Seap integra programa de identificação civil e biométrica da população carcerária
O Acordo de Cooperação assinado pela Secretaria com o CNJ conta com a parceria de outros órgãos, incluindo a Organização das Nações Unidas
O Programa “Fazendo Justiça”, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), busca desenvolver um fluxo de identificação civil e de emissão de documentos para pessoas privadas de liberdade. O programa tem a parceria de outros órgãos, como o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No Pará, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), que já desenvolve esse tipo de ação, passa a integrar oficialmente o programa, após a assinatura de Acordo de Cooperação nesta sexta-feira (03), no auditório do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, em Belém.
O titular da Seap, coronel Marco Antônio Sirotheau Correa, durante a assinatura do Acordo e Cooperação
O Fluxo de Identificação e Emissão de Documentação Civil, na porta de entrada, é uma iniciativa que qualifica o processo judiciário, por meio da individualização das pessoas privadas de liberdade, e visa fomentar o exercício da cidadania e o acesso a políticas públicas (trabalho, saúde, educação etc.) para esse público. A ação foi viabilizada por meio da articulação e parceria entre diversos entes nacionais e locais.
O titular da Seap, coronel Marco Antônio Sirotheau Correa Rodrigues, destacou que o acordo de cooperação vem ao encontro do trabalho que a Secretaria desenvolve com base no programa de ressocialização, baseado no lema “Construindo Novas Histórias”. A Seap, ressaltou o secretário, vai enfatizar ações de saúde, educação e trabalho, e até o final de dezembro toda a população carcerária do Estado estará mapeada e com a documentação completa.
Secretário Marco Antônio Sirotheau Correa: meta é alcançar a família dos custodiados e a sociedade“Nossos objetivos passam sempre pela saúde, educação e trabalho. Nós pretendemos atingir não só os custodiados, mas também a família, a sociedade, e isso é importante para alcançarmos essa meta. Essa parceria com todos os órgãos envolvidos permitirá futuramente oportunizar uma vaga de emprego para o custodiado, que será um egresso”, informou Marco Antônio Sirotheau Correa.
Individualização - Mayesse Silva Parizi, diretora de Cidadania e Alternativas Penais, da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SNAPPEN), lembrou que a ausência da documentação acentua a condição de vulnerabilidade, exclusão e violação, além de impedir o acesso às políticas públicas assistenciais fundamentais para a retomada da liberdade.
Em sua avaliação, Mayesse Parizi defendeu que a ação marca o resgate e o fortalecimento do princípio constitucional da individualização da pena, amplia a confiabilidade das informações e dados, e avança no almejado propósito de reintegração social e de reconstrução da liberdade das pessoas privadas de liberdade.
“O lançamento da ação nacional de identificação civil e a emissão de documentos de pessoas privadas de liberdade consolidam o passo em direção ao pleno exercício da cidadania, ao respeito aos direitos humanos e à existência digna. O compromisso hoje firmado aqui, no Estado do Pará, aponta para a possibilidade de saídas eficientes, modernas e inovadoras na execução penal, a partir da cooperação em mentes federadas em relação à horizontal dialógica e construtiva”, assegurou Mayesse Parizi.
O chefe da Assessoria de Gestão de Identificação do TSE, Iuri Camargo Kisovec, informou que a base de dados hoje possui aproximadamente 120 milhões de registros, e a previsão é que, ao final deste ano, alcance 131 milhões de registros. “É a maior base de cidadãos da América Latina para essa finalidade, uma das maiores do mundo, e já presta serviços de vários tipos para população brasileira”, reiterou.
Autoridades que participaram da solenidade de adesão ao programa do CNJIuri Camargo Kisovec ressaltou que o Pará, especificamente, já cadastrou na base de dados nacional cerca de 90% da população acima de 16 anos, mostrando que parte da população carcerária do Estado já está de alguma forma identificada nessa base. “A gente precisa dessa identificação, e ao mesmo tempo ela é importante para o Poder Judiciário e o Poder Executivo, e só é possível a gente alcançar essa população realizando um projeto conjunto. Por isso, o CNJ, o TSE, todas as autoridades também regionais, TJs, defensorias, é toda uma estrutura de atendimento dessa população”, frisou Iuri Kisovec.
Texto: Márcio Sousa - NCS/Seap
