Pará teve o maior percentual de crescimento da receita corrente em 2022

Os estados do Pará (29%), de Santa Catarina (24%) e do Tocantins (24%) apresentaram os maiores crescimentos, em termos percentuais, nas receitas correntes no 6º bimestre de 2022, em relação ao mesmo período de 2021. Os dados foram divulgados pelo Tesouro Nacional no último dia 24 de fevereiro, no Relatório Resumido de Execução Orçamentária em Foco dos estados + DF (RREO).

Receitas correntes resultam do somatório das receitas tributárias, referentes a impostos e taxas, incluindo valores das transferências constitucionais. “Este resultado demonstra o esforço do Estado para crescer a arrecadação própria, já que o principal componente da receita corrente é a receita tributária, fruto do recolhimento dos impostos”, explica o secretário da Fazenda, René Sousa Júnior.

Segundo ele, o Pará e os demais estados enfrentam um momento delicado por conta da edição das Leis Complementares (LC) 192/22 e 194/22, que reduziram as alíquotas e afetaram a base de cálculo dos segmentos de combustíveis, comunicações e energia elétrica, acarretando perdas de arrecadação de R$ 1,5 bilhão entre os meses de agosto e dezembro de 2022.

Enquanto as Leis Complementares estiverem em vigência, os entes subnacionais continuam acumulando perdas na receita própria. “Por isso, os estados pleiteiam, junto ao governo federal, uma solução que permita manter o equilíbrio fiscal. Uma das alternativas imediata é a compensação dos valores. A longo prazo seria a definição de novas regras tributárias, por meio da aprovação da reforma tributária”, informa o secretário.

O RREO também avalia o grau de dependência dos estados em relação às transferências da União. O Pará alcançou, no 6º bimestre de 2022, 63% de receita própria e 37% de receita transferida. Em relação às despesas, o Pará utilizou, no período, 29% dos recursos com despesas de custeio; 51% com despesas de pessoal; 15% em investimentos e 3% em serviços da dívida. (Com informações da Secretaria do Tesouro Nacional).