Setran promove evento sobre Políticas Públicas de Transporte Intermunicipal
A Secretaria de Estado de Transportes (Setran) está encabeçando uma série de encontros voltados ao debate de propostas que vão nortear a elaboração da Política Estadual de Transporte Intermunicipal de Passageiros. A programação é coordenada pela Diretoria de Planejamento da Setran e pelo Instituto de Desenvolvimento, Logística, Transporte e Meio Ambiente (Idelt), entidade contratada pelo órgão e coordenada pelo consultor Frederico Bussinger. O prédio-sede da Setran recebeu, na manhã desta terça-feira (29), o segundo evento realizado com essa finalidade: o II Workshop de Políticas Públicas de Transporte Intermunicipal do Pará.
Na abertura da programação, Kleber Menezes, titular da Setran, ressaltou a importância da criação de uma política específica para o transporte intermunicipal de passageiros. "Normatizar esse serviço significa deixar de sermos conduzido para sermos condutores, termos autonomia na gestão de transportes para atender aos cidadãos que precisam ter supridas as suas necessidades básicas".
De acordo com Menezes, todos os esclarecimentos sobre os assuntos tratados no primeiro encontro que abriu os debates, junto ao Ministério Público, foram dados ao promotor de Justiça da Capital, Marco Aurélio Lima do Nascimento, coordenador do Centro de Apoio Operacional Cível Constitucional, que também participou do evento.
"O transporte público ainda está muito longe do ideal. Sabemos dos problemas que envolvem a questão da mobilidade em nosso Estado, mas reconhecemos o investimento que o governo vem fazendo para mudar esse cenário, especialmente no que diz respeito ao transporte hidroviário e à manutenção da malha viária”, afirmou.
Para o promotor, a iniciativa da Setran merece ser reconhecida. “Este é um processo que tende a avançar gradativamente. E o sucesso deste trabalho depende da participação da sociedade, para que as ideias aqui surgidas tenham funcionalidade e para que toda sociedade possa contribuir. São ações como esta que aproximam o Poder Público da sociedade”, garantiu.
Frederico Bussinger fez um resumo do evento anterior e também reforçou a importância da participação da sociedade. "Ao possibilitarmos a participação direta da sociedade estabecemos uma relação de transparência e aproximação.”
Os debates levam em conta alguns fatores como a caracterização dos serviços, modelo de outorga, modelo tarifário, fiscalização e regulação. A partir destes pilares serão definidos os dispositivos normativos aplicáveis à política estadual. Nos encontros também está sendo exposto o quadro atual dos serviços de transportes intermunicipais, rodoviários e hidroviários do Estado, a partir do banco de dados da Agência de Regulação e Controle dos Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon), e de recentes estudos sobre o setor elaborados pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).
A Política Estadual de Transporte Intermunicipal de Passageiros do Estado do Pará tem como objetivos gerais garantir a mobilidade da população, o transporte adequado e a acessibilidade econômico-financeira para os usuários; a integração das diversas regiões do Estado; uma eficaz e eficiente articulação intermodal e a sustentabilidade econômico-financeira do setor.
Dentre os encaminhamentos realizados estão os relativos às outorgas, concessões ou permissões, que ocorrerão por meio de processo licitatório, e ao planejamento e gestão, que serão exercidos em articulação com outras instâncias de poder e com a participação da sociedade, além do modelo tarifário, fiscalização e regulação dos serviços. Atualmente há múltiplas caracterizações de serviços de transportes: alternativo, complementar, afretamento, hidroviário de travessia, modais múltiplos que necessitam de ordenamento, conforme o estabelecimento de modelo de outorga.
A coordenação do evento disponibilizou um endereço de e-mail ([email protected]) para que interessados neste processo possam solicitar as nota técnicas produzidas pela Consultoria. Os trabalhos prosseguirão em uma segunda etapa, com a realização de audiências públicas para que a sociedade também seja consultada sobre o assunto.
