Governo garante isenção de pagamento de pedágio para motocicletas no Pará
Valor praticado para os demais veículos será o segundo mais barato do Brasil em vigor em uma rodovia estadual concessionada
São expressivos os números do leilão de 526 quilômetros de malha rodoviária estadual, realizado no último dia 15 de março: além de uma economia para os cofres públicos de R$ 90 milhões anuais, que serão revertidos em novas rodovias ou em novas políticas públicas para a sociedade, o Consórcio Conquista do Pará - empresa vencedora da venda pública da PA-150 e da Alça Viária - vai gerar o pagamento de uma outorga variável ao estado na ordem de 5% de todas as receitas que forem auferidas com a instalação de pedágios. Essa situação ocorrerá ao longo de todo o tempo de concessão, o que deve representar algo em torno de R$ 450 milhões em arrecadação.
Embora esteja prevista a cobrança do pedágio, os motociclistas paraenses não precisarão pagar nenhum valor para transitar no trecho. Além disso, o valor praticado para os demais veículos deverá ser no valor de R$ 10, o segundo mais barato do Brasil em vigor em uma rodovia estadual concessionada.
Adler Silveira, titular da Secretaria de Estado de Transporte (Setran), pasta responsável pela organização do leilão junto à Bolsa de Valores de São Paulo (B3), reforça o impacto futuro no tesouro estadual a partir da não necessidade de investir em manutenção dos trechos leiloados, e assim poder investir em outros.
"Teremos também uma geração de imposto, via ICMS, de cerca de R$ 252 milhões, que serão destinados ao tesouro estadual. Haverá um investimento de cerca de R$ 3,7 bilhões por parte da concessionária, que serão feitos ao longo dos 526 quilômetros concessionados, então, é mais um montante considerável que o Estado não precisará investir em requalificação. Hoje, a malha viária do estado, de 7,8 mil quilômetros, tem aproximadamente 54% da sua malha pavimentada, um avanço, pois no início do governo Helder havia apenas 46% de estradas pavimentadas. Com esse retorno financeiro, a expectativa é avançar ainda mais na pavimentação, podendo chegar 71% de estradas estaduais asfaltadas, assim trazendo mais qualidade e segurança para a população, que sairá da lama no inverno, da poeira no verão, trazendo dignidade a quem precisa transitar", detalha o secretário.
Ao longo da rodovia concessionada serão instaladas oito praças, e em cada uma delas deverá ser cobrado o pedágio. Adler destaca que além de gerar receita para o Estado, a operação vai gerar pagamento de ISS para os municípios cortados pela rodovia.
"Será o segundo pedágio mais barato do Brasil na comparação com outras rodovias estaduais concessionadas. Foi feito um estudo de impacto na economia, para as pessoas, e com isso, o governador também foi muito sensível à questão quando nos pediu que houvesse o menor impacto possível", ressalta Silveira.
Próximos passos - A expectativa é de que o contrato seja assinado em até 180 dias e, a partir desse prazo, a empresa terá 12 meses para atingir os 27 indicadores mínimos de qualidade impostos pelo governo estadual, que incluem implantação de centro de controle, sinalização vertical e horizontal, manutenção tapa-buraco, sinalização de saída para zonas urbanas, dentre outros. Se alcançados os indicadores, a cobrança de pedágio iniciará no 13º mês.
"A partir de R$ 3,7 bilhões em investimentos da iniciativa privada, teremos a duplicação de 70 quilômetros, implantação de 250 quilômetros de acostamento, construção e inclusão de 11 saídas de rodovia para zonas urbanas do município e instalação de cinco bases de apoio com guincho, ambulância e caminhão pipa, garantindo qualidade para maior segurança na trafegabilidade", enumera o titular da pasta.
O governo deve continuar trabalhando o pilar da concessão dentro da estratégia de ampliação da infraestrutura. "A PA-150 e o Complexo Alça Viária têm características de corredor logístico de escoamento de produção, então, nossa estratégia é avaliar outros corredores logísticos de desenvolvimento econômico para que possa avaliar novas concessões que gerem retorno para o estado por meio de impostos para os municípios, pela economia de valores em manutenção que seriam necessários, além de termos mais investimentos para a via de acesso no trecho concessionado", finaliza o gestor público.
