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Minuta de criação da Lei Orgânica dos policiais penais é entregue à Seplad

O documento será analisado por técnicos da Secretaria de Planejamento e Administração, e posteriormente enviado ao Chefe do Executivo

Por Governo do Pará (SECOM)
15/02/2023 20h06

A minuta do projeto de criação da Lei Orgânica dos policiais penais do Estado do Pará foi o assunto da reunião entre os gestores da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), coronel Marco Antônio Sirotheau, e da Secretaria de Planejamento e Administração (Seplad), Elieth Braga, nesta quarta-feira (15).

Os secretários Elieth Braga e Marco Antônio Sirotheau durante a entrega do documentoO objetivo inicial é que técnicos da Seplad façam a análise técnica do documento, para que posteriormente seja encaminhado ao chefe do Poder Executivo. O projeto da Lei Orgânica visa ao fortalecimento do papel do Estado na segurança pública dentro das unidades prisionais, bem como à fiscalização e ao monitoramento das medidas para o pleno cumprimento das penas e, principalmente, à valorização do servidor, além de outras providências.

Reunião com gestores e equipe técnicaTambém participaram da reunião o secretário adjunto Administrativo da Seap, coronel Luiz André; o diretor do Departamento de Gestão de Pessoas (DGP), Waldson Collins; o secretário adjunto de Gestão Operacional, Ringo Alex Frias; a procuradora autárquica do Estado, Marcela Alves Tostes Montenegro; o titular da Diretoria de Reinserção Social (DRS), Belchior Machado, e técnicos da Seplad.

Texto: Ascom/Seap