Relatório de metas fiscais mostra equilíbrio das contas do Executivo
O relatório de metas fiscais, apresentado pelo Executivo na tarde desta quarta-feira (30), durante audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado (Alepa), mostra o equilíbrio das contas estaduais e o cumprimento de compromissos assumidos pelo governo com a sociedade na gestão dos recursos públicos.
A secretária adjunta da Fazenda (Sefa), Adélia Macedo, ressaltou a recuperação da arrecadação estadual nos dois últimos quadrimestres, com evolução real da receita no quadrimestre passado de pelo menos 4,2%, o que aponta retomada sustentável ao longo do exercício. No entanto, ela manifestou preocupação no rebatimento da atual crise desencadeada pelo movimento dos caminhoneiros. “Há que se atentar para a luz amarela acesa, pois certamente teremos reflexos nas receitas transferida e própria”, frisou Adélia Macedo.
No que se refere à despesa, o destaque apontado por José Alberto Colares, titular da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), foi o cumprimento do equilíbrio fiscal representado pelos indicadores de gastos com pessoal, equivalente a 44,90% da Receita Corrente Líquida. “Ficou abaixo do limite prudencial legal, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal”, informou o secretário, e acima da meta estabelecida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Controle - José Alberto Colares informou ainda o cumprimento dos gastos com saúde e educação, e a destinação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) além dos indicadores legais relativos à margem de endividamento. “Do ponto de vista do equilíbrio fiscal temos mantido o firme controle das contas, como demonstram os indicadores apresentados”, reiterou o titular da Seplan.
Em comparação ao mesmo quadrimestre do exercício anterior, José Alberto Colares apontou ainda o incremento significativo dos investimentos, por conta da entrada de novos recursos, oriundos principalmente de operações de crédito.
