Revendas que comercializam produtos de uso veterinário têm capacitação da Adepará

A Agência de Defesa Agropecuária do Estado (Adepará), por meio da Gerência de Controle de Revendas de Produtos Agropecuários (GCORE), desenvolve projeto para a capacitação de proprietários, funcionários e responsáveis técnicos das revendas que comercializam produtos de uso veterinário no Estado.

O objetivo é orientar quem atua nas revendas quanto ao uso dos principais sistemas de informações agropecuários, como: o Sistema Integrado de Produtos e Estabelecimentos Agropecuários (SIPEAGRO), utilizado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), e o Sistema de Integração Agropecuário (SIAPEC), utilizado pela Adepará para cadastramento, renovação e alteração de cadastro de revendas. Além de realizar o controle do estoque de produtos biológicos.

Nas capacitações, os técnicos também informam os procedimentos de fiscalização de produtos de uso veterinário nas revendas realizados pelos servidores da ADEPARÁ com a finalidade de mitigar inconformidades na comercialização de produtos inadequados ou impróprios. Com destaque para o produto de uso veterinário sujeito ao controle especial da Instrução Normativa Nº 35, de 11 de setembro de 2017.

As capacitações tiveram início no ano passado e já ocorreram nos municípios de Novo Repartimento, Tucuruí, Capanema, Tailândia e Belém. No total, 123 participantes foram capacitados em 5 municípios.

Este ano, as capacitações iniciaram pelo município de Belém neste mês de fevereiro. Os temas das palestras foram “Processo de cadastramento e fiscalização de revendas e produtos de uso veterinário”, “Importância da notificação de doenças obrigatória ao Serviço Veterinário Oficial e registro no sistema e-SISBRAVET” e “Atuação do médico veterinário responsável pela vacinação contra a brucelose.”

No ano passado, a Adepará superou oito mil (8.968) fiscalizações em revendas, cadastrando um total de 66 novas revendas. Atualmente, existem 711 revendas cadastradas junto a Adepará.

De acordo com o médico veterinário e fiscal estadual agropecuário da Agência, Alexandre Moura Chagas, que gerencia esse setor, a Adepará atua para garantir o comércio de produto de uso veterinário de qualidade para o produtor. “Nós atuamos para garantir que as revendas atendam aos requisitos exigidos para o exercício da atividade para a qual estão cadastradas, visando assegurar a qualidade do produto de uso veterinário comercializado (produtos farmacêuticos e biológicos), além de evitar produtos irregulares, reduzindo assim os riscos para saúde animal, saúde pública e meio ambiente”, explica o gerente.

Durante a capacitação, são abordados temas, como: finalidade e importância da Gerência de Controle de Revendas de Produtos Agropecuários (GCORE);  cadastramento e fiscalização das revendas e produtos de uso veterinário; as principais legislações que regulamentam a atividade e que precisam ser cumpridas, Legislações Estaduais e Federais (destaque para a Instrução Normativa DAS/MAPA N° 35, de 11/09/2017), que estão relacionadas ao comércio de produtos de uso veterinário, além da responsabilidade das revendas e o processo de autuação que as revendas podem sofrer em caso de irregularidades.

Saiba o que é fiscalizado

Toda revenda que comercializa produtos de uso veterinário deve estar cadastrada na ADEPARÁ e no MAPA. A renovação do cadastro deve ser feita anualmente. Os responsáveis pelas revendas que quiserem vender produtos de uso veterinário devem procurar a ADEPARÁ do seu município para iniciar o processo de cadastramento (licença inicial).

Servidores da Adepará fiscalizam rotineiramente os estabelecimentos e atendem às denúncias recebidas. Essas atividades são todas regulamentadas pelo Decreto Federal nº 5.053/2004, pela Lei Estadual da Defesa Sanitária N° 6.712/2005 e pelo Decreto Estadual n° 2.118/2006.

Durante as fiscalizações, os fiscais conferem a situação da licença inicial e a renovação, assim como realizam a inspeção dos produtos de uso veterinário. Dependendo da classificação da revenda pode ser: biológico/farmacêutico e somente farmacêutico.

São observados:

- Se os produtos estão dentro do prazo de validade;

- Se os produtos são licenciados pelo MAPA;

- Se estão conservados em temperatura recomendada na rotulagem pelo fabricante, no caso os produtos biológicos, como a vacina contra febre aftosa; e

- Estoque de produtos, entre outros.

Durante as etapas de vacinação contra febre aftosa, as fiscalizações são intensificadas, sendo realizadas duas fiscalizações por semana em revendas que comercializam a vacina contra febre aftosa. “Isso ocorre com o objetivo de assegurar a qualidade das vacinas para o produtor final utilizar nos seus animais. Os estabelecimentos que comercializam vacinas devem possuir câmara fria ou refrigerador comercial adequados para o armazenamento desses produtos”, informa o gerente.

Texto de Rosa Cardoso / Ascom Adepará