Altamira), além de reuniões técnicas, audiências públicas e conferências.
Atualmente, 40 municípios estão com suas leis aprovadas ou nas câmaras municipais para aprovação; 30 municípios em processo de revisão e 24 com processo paralisado. O município que não elaborar seu Plano Diretor dentro do prazo estipulado pelo Ministério das Cidades poderá ser penalizado com a suspensão de repasses de recursos federal e estadual. O gestor pode até ser condenado por improbidade administrativa.
