Novos membros do Tribunal Administrativo da Sefa são empossados e Secretaria ganha novos espaços
O evento foi presidido pela vice-governadora Hana Ghassan Tuma
Foi realizada hoje (27/03), a cerimônia de posse dos membros do Tribunal Administrativo de Recursos Fazendários (TARF) da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) e a entrega da nova área do Tesouro estadual e da Central de Monitoramento de Trânsito. O evento foi presidido pela vice-governadora Hana Ghassan Tuma.
O Tribunal Administrativo de Recursos Fazendários (TARF) é a segunda instância do contencioso tributário, responsável pelo julgamento dos litígios entre a Fazenda Pública e os contribuintes de impostos estaduais. O TARF é composto de forma paritária por servidores fazendários e representantes dos contribuintes. A auditora fiscal de receitas estaduais Meg Luna Haber assumiu a presidência do Tribunal para o biênio 2023/2025.
Em seu discurso a vice-governadora Hana Ghassan Tuma destacou o trabalho realizado pela Secretaria da Fazenda no sentido de garantir recursos às obras e investimentos estaduais e à manutenção do equilíbrio fiscal. Para ela, as soluções passam pelo trabalho inovador. “A sociedade nos exige cada vez mais e os processos devem avançar cada vez mais. Temos que buscar formas de dar celeridade e fazer mais e melhor com os mesmos recursos, porque infelizmente não temos recursos para fazer tudo”, disse a vice-governadora Hana Ghassan Tuma em seu discurso. Segundo ela, o governo busca mecanismos de desenvolvimento sustentável para implementar políticas públicas que possam reverter em benefício da população paraense.
Processo eletrônico
Já o secretário da Fazenda, René Sousa Júnior, agradeceu pelas realizações da área do contencioso fiscal - no TARF e na Julgadoria - e anunciou novidades. O titular da Sefa contou que está em estudo a mudança da legislação para unificar as duas instâncias e assim dar maior rapidez no julgamento dos litígios entre a Sefa e os contribuintes, e que a partir de 2024 os processos do contencioso serão automatizados. Ele enfatizou que o Tribunal, ao julgar os autos gerados pela fiscalização tributária, permite avaliar a qualidade do trabalho realizado pelo Fisco. “O Tribunal é uma instância paritária, com mesma quantidade de conselheiros entre servidores do Fisco e contribuintes. É um local de questionamento e de retroalimentação do processo tributário”, disse.
Meg Luna Haber deixou a Julgadoria para assumir o TARF. Ela falou sobre a importância do recolhimento dos impostos como meio de garantir a gestão pública, agradeceu o novo desafio e destacou a meta de diminuir os estoques dos processos a serem julgados. Emocionada, lembrou que o pai, Salomão Haber, ocupou a mesma função no Conselho de Recursos Fiscais, unidade que antecedeu a criação do Tribunal.
Na despedida do cargo, a auditora fiscal de receitas estaduais, Líria Sousa e Moraes, destacou os avanços realizados no Tribunal, como a diminuição dos estoques de processos e a transparência alcançada com a publicação de todos os acórdãos de julgamento no site da Sefa. Ela assumiu a direção da Julgadoria, primeira instância do contencioso tributário.
Participaram do evento os servidores fazendários e convidados; o deputado estadual Iran Lima; o procurador Geral do Estado Ricardo Sefer; a secretária de Planejamento e Administração, Elieth Braga; representantes sindicais e do setor produtivo: Federação da Indústria (Fiepa), Federação da Agricultura (Faepa), Federação do Comércio (Fecomércio) e Associação Comercial do Pará (ACP).
