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FISCALIZAÇÃO FAZENDÁRIA

Sefa apreende 660 pacotes de cigarro em ônibus de transporte de passageiros

Apreensão foi na PA-447, em Conceição do Araguaia, no sul paraense, o coletivo saiu de Goiás com destino a Redenção, no sudeste paraense

Por Ana Márcia Pantoja (SEFA)
27/02/2023 16h38

Fiscalização da Secretaria da Fazenda (Sefa), da unidade de controle de mercadorias em trânsito do Araguaia, no sudeste paraense, fronteira com o Estado do Tocantins apreendeu 660 pacotes de cigarros, no domingo (26), avaliados em R$ 50 mil.

De acordo com a Sefa, o ônibus de viagem interestadual vinha de Alexânia em Goiás para Redenção, município no sudeste do Pará. O carro foi abordado em fiscalização de rotina. O transportador apresentou nota fiscal, mas a empresa destinatária do produto está com a inscrição estadual suspensa, e por isso não pode receber mercadorias.

Outra irregularidade notada durante o processo de fiscalização foi que o remetente é uma nova empresa e cancelou várias notas fiscais após a emissão. “Autuamos e informamos à Secretaria da Fazenda de Goiás para que faça as apurações necessárias”, informou o coordenador da unidade de Araguaia, Marcelo Dias. 

Foi lavrado um Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$ 21 mil, referente ao ICMS e multa.