Equipes da Sefa apreendem veículos sem documentação fiscal em Dom Eliseu
Empresa não apresentou nenhum contrato legal justificando o não pagamento do ICMS e outros impostos
Fiscais de receitas estaduais da Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito do Itinga, da Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa), apreenderam, no município de Dom Eliseu, dois veículos com valor orçado em R$ 163.975,00 mil. A apreensão ocorreu no quilômetro 1.481 da rodovia BR-010, na última terça-feira (07) porque, segundo os fiscais, a nota fiscal estava irregular.
O caminhão plataforma transportava os veículos zero km oriundos da cidade de Belo Horizonte (MG) com destino a Ananindeua, no Pará, e foi retido na Coordenação fazendária do Itinga após constatação de irregularidade nos documentos fiscais.
"Após o motorista apresentar documentos como manifesto de carga, Conhecimento de Transporte (CTE) e documentação dos veículos, os fiscais perceberam que dois deles, destinados a uma locadora, e que estavam no meio dos demais, iriam para uma concessionária de automóveis e não tinham recolhido o ICMS. A empresa não apresentou nenhum contrato legal justificando o não pagamento do imposto. A documentação foi desconsiderada e foram lavrados dois Termos de Apreensão e Depósito (TADs) no valor de R$ 46.044,00, cobrando imposto e multa”, informou o coordenador fazendário Gustavo Bozola.
Apreensão em Santarém - Em outra fiscalização realizada na última terça-feira (07) no Terminal Hidroviário em Santarém pela Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito, fiscais da Sefa apreenderam uma máquina escavadeira no valor de R$ 750.000,00 cujo destino seria uma empresa em Itaituba, que estava em situação cadastral irregular e, portanto, não poderia receber mercadorias enquanto não se regularizasse.
O Termo de Apreensão e Depósito (TAD) foi lavrado com a cobrança de R$ 127.500,00 de ICMS e R$ 51.000,00 de multa.
